terça-feira, 7 de julho de 2009

Casas Pernambucanas é condenada por homofobia

O funcionário das Casas Pernambucanas, João Victor Vasconcelos de Aguiar, deverá ser indenizado em R$ 23.500,00 por assédio moral. A sentença foi da juíza substituta Marilza dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.
Admitido em 2003, João Victor afirma que sofria perseguições de seus superiores por ser homossexual. "Tiraram todas as minhas senhas sem nenhum respaldo e meus superiores faziam chacota em reuniões no qual eu participa", conta. "Participei de um processo interno de seleção para ser promovido, mas isso não aconteceu porque o diretor não admitia gays no departamento", acrescenta.
Em sua sentença, a juíza Marilza dos Santos salienta que "(...) o direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade - todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana."A juíza determina ainda que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminação ao reclamante, principalmente, no tocante à sua condição de homossexual".
A empresa recorreu da decisão.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual
Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto. A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro.

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (02/07) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.

“O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Segundo ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Já há no STF uma ação do governo do Rio de Janeiro questionando o não reconhecimento de casamento entre gays no estado. Mas a procuradora-geral decidiu entrar com a nova ação para evitar que a decisão do Supremo tenha validade apenas no Rio de Janeiro. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.