Essa jurisprudência aki nega o provimento a apelação. Mas achei interessante a contradição no discurso do desembargador. Ele não proveu a mudança do registro, mas se referiu ao apelante como "autorA-apelante".
Não sei se vcs vão concordar cmg, mas essa simples contradição me parece um avanço e me leva a crer na possibilidade deste desembargador, em um proximo julgado, ser favorável a alteração do registro. Coloquei aqui por achar muito interessante essa contradição...
H.
2007.001.14071 - APELACAO - 1ª Ementa
DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 05/09/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
TRANSEXUALISMO
EXCLUSAO DO TERMO
IMPOSSIBILIDADE
PRINCIPIO DA VERACIDADE DO REGISTRO PUBLICO
Apelação Cível. Ação de retificação de registro. Transexual. Pretensão de exclusão de tal termo do assentamento. Procedência parcial do pedido, com a alteração das expressões "filho" e "nascido" por "filha" e "nascida". Fatos e atos jurídicos levados a registro junto aos cartórios de registros públicos. Sujeição ao princípio da veracidade, o que obriga a reflexão da verdade real das informações a que dão publicidade, sob pena de nulidade. Gênero sexual que é definido sob o aspecto biológico cuja prova é feita por laudo de análise citogenética, que pode determinar precisamente o cromossomo sexual presente no DNA do indivíduo. Operação de mudança de sexo não tem o condão de alterar a formação genética do indivíduo, mas apenas adequar o seu sexo biológico-visual ao psicológico. Pretensão incongruente de modificar a verdade de tal fato, fazendo inserir o nascimento de um idivíduo de sexo masculino como se feminino fosse. Impossibilidade. Inexistência de critérios objetivos que permitam delimitar o sexo sob o ponto de vista psicológico, o que poderia levar a várias distorções. Potencial risco a direitos de terceiros quanto ao desconhecimento acerca da realidade fática que envolve o transexual. Direito à intimidade e à honra invocados pela autora-apelante, que não são sucientes para afastar o princípio da veracidade do registro público e preservar a intimidade e a honra de terceiros que com ela travem relações. Parecer do Ministério Público, em ambos os graus, nesse sentido. Desprovimento do recurso.
Ementário: 07/2008 - N. 12 - 21/02/2008
Precedente Citado : TJRJ AC 2004.001.28817,Rel.Des. Otavio Rodrigues, julgado em 02/03/2005.
INTEIRO TEOR
SESSÃO DE JULGAMENTO: 05/09/2007
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Jurisprudência TJ-RJ Alteração de Registro
2006.001.61104 - APELACAO - 1ª Ementa
DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julgamento: 15/08/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
TRANSEXUALISMO
MUDANCA DO SEXO
POSSIBILIDADE
Apelação Cível. Registro Civil. Alteração. Possibilidade. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Sentença que atende somente ao pedido de alteração do nome. Reforma do julgado para permitir a alteração do sexo no registro de nascimento. Precedentes deste tribunal. Recurso provido.
Ementário: 06/2008 - N. 15 - 14/02/2008
INTEIRO TEOR
SESSÃO DE JULGAMENTO: 15/08/2007
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça
DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julgamento: 15/08/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
TRANSEXUALISMO
MUDANCA DO SEXO
POSSIBILIDADE
Apelação Cível. Registro Civil. Alteração. Possibilidade. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Sentença que atende somente ao pedido de alteração do nome. Reforma do julgado para permitir a alteração do sexo no registro de nascimento. Precedentes deste tribunal. Recurso provido.
Ementário: 06/2008 - N. 15 - 14/02/2008
INTEIRO TEOR
SESSÃO DE JULGAMENTO: 15/08/2007
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça
Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP
Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP
Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11/12).
Transexual de 44 anos poderá ter documentos no nome de Audrey Vitória.
A foto do homem barbudo que desde 1984 ilustra o registro de identidade deve desaparecer nos próximos dias. Junto com ela, o nome Márcio Antônio Lodi também será trocado. No lugar deles, a transexual Audrey Vitória Lodi espera ver o nome que adotou desde 1994 e a sua imagem feminina pela primeira vez em um documento. “Vai ser a realização de um sonho de criança”, disse.
Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da Justiça a decisão do juiz Paulo Sérgio Rodrigues, da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, cidade a 438 km de São Paulo, que autorizou a mudança de nome da transexual de 44 anos.
A decisão não teria maior importância, exceto para a própria Audrey, se não fosse o fato de ela ainda não ter feito a operação de mudança de sexo. De acordo com Dimitri Sales, assessor jurídico da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), de São Paulo, transexual é aquela pessoa que não aceita seu corpo biológico. "Seja essa pessoa operada ou não", disse Sales.
Decisão inédita
“Essa decisão é inédita aqui no estado de São Paulo. Já há decisões nesse sentido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas aqui não havia”, afirmou Rogério Vinícius dos Santos, advogado da transexual que baseou o pedido de retificação de registro civil em uma disposição do Código Civil que diz que o primeiro nome de uma pessoal pode ser alterado se for vexatório. “Ele é visivelmente uma mulher, mas tinha um nome masculino. Isso é extremamente vexatório.”
Catadora de material reciclável, casada há quatro anos também com um catador, a renda mensal na casa de Audrey varia de R$ 300 a R$ 500.
Como em São José do Rio Preto a operação de mudança de sexo ainda não é feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a transexual não conseguiu fazer a cirurgia. “Estou há dez anos na luta por essa cirurgia e já fiquei até com depressão por causa disso. Com essa decisão do meu nome, estou me sentindo mais mulher. A cirurgia ajuda a gente no lado íntimo, mas, no material, o nome ajuda muito”, disse.
Ela conta que já passou por situações constrangedoras por causa dos documentos com o nome de Márcio. “Eu morro de vergonha de apresentar meus documentos. Uma vez, quando eu fui demitida do meu trabalho de porteiro, não quiseram dar meu seguro desemprego por causa da minha identidade. Olharam para a foto, o nome, e disseram que não podia ser eu”, lembra.
O documento, segundo ela, prejudicou inclusive a possibilidade de um emprego. “Quando eu chego aos lugares e mostro meus documentos, ninguém quer contratar. Eu explico que sou transexual, mas tem gente que não acredita”, conta. Com o novo documento, ela acredita que vai conseguir logo assinar a carteira profissional. “Já até mandei um currículo escrito com meu nome feminino para uma empresa de reciclagem da cidade. Agora, tudo vai ser mais fácil.”
E é justamente nesse possível novo emprego que Audrey vê a forma de conseguir realizar o seu maior sonho. “Com o emprego, vou conseguir juntar dinheiro e, no final de 2009, faço minha operação.” Ela afirma que precisa economizar pelo menos R$ 6 mil para conseguir fazer a cirurgia. “Com um emprego, se não conseguir juntar (o dinheiro), posso fazer um financiamento. Quero passar meus 45 anos me sentindo inteira”, disse.
No caso de Audrey, o advogado entrou com o processo em outubro deste ano e, em menos de dois meses, a decisão foi proferida. “Fiquei impressionado com a rapidez. O promotor não se opôs aos meus argumentos e o juiz deu a decisão logo.” Santos acredita que, com isso, a Justiça abre precedente para outras decisões iguais no estado.
Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11/12).
Transexual de 44 anos poderá ter documentos no nome de Audrey Vitória.
A foto do homem barbudo que desde 1984 ilustra o registro de identidade deve desaparecer nos próximos dias. Junto com ela, o nome Márcio Antônio Lodi também será trocado. No lugar deles, a transexual Audrey Vitória Lodi espera ver o nome que adotou desde 1994 e a sua imagem feminina pela primeira vez em um documento. “Vai ser a realização de um sonho de criança”, disse.
Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da Justiça a decisão do juiz Paulo Sérgio Rodrigues, da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, cidade a 438 km de São Paulo, que autorizou a mudança de nome da transexual de 44 anos.
A decisão não teria maior importância, exceto para a própria Audrey, se não fosse o fato de ela ainda não ter feito a operação de mudança de sexo. De acordo com Dimitri Sales, assessor jurídico da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), de São Paulo, transexual é aquela pessoa que não aceita seu corpo biológico. "Seja essa pessoa operada ou não", disse Sales.
Decisão inédita
“Essa decisão é inédita aqui no estado de São Paulo. Já há decisões nesse sentido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas aqui não havia”, afirmou Rogério Vinícius dos Santos, advogado da transexual que baseou o pedido de retificação de registro civil em uma disposição do Código Civil que diz que o primeiro nome de uma pessoal pode ser alterado se for vexatório. “Ele é visivelmente uma mulher, mas tinha um nome masculino. Isso é extremamente vexatório.”
Catadora de material reciclável, casada há quatro anos também com um catador, a renda mensal na casa de Audrey varia de R$ 300 a R$ 500.
Como em São José do Rio Preto a operação de mudança de sexo ainda não é feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a transexual não conseguiu fazer a cirurgia. “Estou há dez anos na luta por essa cirurgia e já fiquei até com depressão por causa disso. Com essa decisão do meu nome, estou me sentindo mais mulher. A cirurgia ajuda a gente no lado íntimo, mas, no material, o nome ajuda muito”, disse.
Ela conta que já passou por situações constrangedoras por causa dos documentos com o nome de Márcio. “Eu morro de vergonha de apresentar meus documentos. Uma vez, quando eu fui demitida do meu trabalho de porteiro, não quiseram dar meu seguro desemprego por causa da minha identidade. Olharam para a foto, o nome, e disseram que não podia ser eu”, lembra.
O documento, segundo ela, prejudicou inclusive a possibilidade de um emprego. “Quando eu chego aos lugares e mostro meus documentos, ninguém quer contratar. Eu explico que sou transexual, mas tem gente que não acredita”, conta. Com o novo documento, ela acredita que vai conseguir logo assinar a carteira profissional. “Já até mandei um currículo escrito com meu nome feminino para uma empresa de reciclagem da cidade. Agora, tudo vai ser mais fácil.”
E é justamente nesse possível novo emprego que Audrey vê a forma de conseguir realizar o seu maior sonho. “Com o emprego, vou conseguir juntar dinheiro e, no final de 2009, faço minha operação.” Ela afirma que precisa economizar pelo menos R$ 6 mil para conseguir fazer a cirurgia. “Com um emprego, se não conseguir juntar (o dinheiro), posso fazer um financiamento. Quero passar meus 45 anos me sentindo inteira”, disse.
No caso de Audrey, o advogado entrou com o processo em outubro deste ano e, em menos de dois meses, a decisão foi proferida. “Fiquei impressionado com a rapidez. O promotor não se opôs aos meus argumentos e o juiz deu a decisão logo.” Santos acredita que, com isso, a Justiça abre precedente para outras decisões iguais no estado.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Descriminalização universal da homossexualidade
França volta a defender a descriminalização universal da homossexualidade
Nesta terça-feira (02/12) o porta voz do Ministério dos Assuntos exteriores, Eric Chevallier, voltou a reafirmar a posição da França frente a seu projeto que, por meio da ONU, pretende descriminalizar a homossexualidade no mundo. "A idéia não é criar uma nova regra de direito, mas a partir dos textos existentes criar uma dinâmica a favor da descriminalização da homossexualidade", disser.
O porta voz lembrou ainda que 90 países tem leis que reprime gays e, em casos mais graves, pune com a morte homossexuais. "Lutar pela descriminalização é um passo que pensamos dar totalmente em respeito ao direito atual, e isso nos parece justo e ético".
O referido projeto francês foi apresentado pela primeira vez em maio pelo secretária francêsa de Direitos Humanos, Rama Yade. A idéia de descriminalizar universalmente a homossexualidade conta com o apoio da Argentina, Brasil, Gabão, Japão, Noruega, Croácia, Ucrânia, nova Zelândia e Holanda. Ainda há outros países que estudam apoiar a mesma medida.
Nesta terça-feira (02/12) o porta voz do Ministério dos Assuntos exteriores, Eric Chevallier, voltou a reafirmar a posição da França frente a seu projeto que, por meio da ONU, pretende descriminalizar a homossexualidade no mundo. "A idéia não é criar uma nova regra de direito, mas a partir dos textos existentes criar uma dinâmica a favor da descriminalização da homossexualidade", disser.
O porta voz lembrou ainda que 90 países tem leis que reprime gays e, em casos mais graves, pune com a morte homossexuais. "Lutar pela descriminalização é um passo que pensamos dar totalmente em respeito ao direito atual, e isso nos parece justo e ético".
O referido projeto francês foi apresentado pela primeira vez em maio pelo secretária francêsa de Direitos Humanos, Rama Yade. A idéia de descriminalizar universalmente a homossexualidade conta com o apoio da Argentina, Brasil, Gabão, Japão, Noruega, Croácia, Ucrânia, nova Zelândia e Holanda. Ainda há outros países que estudam apoiar a mesma medida.
Assassinato em SP de 13 homossexuais
Polícia investiga se ex-policiais têm ligação com mortes em Carapicuíba
Treze mortes ocorreram entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008.
Delegado do município diz que todas as vítimas eram homossexuais.
A Polícia Civil de Carapicuíba, na Grande São Paulo, investiga se dois ex-policiais militares têm ligação com o assassinato de 13 homossexuais no Parque dos Pacuris. O delegado seccional do município, Paulo Fernando Fortunato, adiantou nesta quarta-feira (10/12) duas das linhas seguidas pela polícia para tentar chegar ao assassino. “A gente está fazendo a investigação em algumas linhas esperando que isso dê algum resultado”, afirmou.
Um dos investigados é um ex-sargento da Polícia Militar que pode ter ligação com a morte de três pessoas em Osasco, também na Grande São Paulo. O delegado havia informado nesta terça-feira (9/12) que a arma utilizada pelo criminoso em Osasco seria a mesma usada em um dos crimes em Carapicuíba, uma pistola .380.
Ainda segundo o delegado, uma das três vítimas de Osasco seria homossexual. Ela foi morta dentro de um hotel. O suspeito, no entanto, não ficou preso, apesar de ter tido a sua prisão preventiva solicitada à Justiça, segundo o delegado. "Ele está solto e nos foi dito que ele é freqüentador do parque (dos Pacuris)", revelou.
A polícia também investiga um ex-policial militar – ele foi expulso da corporação – que, segundo o delegado, esteve envolvido na morte de “vários” homossexuais na década de 90. Um retrato falado do possível assassino das 13 pessoas foi feito por uma testemunha. O delegado informou que essa pessoa é procurada, mas ainda não é considerada suspeita dos crimes.
Crimes
Os 13 crimes aconteceram entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. O delegado disse que, das treze vítimas, apenas uma foi morta a pauladas. “Houve essa vítima e uma outra que levou tiros de pistola .380. As demais foram atingidas por tiros de um revólver calibre 38”, explicou.
Ao menos três delas foram alvejadas na cabeça e outras três no tórax. As demais, levaram tiros na nuca, na testa, no rosto e nas costas. O delegado diz que só agora estão sendo feito os exames de balística. “Só depois desses exames é que teremos a certeza de que todas essas vítimas, com exceção dos que foram mortos por tiros de pistola e por pauladas, foram mortos com a mesma arma.”
Segundo o delegado, todas as vítimas eram homossexuais, o que o leva a crer que um assassino em série tenha cometido os homicídios. “Estamos freqüentando o parque com policiais descaracterizados e vigiando à distância”, disse.
Treze mortes ocorreram entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008.
Delegado do município diz que todas as vítimas eram homossexuais.
A Polícia Civil de Carapicuíba, na Grande São Paulo, investiga se dois ex-policiais militares têm ligação com o assassinato de 13 homossexuais no Parque dos Pacuris. O delegado seccional do município, Paulo Fernando Fortunato, adiantou nesta quarta-feira (10/12) duas das linhas seguidas pela polícia para tentar chegar ao assassino. “A gente está fazendo a investigação em algumas linhas esperando que isso dê algum resultado”, afirmou.
Um dos investigados é um ex-sargento da Polícia Militar que pode ter ligação com a morte de três pessoas em Osasco, também na Grande São Paulo. O delegado havia informado nesta terça-feira (9/12) que a arma utilizada pelo criminoso em Osasco seria a mesma usada em um dos crimes em Carapicuíba, uma pistola .380.
Ainda segundo o delegado, uma das três vítimas de Osasco seria homossexual. Ela foi morta dentro de um hotel. O suspeito, no entanto, não ficou preso, apesar de ter tido a sua prisão preventiva solicitada à Justiça, segundo o delegado. "Ele está solto e nos foi dito que ele é freqüentador do parque (dos Pacuris)", revelou.
A polícia também investiga um ex-policial militar – ele foi expulso da corporação – que, segundo o delegado, esteve envolvido na morte de “vários” homossexuais na década de 90. Um retrato falado do possível assassino das 13 pessoas foi feito por uma testemunha. O delegado informou que essa pessoa é procurada, mas ainda não é considerada suspeita dos crimes.
Crimes
Os 13 crimes aconteceram entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. O delegado disse que, das treze vítimas, apenas uma foi morta a pauladas. “Houve essa vítima e uma outra que levou tiros de pistola .380. As demais foram atingidas por tiros de um revólver calibre 38”, explicou.
Ao menos três delas foram alvejadas na cabeça e outras três no tórax. As demais, levaram tiros na nuca, na testa, no rosto e nas costas. O delegado diz que só agora estão sendo feito os exames de balística. “Só depois desses exames é que teremos a certeza de que todas essas vítimas, com exceção dos que foram mortos por tiros de pistola e por pauladas, foram mortos com a mesma arma.”
Segundo o delegado, todas as vítimas eram homossexuais, o que o leva a crer que um assassino em série tenha cometido os homicídios. “Estamos freqüentando o parque com policiais descaracterizados e vigiando à distância”, disse.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Projeto de União Civil
Movimento gay pretende atualizar projeto de união civil e pressionar por lei da homofobia
Foi realizado em Brasília, entre os dias 25 e 26 de novembro, o V Seminário de Advocacy LGBT e Aliadas, que tem por objetivo definir uma agenda estratégica de atuação nas câmaras federais e estaduais ao movimento LGBT e também definir prioridade de lutas.
Ao fim do último encontro, definiram como foco de atuação dois projetos que tramitam na Câmara e no Senado: o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, e o PL 1151/95, que estabelece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Vale lembrar que o último já circula pelas gavetas da câmara dos deputados há 13 anos e foi criado pela então deputada Marta Suplicy.
A respeito do que foi tirado do seminário, Yone Lindgren, vice presidente da ABGLT e da ONG Movimento D'Ellas, avalia que são essas ações que pressionam de verdade o parlamento e "leva para dentro da casa as nossas reivindicações e as nossas necessidades. Mostra quem é que de dentro da casa esta realmente atuando em relação a isso".
Já Claudio Nascimento, do Grupo Arco Íris, afirma ter sido muito bom o resultado do seminário porque define uma estratégia para o movimento em 2009. No encontro, ele diz que foi reafirmado "a importância de se priorizar o projeto de lei da câmara 122/06 e também a rediscussão que foi feita sobre um novo projeto de lei ou alteração do projeto de união civil que está tramitando na câmara dos deputados".
A respeito de como transformar as ações do advocacy em resultados reais à comunidade LGBT, Yone diz que foi graças a esta ação do movimento nas casas parlamentares que se "conseguiu uma boa verba para o Brasil Sem Homofobia". Claudio Nascimento acredita que além do advocacy é preciso também que o cidadão LGBT use as ferramentas disponíveis.
Para ele, a comunidade LGBT "tem o poder nas mãos" e precisa "potencializar", por exemplo, o uso da internet. "Nós somos o segmento que mais acessa a internet, mas também somos os que menos acessam para defender os nossos direitos e cobrar alguma coisa do poder público", cobra da comunidade Claudio Nascimento. Ele aponta o site/campanha Não Homofobia. "Quanto mais pessoas dizendo que o projeto é importante e deve ser votado, mais os senadores vão entender que isso é uma demanda da sociedade".
A respeito das prioridades tiradas, Yone explica que o PLC 122 não ficará em segundo plano, mas como ele está pronto e, o projeto da "união civil foi e voltou e se desarticulou, então propusemos substitutivos, uma modificação do texto para que vá logo a votação". Além dos dois projetos escolhidos como prioridade de luta para 2009, Claudio comemora o fato da organização estadual dos movimentos e a articulação estadual da campanha Não Homofobia, que criou 21 comitês de apoio à iniciativa.
Por fim, ambos falaram da pouca participação da sociedade civil não organizada, no caso, pessoas que não estão ligadas a militância e dos grupos não filiados a ABGLT. "A participação dos demais movimentos sociais e outros, além da ABGLT, está muito escassa", diz a vice presidente da entidade, que também acredita haver uma falta de entendimento entre o próprio movimento LGBT. "Não entendem que a lei não é para a ABGLT, as leis são para beneficiar a todas as pessoas LGBTs . E as pessoas não vêem isso como uma coisa pra o movimento e sim como para a ABGLT. Isso atrapalha um pouco", analisa.
* Fonte: http://acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=6507&Movimento+gay+pretende+atualizar+projeto+de+uni%E3o+civil+e+pressionar+por+lei+da+homofobia+
Foi realizado em Brasília, entre os dias 25 e 26 de novembro, o V Seminário de Advocacy LGBT e Aliadas, que tem por objetivo definir uma agenda estratégica de atuação nas câmaras federais e estaduais ao movimento LGBT e também definir prioridade de lutas.
Ao fim do último encontro, definiram como foco de atuação dois projetos que tramitam na Câmara e no Senado: o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, e o PL 1151/95, que estabelece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Vale lembrar que o último já circula pelas gavetas da câmara dos deputados há 13 anos e foi criado pela então deputada Marta Suplicy.
A respeito do que foi tirado do seminário, Yone Lindgren, vice presidente da ABGLT e da ONG Movimento D'Ellas, avalia que são essas ações que pressionam de verdade o parlamento e "leva para dentro da casa as nossas reivindicações e as nossas necessidades. Mostra quem é que de dentro da casa esta realmente atuando em relação a isso".
Já Claudio Nascimento, do Grupo Arco Íris, afirma ter sido muito bom o resultado do seminário porque define uma estratégia para o movimento em 2009. No encontro, ele diz que foi reafirmado "a importância de se priorizar o projeto de lei da câmara 122/06 e também a rediscussão que foi feita sobre um novo projeto de lei ou alteração do projeto de união civil que está tramitando na câmara dos deputados".
A respeito de como transformar as ações do advocacy em resultados reais à comunidade LGBT, Yone diz que foi graças a esta ação do movimento nas casas parlamentares que se "conseguiu uma boa verba para o Brasil Sem Homofobia". Claudio Nascimento acredita que além do advocacy é preciso também que o cidadão LGBT use as ferramentas disponíveis.
Para ele, a comunidade LGBT "tem o poder nas mãos" e precisa "potencializar", por exemplo, o uso da internet. "Nós somos o segmento que mais acessa a internet, mas também somos os que menos acessam para defender os nossos direitos e cobrar alguma coisa do poder público", cobra da comunidade Claudio Nascimento. Ele aponta o site/campanha Não Homofobia. "Quanto mais pessoas dizendo que o projeto é importante e deve ser votado, mais os senadores vão entender que isso é uma demanda da sociedade".
A respeito das prioridades tiradas, Yone explica que o PLC 122 não ficará em segundo plano, mas como ele está pronto e, o projeto da "união civil foi e voltou e se desarticulou, então propusemos substitutivos, uma modificação do texto para que vá logo a votação". Além dos dois projetos escolhidos como prioridade de luta para 2009, Claudio comemora o fato da organização estadual dos movimentos e a articulação estadual da campanha Não Homofobia, que criou 21 comitês de apoio à iniciativa.
Por fim, ambos falaram da pouca participação da sociedade civil não organizada, no caso, pessoas que não estão ligadas a militância e dos grupos não filiados a ABGLT. "A participação dos demais movimentos sociais e outros, além da ABGLT, está muito escassa", diz a vice presidente da entidade, que também acredita haver uma falta de entendimento entre o próprio movimento LGBT. "Não entendem que a lei não é para a ABGLT, as leis são para beneficiar a todas as pessoas LGBTs . E as pessoas não vêem isso como uma coisa pra o movimento e sim como para a ABGLT. Isso atrapalha um pouco", analisa.
* Fonte: http://acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=6507&Movimento+gay+pretende+atualizar+projeto+de+uni%E3o+civil+e+pressionar+por+lei+da+homofobia+
Assinar:
Postagens (Atom)