quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Pacificação ainda não pôs fim à homofobia

Homossexuais de comunidades ocupadas acusam PMs de agressão
POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Perseguidos por sua orientação sexual, nem mesmo os gays, lésbicas e travestis que moram nas favelas ocupadas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro estão livres da homofobia. Assim como acontece nas comunidades dominadas pelo tráfico e pela milícia, o preconceito ainda impera nessas regiões. Em todas, eles são obrigados a seguir uma espécie de ‘manual do bom comportamento’, que determina o que podem e o que não podem fazer. Entre as restrições: usar roupas curtas e decotadas, namorar em público e exagerar no consumo de álcool e no uso de maquiagem e acessórios, como brincos e pulseiras. Manter um comportamento discreto também faz parte das exigências.


Vando e Kelly não têm medo de denunciar agressão de PMs no Santa Marta


Cerceados, muitos homossexuais se desesperam. “Não aguento mais tanta repressão. Não consigo mais ser eu mesmo! Antes da ocupação, também tínhamos problemas, mas agora a situação piorou muito, porque com a polícia não tem conversa, estamos sempre errados”, reclama o cabeleireiro Vando Silva, 20 anos. Morador do Morro Santa Marta, em Botafogo, ele garante já ter sido agredido por policiais. “Eles me bateram porque disseram que ‘veado’ tinha que morrer”, denuncia.

Assim como Vando, a travesti Kelly Sanches, 23, também reclama do comportamento dos policiais que ocupam o Santa Marta. “Eles são tão preconceituosos quanto os traficantes. A diferença é que são mais abusados. Aproveitam a ‘autoridade’ que têm para abusar da gente. Principalmente durante as revistas, onde aproveitam para passar a mão na bunda e no peito da gente”, acusa Kelly.

Douglas Ribeiro, 18, é outro gay que garante ter sido espancado por PMs na favela. “Eu ia para uma festa e vi uma briga na descida do morro. Quando os policiais chegaram, os caras já tinham fugido. Aí os policiais vieram pra cima de mim dizendo que a culpa era minha. Eles usaram até cassetete. E, enquanto me batiam, diziam que aquilo era para eu aprender a virar homem”, detalhou Douglas.

Popular entre os moradores do Dona Marta, a comerciante Grazielle Santos, 22, é outra que engrossa a lista de reclamações contra os PMs da Unidade Pacificadora da comunidade. Lésbica, ela diz que o fato de já ter tido várias namoradas irrita alguns PMs que, por ‘ciúmes’, acabam a agredindo por isso.

“Eles ficam me ameaçando dizendo que vão acabar comigo, que eu nunca vou ter o que eles têm, e que não entendem como posso conseguir tantas garotas. Agem como se estivessem com inveja de mim porque saio com meninas em que talvez estejam interessados. Eu me sinto mal com tudo isso. Afinal, eles estão no comando por aqui, e podem fazer o que bem quiserem, né!”, lamenta Grazielle.

RIO SEM HOMOFOBIA

Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o ativista Cláudio Nascimento lembra que a homofobia está presente em toda a sociedade. Mas admite que, nas favelas, ela é mais violenta do que no asfalto. “Dentro da comunidade LGBT, esse grupo é a ponta de lança dos setores mais excluídos. Além de serem homossexuais, ainda vivem numa situação de exclusão econômica e social, o que os coloca num caldeirão de opressão”.

Na tentativa de acabar com a discriminação e o preconceito no estado, o governo criou uma câmara técnica para elaborar o Programa Rio Sem Homofobia. Reunindo 12 secretarias, ele prevê a criação do ‘Disque Cidadania LGBT’, de Centros Regionais de Referência LGBT, Núcleos de Monitoramento Técnicos de Crimes Homofóbicos e SOS Saúde LGBT, entre outras ações. A previsão é que todas sejam implantadas até 2014.

Associação do morro promete investigar

Presidente da Associação de Moradores do Morro Santa Marta, José Mario Hilário condenou a homofobia na comunidade. “Isso não pode acontecer aqui. Não podemos aceitar que exista preconceito no nosso morro. Temos que garantir a liberdade de gênero”, declarou ele, que prometeu se reunir com os homossexuais da favela para discutir o problema e ouvir queixas.

Comandante da Companhia de Policiamento Comunitário do Morro Santa Marta, a capitã Pricila de Oliveira ficou surpresa com as denúncias de abuso e preconceito contra os policiais. “Nunca recebemos reclamações de abusos ou atitudes homofóbicas cometidas pelos policiais. Todos foram orientados a respeitar os moradores da comunidade”, afirma a oficial. “A opção sexual não aumenta as suspeitas contra nenhum cidadão”, completa a capitã Pricila.

Julgamento severo a quem desrespeita

A punição para quem não segue as rígidas regras impostas por traficantes ou milicianos é pesada. Em alguns casos, fatal. Vítima dessa violência, a transgênera Carla, 39 anos, pagou alto preço por desrespeitar as normas impostas por traficantes do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.

Vaidosa, ela conta que sempre gostou de se maquiar e usar roupas curtas e decotadas. “Mas esse meu jeito irritou os traficantes, que mandaram me dar uma surra. Usaram até pedaços de pau. Quebraram meus braços. Só não me mataram porque um taxista ameaçou chamar a polícia”, conta Carla, que traz no corpo as marcas da agressão.

Moradora de uma comunidade controlada pela milícia, na Zona Oeste do Rio, a jovem Denise, 18, que é lésbica, também escapou da morte por pouco. Depois de ter sido ‘descoberta’, ela passou a ser perseguida pelos milicianos. “Esse pesadelo só acabou depois que eu fugi da favela. Mas antes me bateram muito e tentaram estuprar minha namorada”, lembra Denise.

Antiga reivindicação dos militantes LGBT, o projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro de 2006. Encaminhado para o Senado Federal, o texto passou pela Comissão de Direitos Humanos, de onde foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em fevereiro de 2007. Apesar do tempo, ele continua parado, sendo analisado pelos senadores.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Na Inglaterra um casal hétero quer registrar união só permitida a casais do mesmo sexo



O casal de londrinos Tom Freeman e Katherine Doyle está apaixonado e quer oficializar a relação - mas eles não querem se casar. Freeman e Doyle, ambos de 26 anos, pedem autorização para ter uma união civil, uma forma de registro legal apenas para casais do mesmo sexo na Grã-Bretanha.


Grupos que lutam pelos direitos dos homossexuais apoiam a ideia do casal, em uma tentativa de legalizar o casamento gay, segundo a agência AP. O ativista Peter Tatchell afirma que "negar a casais heterossexuais o direito de ter uma união civil é heterofóbico".

Casamento e união civil são quase idênticos para a lei britânica, e manifestantes homossexuais acreditam que ambos deveriam estar disponíveis para todos os casais.

Tom Freeman e Katherine Doyle fizeram o pedido à prefeitura local nesta terça-feira. Caso seja negado, eles afirmam que recorrerão aos tribunais.

A Grã-Bretanha aprovou a legislação sobre união civil em 2005.

Fonte: Site do Terra
Postado por SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade às 08:32


http://somosglbt.blogspot.com/2010/11/na-inglaterra-um-casal-hetero-quer.html

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Portugal libera união gay para casais 100% estrangeiros

Agora é possível que casais formados por dois estrangeiros do mesmo sexo se casem em Portugal, apenas apresentando passaporte e certidão de nascimento. Um despacho do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado, órgão de registro civil no país) divulgado este mês determina que as conservatórias – equivalentes aos cartórios brasileiros – realizem o casamento mesmo que os dois (ou um dos dois) noivos sejam de um país onde a união entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida, como é caso do Brasil.

Até quem estiver no país apenas de passagem pode realizar a união, explica o advogado Miguel Reis, que está terminando um livro sobre o casamento gay no país. “Os turistas podem casar em Portugal, desde que organizem previamente um processo preliminar de casamento”, diz.


"Noiva" celebra o casamento gay na festa "Arraial Pride", realizada em Lisboa

Segundo Reis, a lei não impede o casamento de estrangeiros em Portugal nem faz exigências específicas em relação a ele. “Pode casar-se em Portugal quem estiver em Portugal. O casamento não depende de visto”, afirma em entrevista por e-mail ao Opera Mundi. A Linha Registos (serviço de orientação telefônica do IRN) informa o mesmo.

O Ministério da Justiça de Portugal não se manifestou até o horário da publicação da reportagem. Segundo o vice-cônsul Ernando Neves, turistas não podem se casar no Consulado do Brasil em Lisboa. O órgão exige um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia – espécie de subprefeitura –, o que impede quem está de passagem de casar ali. Neves não comentou, porém, sobre a possibilidade da celebração ocorrer nas conservatórias, pois escapa à alçada do consulado.

O vice-cônsul também afirma que a união gay não terá validade no Brasil. “Os casamentos entre parceiros do mesmo sexo realizados em Portugal não têm validade (transcrição) para o Brasil, uma vez que a lei brasileira ainda não reconhece esse tipo de união civil”, argumenta.

Para Reis, entretanto, o Brasil “haverá de reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no estrangeiro, contanto que não morem no Brasil”. O argumento é que a Constituição brasileira não faz referência ao sexo dos noivos nem menciona que tenham de ser diferentes. A reportagem do Opera Mundi perguntou ao Ministério da Justiça brasileiro se esse reconhecimento seria possível, mas não obteve resposta.

Desorientação
O casamento gay é permitido em Portugal desde o final de maio. Até o dia 25 de junho foram criados 42 processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, tendo 11 deles sido realizados, segundo o Ministério da Justiça português. A maioria dos pedidos de união envolve homens (29). Até o fechamento da reportagem, o órgão não enviou os dados atualizados nem divulgou quantos eram pedidos de estrangeiros. No geral (incluindo os heterossexuais), o casamento está em queda em Portugal: foram 63.672 em 1996 e 40.391 em 2009.

O despacho do IRN, menos de dois meses depois da aprovação, mostra que houve dúvidas sobre se cidadãos de países onde o casamento gay não é permitido poderiam oficializá-lo em Portugal.

“O entendimento se é preciso ou não ter autorização ou visto de residência depende da consevatória a que você for”, diz Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA-Portugal, organização não-governamental de apoio à causa gay. Um dos problemas, como cita o despacho, é que a lei não menciona o reconhecimento dos casamentos entre estrangeiros, sejam de países que permitem o casamento ou não.

Total teor
Na segunda-feira (20/7), o modelo brasileiro Valter Costa e o lojista português Miguel Sousa, ambos de 26 anos, receberam da conservatória de Lisboa a previsão da data do seu casamento: 20 de setembro. “Coloca aí que tem de ser a de total teor”, orienta Valter, indicando que o documento tem de ser validado por um consulado português.


Valter (direita) e Miguel: união, marcada para setembro, serve para "fidelizar o sentimento"

A ideia da união já havia nascido antes da lei, entre outubro e novembro do ano passado (a aprovação pelo parlamento foi em janeiro deste ano). “Foi mais o Valter. Eu dizia que, para mim, é só um papel”, conta Miguel. A situação, porém, mudou, e agora é ele quem quer ver a celebração o quanto antes. “Ele foi me alimentando o desejo de casar. E por que não? É uma forma de mostrar um sentimento um pelo outro”, afirma. “Estou casando para mim, não pelos outros. A gente está fidelizando um sentimento. Todo mundo casa, não casa? A gente tem direito tanto quanto os outros”, diz Valter.

O chefe de cozinha Sidnei Alves, e o gerente de loja Sérgio Calasans, ambos de 42 anos, brasileiros com nacionalidade portuguesa, já começaram a levantar informações. “Nós nos conhecemos no dia em que eu cheguei”, relembra Sérgio. A celebração ainda não foi marcada por causa da família de Sidnei. “Acho que, do meu lado, não viria ninguém.”


Os brasileiros Sidnei (esquerda) e Sérgio, ambos com nacionalidade portuguesa, pretendem se casar em breve

Documentação
De acordo com a lei portuguesa, os estrangeiros que queiram casar-se no país podem apresentar como documento de identificação título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente. Junto a ele, a certidão de nascimento e o certificado de capacidade matrimonial.

O pedido gera dúvida, por exemplo para os brasileiros, já que esse não é um mecanismo previsto na legislação brasileira. O despacho do IRN determina que, quando não for possível apresentar o certificado porque o país não admite o casamento de pessoas do mesmo sexo, é considerada a lei portuguesa. O interessado, porém, pode ter de apresentar um documento que comprove que o Brasil não emite o certificado, o que pode ser obtido no consulado.

Outros países
Na Espanha, país dentre os sete europeus que permitem casamento de pessoas do mesmo sexo onde houve crescimento expressivo dessas uniões, os casamentos envolvendo estrangeiros representam parcela importante do total. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística espanhol, em 2008 1.468 celebrações de um total de 3.194 - ou 46% - tiveram a participação de pelo menos um nacional de outro país.

Na Noruega – onde o casamento gay começou a valer em 2009 – havia em 1 de janeiro de 2009 13 cidadãos brasileiros vivendo em parcerias do mesmo sexo (que tem estatuto diferente do casamento) no país.

Também permitem o casamento gay Islândia, Holanda, Bélgica e Suécia.

Fonte: Opera Mundi

Parceiro Homoafetivo poderá ser incluído como dependente no IR

Deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana a decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR). O parecer com a nova regra, redigido e analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovado tanto pela Receita quanto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a Receita Federal, a nova regra teve origem após uma consulta de uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no IR, abrindo precedente para outros casais na mesma situação. Ainda não há detalhes a respeito da nova regra ou quando ela entrará em vigor.

sábado, 3 de julho de 2010

Unicamp recebe o 8o. ENUDS:: inscrições abertas para trabalhos

Preliminarmente, o FND LGBT, anuncia que está, juntamente com aluno de outra unidade, organizando-se para levar alunos da UFRJ ao ENUDS. Quem quiser ir ao ENUDS 2010 e quiser mais informações, mande-nos um e-mail para fndlgbt@gmail.com ou aequaufrj@gmail.com

Aequa é uma mailing list com alunos da UFRJ e de outras universidades interessados em debater a temática LGBT e em conhecer e divulgar eventos pertinentes. Temos no orkut a comunidade Æqua UFRJ e para ter acesso a mailing list, basta entrar na página do grupo do google, que é Æqua UFRJ e pedir autorização, explicando de onde vem no pedido. Ex: Heloisa Melino - FND UFRJ.

UFRJeanos do mundo, juntem-se a nós! ;)

Att,
H.

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8o. ENUDS 2010
UNICAMP - CAMPINAS, SP
DE 08 À 12 DE OUTUBRO DE 2010

O ENUDS (Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual) é um evento de caráter político-acadêmico em torno da discussão sobre gênero e sexualidades. O encontro objetiva reunir o meio acadêmico, movimentos sociais, lideranças governamentais e outros interessados nessa temática.

A construção desta oitava edição do ENUDS se volta para o exercício do aprofundamento de questões determinantes nos cenários nacional ao aproximar estudantes e pesquisadores de todo o Brasil que contribuam para a construção de uma sociedade crítica e equânime em relação à diversidade sexual. O encontro também pretende fortalecer a articulação que propicie o fomento à pesquisa ligada ao tema e que dê visibilidade aos grupos de diversidade sexual existentes.

Esta oitava edição foi destinada a Campinas e à UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) por unanimidade, na Assembléia Final do VII ENUDS, realizada em outubro de 2009, na UFMG, em Belo Horizonte. A comissão organizadora deste 8o. ENUDS é composta por militantes do Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual de Campinas, do NuDU - Núcleo de Diversidade Sexual da Unicamp.

O Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp integrou, a partir da área de pesquisa Diversidade sexual, poder e diferença, a Comissão Científica desta edição do ENUDS e apoiou a vinda e hospedagem de palestrantes, coordenadoras/es e debatedoras/es dos GAT, por meio de recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Esta edição do Encontro busca problematizar as dimensões assimiláveis e transformadoras das ações políticas tanto dos governos quantos dos movimentos sociais. Além disso, almeja que o espaço universitário torne visível e promova discussões sobre diversidade sexual interseccionadas com/por múltiplos marcadores de diferenças como classe, raça, etnia, idade, entre outros; questionando a manutenção e o esfacelamento de estruturas, dispositivos ou convenções sociais opressoras.

A programação está disponível e as inscrições para apresentação de trabalhos estão abertas entre 01 e 25 de julho de 2010 no sitewww.enuds.identidad e.org.br .

Para a inscrição de trabalhos:

1. Qualquer pessoa pode inscrever trabalhos no Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual – ENUDS 2010. Não é necessário ter vínculos universitários para fazê-lo.
2. Os trabalhos poderão ter formatos variados: texto, vídeo, montagem teatral, montagem em dança, performance, vídeo, pintura, gravura, escultura ou fotografia.
3. Incitamos ativistas dos movimentos sociais a apresentarem trabalhos, relatando suas experiências.
4. Os trabalhos poderão ser apresentados por uma pessoa ou por um grupo de pessoas.
5. Cada participante do 8o. ENUDS só poderá inscrever-se para apresentar 1 (um) trabalho. Não há limites de inscrições como autores ou co-autores. Esta restrição refere-se apenas para apresentações de trabalhos.
6. A seleção dos trabalhos priorizará as intersecções entre marcadores de diferença como gênero, sexualidade, raça, classe, geração, nacionalidade, etnia etc.
7. A lista dos trabalhos selecionados será divulgada neste site, no dia 18 de agosto.
8. Caso um trabalho conste da lista de selecionados, a confirmação da seleção só será efetivada depois que a inscrição no evento for devidamente comprovada.

8o. ENUDS
Campinas, Unicamp, de 08 a 12 de outubro de 2010
Inscrições de trabalhos: 01 a 25 de julho de 2010
Divulgação dos trabalhos selecionados: 18 de agosto de 2010
Inscrições, programação e informações pelo site: www.enuds.identidade.org.br

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Parlamento islandês aprova por unanimidade casamento entre gays

Votação teve 49 votos a favor e nenhum contra lei que autoriza uniões.
Premiê se tornou em 2009 1ª chefe de Estado a assumir homossexualidade.


O Althingi - Parlamento islandês - aprovou nesta sexta-feira (11/06/2010) por 49 votos a favor e nenhum contra uma lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A lei do "casamento neutro" significa o fim da norma sobre "casais de fato", vigente desde 1996.

A Igreja luterana islandesa deve determinar agora se autoriza ou não as uniões em seus templos, como estabelece a nova legislação, que entra em vigor a partir do dia 27 de junho.

A atual primeira-ministra, a social-democrata Jóhanna Sigurdardóttir, se transformou em fevereiro de 2009 na primeira chefe de governo do mundo a divulgar publicamente que era homossexual.

Com a adoção desta nova lei, a Islândia se transforma no nono país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Holanda, Espanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia e Portugal.

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Interessante como é rápida e unânime a aprovação da garantia de direitos aos LGBT qdo se tem uma Chefe de Governo LGBT, não é? No mínimo curioso!
Ficam as congratulações para a forma como se divide Igreja de Estado e que sirva de exemplo ao Brasil: se o problema é religioso, que as religiões decidam se fazem ou não o casamento dentro de suas portas. Da porta pra Igreja pra fora, aceitem o fato de que nem todos concordam com seus preceitos religiosos e vivem suas vidas como bem querem

Pelo estado Laico DE FATO!!
H.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Brasil dá abrigo a homossexual perseguido no Irã.

BRASÍLIA – O Governo Brasileiro deu abrigo a um homossexual iraniano de 29 anos, perseguido pelo governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O iraniano pede para não ter sua imagem e nome divulgados temendo represálias à sua família, que mora em Teerã, capital iraniana.

O status de refugiado político foi concedido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Vinculado ao Ministério da Justiça, o pedido de refúgio foi aceito no último dia 21, após o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente iraniano, no qual firmaram o acordo nuclear entre o Brasil e a Turquia com o governo do Irã.

Segundo o refugiado iraniano, ele foi perseguido por fazer protestos contra o regime autoritário de Ahmadinejad. Policiais invadiram e vasculharam toda sua casa.

Na devassa, descobriram que ele era homossexual por meio do conteúdo encontrado em seu computador. O governo iraniano é intolerante com a homossexualidade. O país condena os homossexuais à morte por meio de apedrejamento ou enforcamento em praça pública. A homofobia do Ahmadinejad já foi verbalizada em seus discursos. Ele afirma que no Irã “não há homossexuais”.

Em terra brasileira – O refugiado está no Brasil desde o dia 26 de novembro do ano passado. Segundo ele informou ao jornal O Estado de S. Paulo, a perseguição iraniana começou em outubro, quando ele foi acusado de “traição à pátria”. Naquele mês ele foi orientado por uma ONG dos direitos homossexuais do Canadá a ingressar naquele país, onde está refugiado o seu namorado de 23 anos. O iraniano informou que o plano de ir ao Canadá não deu certo, mas ele conseguiu entrar no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No aeroporto, foi detido pela Polícia Federal. Preso por seis dias, ele começou uma greve de fome. “Preferia morrer de fome a embarcar de volta para o Irã”, disse.

Guerreiros do arco-íris em ação – Segundo o refugiado, do Canadá, seu companheiro alertou a organização dos direitos humanos Human Rights Watch, que entrou em contato com o Instituto Edson Neris (IEN) de São Paulo, que intermediou o caso junto com o ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Mesmo com dificuldade de se comunicar, o iraniano recebeu autorização provisória de permanecer no Brasil após 17 dias na Polícia Federal.

De lá, o refugiado foi para a sede do Cáritas – uma rede internacional católica que trabalha com refugiados políticos – da Arquidiocese de São Paulo, onde foi abrigado. O refugiado ainda não sabe como se manter aqui no Brasil. Segundo ele, sua conta bancária, com cerca de US$ 55 mil, foi confiscada pelo governo iraniano.

Fonte: Mundo Mais

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Casal gay é condenado a 14 anos de prisão no Malauí.

Um casal de homens homossexuais foi condenado a 14 anos de prisão no Malauí. Ambos tinham sido considerados culpado por sodomia e atentado grave ao pudor.

Steven Monjeza, de 26 anos, and Tiwonge Chimbalanga, de 20 anos, estavam presos desde dezembro, quando celebraram uma cerimônia tradicional de noivado - pela primeira vez no conservador país do sul da África.

A condenação do casal, no início desta semana, já tinha causado revolta na comunidade internacional. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira.

Ao proferir a sentença, o juiz, Nyakwawa Usiwa-Usiwa, disse: "Darei uma sentença rigorosa para que o público esteja protegido de gente como vocês, para que não sejamos tentados a copiar esse exemplo horrendo".

Segundo o correspondente da BBC Raphael Tenthani, Monjeza começou a chorar ao ouvir a sentença.

A correspondente da BBC na África do Sul Karen Allen, disse que, com a sentença, uma das mais severas já dadas para um casal gay, é possível que o Malauí seja alvo até de ameaças diplomáticas de países europeus.

'Prisoneiros de consciência'

A defesa do casal tentou argumentar, em vão, que ninguém foi prejudicado pelas ações dos jovens.

De acordo com Michelle Kagari, vice-diretora para África da Anistia Internacional, o casal pode ser considerado "prisioneiro de consciência".

"Estar em um relacionamento não deveria ser um crime. Os direitos humanos, os direitos à liberdade contra discriminação, à consciência, à expressão e à privacidade deles foram flagrantemente violados", disse Kagari.

A ativista classificou a condenação do casal de "passo atrás" para o Malauí.

De acordo com a Anistia, o casal teria sido espancado pela polícia e Chimbalanga teria sofrido exames anais forçados para verificar se o relacionamento foi "consumado".

Segundo Kagari, este tipo de exame, sem consentimento, "contraria a proibição absoluta de tortura e outras formas de tratamento desumanas, cruéis e degradantes".

A pressão diplomática pode surtir efeito no país, cujo orçamento para desenvolvimento depende em 40% de doações e ajuda humanitária.

Fonte: G1.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Portugal aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Cavaco promulga diploma que permite casamento 'gay'



O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje (17/05) que promulga o diploma aprovado na Assembleia da República que passa a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois de um discurso muito crítico em relação à prioridade da aprovação do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo face à actual conjuntura do País, o Presidente da República anunciou a decisão de promulgar o diploma aprovado pela Assembleia da República.
Cavaco Silva começou por definir o objecto do seu comunicado como "uma matéria de grande melindre" e considerou que "face à grave crise e aos complexos desafios" que a sociedade portuguesa enfrenta "importa promover a união dos portugueses e não dividi-los, adoptar uma estratégia de compromisso e não de ruptura".
O Presidente da República considerou que as forças partidárias envolvidas na proposta e aprovação do diploma "não quiseram ponderar um princípio elementar de acção politica" e escolher uma opção "que fosse susceptível de causar menos conflitualidade social".

Para Cavaco Silva, "não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido. Bastava ter olhado para as soluções jurídicas encontradas em países como França, Alemanha, Dinamarca ou Reino Unido, que como é óbvio não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento como união entre homem e mulher".

Cavaco Silva sublinhou que, nesses países, são atribuídos aos cidadãos "direitos e deveres semelhantes aos do casamento entre pessoas de sexo diferente, mas não se lhes chamou casamento". E salientou ainda que "só em sete países é designada por casamento a união entre pessoas do mesmo sexo". O Presidente considerou que "não é, portanto, verdadeira afirmação de que a inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual no mundo contemporâneo".

Depois do enquadramento crítico que deu à decisão, o Presidente explicou as razões da promulgação do diploma: sublinhou que não vê "efeitos práticos" na decisão de vetar a lei, poder que a Constituição consagra ao Presidente mesmo depois de o diploma ter tido 'luz verde' na fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

"Face à dramática situação em que o País se encontra", Cavaco Silva decidiu promulgar o diploma que permite o casamento 'gay' porque "tudo indica que as forças políticas que o aprovaram voltariam a aprová-lo" e, "nessas circunstâncias, o Presidente da República seria obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias".

O Chefe de Estado esclareceu, assim, que não deseja "arrastar inutilmente este debate" para dar lugar à resolução de outros problemas "que afectam gravemente a vida das pessoas".

O Presidente referiu, a fechar a intervenção feita pontualmente às 20.15h no Palácio de Belém, "os milhares de portugueses que não têm emprego e a situação que o país enfrenta devido ao elevado endividamento externo". Lembrou ainda a sua mensagem de Ano Novo, dizendo que "não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos portugueses".

"Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", declarou Cavaco Silva.

O diploma hoje promulgado teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Votaram também contra o diploma duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

Fonte:Diário de Notícias de Portugal


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No Brasil ainda falta muita discussão, mas já fazemos alguma. Não bastante, mas alguma. Infelizmente o Processo Legislativo no Brasil dificulta a aprovação de leis menos conservadoras e o covarde legislativo se esconde por medo da não-reeleição. Péssimo.

Há maior preocupação de determinadas bancadas eleitorais (ou eleitoreiras) de marginalizar cidadãos LGBT por pressionar pelo não-reconhecimento de suas uniões do que por pressionar o Poder Público para se voltar a atitudes positivas que tragam benefícios, melhorias sociais. A união entre pessoas do mesmo sexo vai continuar existindo, seja regulamentada ou não. A não-regulamentação apenas gera lesões e a insistência em negar o direito de união aos homossexuais, bem como todos os provenientes da regulamentação da união está longe de ser Humano, está longe de respeitar a Dignidade da Pessoa Humana e está longe por demais de amar e respeitar o próximo. Todos esses princípios (os dois primeiros constitucionais e o último bíblico) são deixados pra trás na incessante batalha por ferir a honra dos LGBT, por invadir e lesar sua esfera de Direitos Individuais. Excelente seria seguir o exemplo do Presidente de Portugal que, apesar de não se demonstrar favorável pessoalmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, viu que não aprovar de uma vez a Lei seria "arrastar inutilmente este debate" para dar lugar à resolução de outros problemas "que afectam gravemente a vida das pessoas".

Digno de cópia o comentário do presidente de que "a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais" - é ISSO QUE FALTA no Legislativo, no Executivo, no Judiciário e na mentalidade de cada indivíduo da sociedade brasileira. (exceções há, obviamente)

H.

domingo, 16 de maio de 2010

Reunião Aberta!

Olá!


Amanhã, segunda-feira, às 18h faremos mais uma reunião aberta. Convidamos todos os interessados a participar do nosso encontro. Estaremos no hall do 2° andar da FND.


Ah!, importante lembrar que nosso grupo não é restrito a LGBTs. Todos são muito bem-vindos!


Até lá.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Clima esquenta na Câmara, em debate sobre união entre pessoas do mesmo sexo

Do jorna O Dia

13/05/2010 - Debate sobre união estável de pessoas do mesmo sexo esquentou as discussões em torno do Estatuto das Famílias na audiência pública realizada ontem na Câmara.

A reunião abordou a regulamentação da união homoafetiva e da adoção feita por esses casais. A mudança pode beneficiar grande número de famílias homoafetivas, com a aceitação de parceiros em planos de saúde, declarações de Imposto de Renda e herança. Simpatizantes e oponentes da união civil de homossexuais se enfrentaram de tal forma que o presidente da CCJ e relator, deputado Eliseu Padilha (PMDBRS), argumentou que, face a tantas diferenças e dúvidas, vai precisar encontrar um "meio termo".

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, explicou que a mudança não significa casamento, mas tem foco na garantia de direitos civis. Ele citou recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA), além de posicionamento favorável do governo Lula.

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia disse que conceder diretos civis é porta para aprovar o casamento e fez uso político do debate. "Ouvi homossexuais dizerem que o presidente os indicou para a ONU, que os apoia totalmente. Então, nós, evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente. Vamos liberar relações com cachorro e com cadáveres, isso também não é um comportamento?". E foi aplaudido

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O que se pode dizer de uma pessoa que coloca a união entre duas pessoas do mesmo sexo no mesmo patamar que relações com cachorro e com cadáveres? E o que se pode dizer das pessoas que o aplaudem?

domingo, 9 de maio de 2010

Marcha contra a homofobia

Quando? 16 de Maio as 14:00
Aonde? Em Ipanema, na Av. Vieira Souto (praia), concentração: Vinícius de Moraes (uma depois da Farme, no sentido ipanema-leblon).
Por que? Pq nao basta reclamar que as Paradas do Orgulho Gay são mera fanfarra e não têm cunho político nenhum e dizer que, por isso, o movimento LGBT só pensa em curtição. Venha, participe da Marcha contra a homofobia, mesmo sendo um evento sem carros de som com música pra bater cabelo.

ANS: Plano de saúde deve incluir parceiro homossexual

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que as empresas de seguro e planos de saúde do País aceitem como dependentes parceiros de casais homossexuais estáveis. A decisão foi publicada em súmula normativa na edição do dia 4 de maio do Diário Oficial da União.

Segundo a ANS, a determinação leva em consideração normas já existentes no Código Civil Brasileiro e no texto da Constituição Federal, que fala em igualdade de tratamento e também de "proibição de discriminações odiosas". A intenção do órgão responsável pela legislação do setor foi dar mais clareza a regras já existentes. Algumas empresas do setor interpretaram como parceiros apenas uniões entre casais heterossexuais.

"Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo", explica a súmula.

O reconhecimento do direito dos casais homossexual já vinha sendo feito pela Justiça brasileira. Em setembro de 2007, a 6ª turma do Tribunal Regional da 1ª Região decidiu por unanimidade que a Fundação de Seguridade Social (Geap) deveria garantir a inclusão de companheiros homossexuais como beneficiário titular em plano de saúde.

Dois anos depois foi a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) garantir os mesmos direitos aos seus funcionários que vivem relações homossexuais estáveis. Na época, ficou acertado que a união poderia ser comprovada ao STF Med, plano de saúde dos trabalhadores do órgão, por meio da apresentação da cópia autenticada de declaração conjunta de imposto de renda; referência ao companheiro no testamento; comprovação de residência em comum há mais de três anos; comprovação de financiamento de imóvel em conjunto e comprovação de conta bancária conjunta há mais de três anos.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de São Paulo obrigou o plano de saúde Omnit a seguir a regra. Na decisão, a juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, ressaltou que as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual.

Fonte: G1

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Veja a súmula aqui: Súmula Normativa nr 12 de 04 de Maio de 2010

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Time de futebol defende os direitos das lésbicas na África do Sul.


Um time de futebol formado exclusivamente por lésbicas luta contra a discriminação e pelos direitos dos homossexuais na África do Sul. O “Chosen few” joga com talento e entusiasmo em um campo cheio de lama próximo ao Tribunal Constitucional, no centro de Joanesburgo.


"A gente queria treinar em outros lugares", disse Lerato Marumolwa, uma das melhores jogadoras do time, apontando para um bem cuidado campo verde a 500 metros dali. "Mas eles simplesmente não nos deixam entrar."Essa frustração é menor em comparação com o chamado "estupro" corretivo, homicídio, ofensas e agressões que as lésbicas da África do Sul têm sofrido frequentemente, mesmo após o fim do apartheid e a proibição da discriminação em razão da orientação sexual.Mais de 30 lésbicas foram assassinadas na última década na África do Sul, de acordo com um relatório da ONG britânica ActionAid. O documento diz ainda que no ano passado houve uma tendência crescente de ataques homofóbicos e assassinatos cometidos por homens que acreditavam que poderiam "curar" as lésbicas.Marumolwa, de 21 anos, e suas companheiras de equipe, são mais do que apenas jogadoras de futebol. Elas estão envolvidas em uma campanha para derrubar o preconceito contra as lésbicas negras, que são maioria nas cidades onde elas vivem.


Um caso famoso aconteceu em 28 de abril de 2008: a jogadora de futebol sul-africana Eudy Simelane foi estuprada e assassinada com 25 facadas em um bairro na periferia de Joanesburgo. A comunidade homossexual sul-africana fez pressão sobre o julgamento dos acusados. Dois dos quatro acusados foram condenados a mais de 35 anos de prisão.


O “Chosen Few” foi lançado em 2004 pelo Fórum para os Direitos das Mulheres (FEW) e as jogadoras dizem que o time se tornou um refúgio para elas, em contraste com o perigo e os preconceitos que sofrem nas ruas.



“Nas ruas somos discriminadas, espancadas e estupradas. As pessoas nos xingam. Aqui o time é a minha família. Aqui eu me sinto em casa, posso ser eu mesma”, diz Marumolva.


O time ganhou medalha de bronze nos Jogos Gays disputados em Chicago em 2006 e em um torneio internacional de uma associação de futebol para gays e lésbicas disputado em Londres, Inglaterra, em 2008. Após a Copa do Mundo da África do Sul, em junho, as jogadoras vão defender o país nos Jogos Gays que serão realizados na Alemanha em julho e agosto.


Phindi Malaza, gerente do “Chosen Few”, disse que a organização foi criada como um espaço para lésbicas negras para combater a homofobia nas favelas.


"Um dos objetivos da equipe é que elas façam palestras sobre crimes de ódio. Elas não apenas jogam bola, mas também lidam com os temas de direitos dos homossexuais.”


Malaza diz que quase todo o financiamento vem do exterior e não há apoio do governo sul-africano, "Eu sinto realmente não há apoio do governo ou da liderança política. Você nunca vê qualquer condenação por crimes de ódio".


A África do Sul destaca-se no continente com sua política de proteção aos direitos dos homossexuais. Foi o primeiro país africano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em muitos outros países da África, a homossexualidade é ilegal. No entanto, para a gerente do time do futebol ainda há muito o que lutar. “Temos uma constituição que garante os nossos direitos, mas ainda há muito trabalho a ser feito para que as pessoas compreendam e respeitem o que esta constituição diz. "


As jogadoras afirmam que existem homossexuais em outras equipes femininas da África do Sul, mas só no "Chosen Few" esta orientação sexual é assumida e difundida.


Fonte: G1

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Itaú Unibanco discrimina e demite bancária homossexual

O Itaú Unibanco mostrou mais uma vez ter uma política de recursos humanos que discrimina e persegue os homossexuais. No último dia 26, o gerente geral da agência Campo Grande, César Ribeiro, demitiu a agente comercial Márcia Cristina Tomé Líbano, alguns meses após saber que ela tinha uma companheira. Antes, porém, chamou-a para seguidas “conversas reservadas” em que ficou clara uma absurda discriminação e invasão de privacidade. Numa delas, em dezembro do ano passado, disse ter tomado conhecimento de que a bancária tinha uma relação homossexual. Em janeiro, quis saber se, nesta relação, ela era “o homem ou a mulher”.

Márcia não respondeu, mas sentiu-se revoltada com o assédio e a intromissão em assuntos pessoais, já que ao gerente cabia, apenas, discutir questões profissionais e não às relativas à intimidade de seus subordinados. Mas a pressão não parou por aí. Ela revelou que, em março, Ribeiro a convocou para uma nova conversa em que perguntou por que Márcia movimentava valores acima do seu salário na conta corrente. Márcia questionou a atitude, mas Ribeiro afirmou que, como gerente, tinha o direito de entrar na conta da funcionária sem configurar quebra de sigilo. Márcia explicou que a conta tinha aqueles valores porque recebia depósitos de sua companheira e era usada para pagar as despesas do casal.

Mais assédio
Apesar das explicações, o gerente insinuou que “talvez” ela fosse “convocada pela Inspetoria do banco” para esclarecer os motivos da movimentação, o que se confirmou no início de abril. À Inspetoria Márcia deu as mesmas explicações e recebeu a informação de que o gerente tinha o direito de ter acesso à conta do funcionário, caso ele estivesse endividado, o que não era o caso. A Inspetoria acrescentou que foi o próprio Ribeiro quem pediu a convocação da bancária.

Mais uma vez Márcia passou pelo constrangimento de ter de falar sobre sua relação pessoal a um estranho para explicar a movimentação da conta. A Inspetoria pediu que ela escrevesse uma carta relatando o caso para ser encaminhada ao superintendente da região, Wagner Dionísio. Era uma quinta-feira, 1º de abril. Nada ficou provado contra ela. Mesmo assim, no dia 26, Márcia foi demitida sumariamente. O comunicado de dispensa não trouxe o motivo. O gerente alegou ter sido por “contenção de despesa”.

Revolta na agência

Mais uma prova de que o Itaú Unibanco agiu de forma discriminatória ao demitir a bancária, foi que a resposta ao pedido feito por Márcia de inclusão de sua companheira no plano de saúde foi sendo postergada, com solicitações de envio de cada vez mais documentos, até ela ser desligada do banco.

A demissão de Márcia causou comoção em toda a agência, pela truculência e o desrespeito e porque ela era muito querida por todos. Causou mais revolta, ainda, porque foi imposta por um gerente acusado de assediar os funcionários, inclusive, as mulheres, sexualmente. Cesar Ribeiro chegou a instituir o prêmio destaque do mês que consistia em um almoço com ele. Em um caso emblemático de desumanidade, proibiu que qualquer um da agência acompanhasse ao hospital o bancário Patrick José, que estava enfartando devido às seguidas cobranças do gerente.

Sindicato exige reintegração
Para o Sindicato, este caso é uma comprovação da homofobia, que é crime, por parte do Itaú Unibanco. “Vamos exigir o cancelamento da demissão. Não dá para admitir que o Itaú faça discurso de que possui compromisso social e tenha capatazes que tratam bancários e bancárias desta maneira”, afirmou o diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa. E avisou: “Ou reintegra a bancária ou ficará claro que a homofobia deste gerente é uma política institucional da empresa”.

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Infelizmente acontecimentos desse tipo são cotidiano na vida de cidadãos LGBT. O discurso mantido por empresas é de não discriminação, mas o dia-a-dia nas relações de trabalho se configura de forma diversa. São muitos os LGBT que guardam segredo sobre sua orientação sexual por temor de não serem promovidos e até demitidos no emprego e seu temor se concretiza quando lemos notícias deste cunho.

A quem está aí fora sofrendo discriminação por conta da orientação sexual ou identidade de gênero no trabalho, não fique calado. DENUNCIE!

H.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

STJ mantém adoção por casal de mulheres

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27/04) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.
Segundo a assessoria do STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja argumento constitucional.
A adoção pelo casal homossexual gaúcho foi autorizada em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do caso no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso recomendou a adoção.

“Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o ministro.

Os demais ministros da 4ª Vara do STJ concordaram com o voto do relator. O presidente da sessão, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o fato de a relação ser homoafetiva não influencia na opção sexual dos adotados e, ainda, que a adoção vai permitir às crianças melhor amparo e qualidade de vida. “Vem toda essa questão moral e vamos deixar as crianças no abrigo onde sofrem violência?”, indagou Noronha ao plenário.

Recurso
O Ministério Público entrou com o recurso em maio de 2008 para rever a adoção dos dois garotos por entender que a união entre duas mulheres não configuraria união estável. O MPF citou arquivo do Código Civil que estabelece que “ninguém pode ser adotado por duas pessoas salvo se forem marido e mulher ou se viverem em união estável”.
O presidente da 4ª vara do STJ, no entanto, lembrou que a maior parte das leis sobre a família no Brasil foi criada por jurisprudência. “A lei não proíbe esse tipo de coisa. Até porque pode unilateralmente uma pessoa solteira adotar. Não estamos violando nenhum dispositivo. O Código Civil não diz se é vedado. Não há nenhuma norma de proibição. Estou muito tranquilo para decidir sem nenhuma violação da lei”, afirmou o ministro Noronha.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/stj-mantem-adocao-por-casal-de-lesbicas.html



Casal homossexual pode adotar criança, diz Superior Tribunal de Justiça
Decisão teve como base caso de duas mulheres do Rio Grande do Sul; criança deve ter sua vontade atendida

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta terça-feira, por unanimidade de cinco ministros, que casais homossexuais têm o direito de adotar filhos, desde que a criança manifeste vontade de viver com o casal.

A decisão teve como base o caso de duas mulheres que tiveram o direito de adoção reconhecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Porém, tal decisão foi questionada pelo Ministério Público do Estado, que recorreu ao STJ.

"Precisamos afirmar que essa decisão é uma orientação para que, em casos do tipo, deve-se atender sempre o interesse do menor, que é o de ser adotado", diz o ministro João Otávio de Noronha.

Nesta terça, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada, o STJ abriu jurisprudência para pedidos semelhantes.

"Esse julgamento é histórico pois dá dignidade ao ser humano, dignidade aos menores e às duas mulheres", disse o relator Luís Felipe Salomão.


O Ministério Público do RS ainda pode recorrer da sentença, caso haja argumento constitucional. (Com informações da "Folha Online")

Fonte:http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/18523/Casal+homossexual+pode+adotar+crianca,+diz+Superior+Tribunal+de+Justica

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A notícia é a mesma: casal de mulheres tem garantido na Justiça o registro da adoção de dois meninos. Noticiada por dois meios de comunicação diversos, o G1 e a Rede Bom Dia, chamou a atenção o fato de a notícia ter abordagens bastante diferentes.

A primeira notícia, cuja fonte é o G1 enfatizou o viés socio-econômico, até trazendo atenção ao fato das crianças estudarem em escola particular, plano de saúde, herança - quer dizer, se o casal de mulheres não tivesse um determinado poder aquisitivo, questionar-se-ia o registro de adoção? aponto aí o fenômeno da mercantilização da cidadania ao cidadão LGBT. Será que para exercermos nossa cidadania precisamos pagar, ao contrário do cidadão heteronormativo, que não precisa passar por isso? Ok, eu concordo que a cidadania de todos é mercantilizada uma vez que temos mais acesso a qualquer coisa qdo temos maior poder aquisitivo, mas há uma diferença bem grande entre dinheiro ser um facilitador e ser o único meio para se alcançar cidadania. (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/stj-mantem-adocao-por-casal-de-lesbicas.html)

Já a segunda notícia, cuja fonte é a Rede Bom Dia fez questão de apontar a manifestação de vontade das crianças como se fosse condição sine qua non para a adoção por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo. Seria essa fonte mais conservadora do que o G1 e estaria querendo apontar que o que o magistrado garantiu com a decisão foi a liberdade de escolha da criança e do adolescente? Então,caso considere-se que a criança ou o adolescente não têm faculdade de discernimento, não podem ser adotados por pessoas que vivam em relação homoafetiva? (http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/18523/Casal+homossexual+pode+adotar+crianca,+diz+Superior+Tribunal+de+Justica)

É bastante curioso como um fato foi narrado de duas formas totalmente distintas - notem que a matéria do G1 não menciona o argumento da manifestação volitiva dos adotandos e a matéria da Rede Bom Dia não menciona o aspecto financeiro e nem a opinião da Assistente Social que atravessa esse argumento, que pode ser visto como mercantil.

H.

França deixa de considerar "transexualismo" doença

Sex, 05 de Março de 2010 15:45
Em 02 de março passado, a França aprovou a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais. O país torna-se o primeiro do mundo a deixar de considerar a condição dos transexuais como um problema mental.


Segundo Louis-Georges Tin, presidente do comitê IDAHO (International Day Against Homphobia), essa é uma vitória simbólica que pode vir a garantir direitos para os transexuais. “Eles são cidadãos normais. Mas ainda não atingimos o ponto em que eles têm permissão para tomar suas próprias decisões ao invés de depender da permissão de doutores e psiquiatras”.

Apesar da iniciativa, transexuais e médicos ainda se queixam do tratamento no país. Embora a França pague pelas cirurgias de mudança de sexo, os beneficiados tem poucos médicos para escolher e esses reclamam do pouco treinamento que recebem para cirurgias desse tipo.

* informações do site Advocate.

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Um primeiro passo e de muita importância. Considerar a transexualidade um distúrbio é classificar cidadãos plenamente cônscios de suas faculdades mentais como dependentes de especialistas para discernir o que é melhor para o seu próprio bem. A imposição de laudo psicológico e psiquiátrico como prerrogativa para a cirurgia de redesignação de sexo é desempoderar o sujeito, colocando sua livre manifestação de vontade presa ao aval de dois profissionais da saúde. Configura grave atentado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois condiciona o indivíduo transexual à opinião de terceiros para que possa submeter-se a procedimento cirúrgico que vise fundamental para o reconhecimento de sua psique em seu corpo.
Contentes com esse primeiro passo dado, esperamos a profusão desses ideais por outros países do mundo até que seja garantida a Humanidade a todos.
H.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Novo presidente do STF fala da união civil entre homossexuais no discurso de posse.

O ministro Cezar Peluso, assumiu no dia 23/04/2010 a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ficará pelos próximos dois anos. Durante seu discurso de posse, Peluso destacou temas polêmicos, como a união civil homossexual.


“Nossa autoridade não vem de aplausos. Nem nos inquietamos com as críticas mais ensandecidas”, disse Peluso. Segundo ele, é preciso repensar e reconstruir urgentemente o papel do Judiciário no Brasil.


Além da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o STF irá julgar temas como aborto, eutanásia, cotas raciais durante o mandato de Peluso.
"Envaidece-me ascender a esse cargo em momento histórico. O Brasil é um interlocutor respeitável no cenário internacional. A estabilidade institucional é também obra dessa Corte. O STF vem exercendo papel fundamental no aprimoramento democrático", afirmou o ministro. Ele lembrou que a justiça é o único caminho da "cidadania ameaçada".

Além da presidência do STF, Peluso ocupa a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Fonte: Mundo Mais.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Nota Pública ABGLT sobre PL vetando adoção por casais homossexuais

NOTA PÚBLICA
PROJETOS DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE VISAM À PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS OU POR HOMOSSEXUAIS
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBTs, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional, vem a público manifestar o seu REPÚDIO à proposta legislativa de numero 7018/2010 de autoria do deputado federal Zequinha Marinho.
O I. Deputado referido lança no Projeto de Lei, citado acima, a indigna e afrontosa ideia de obstaculizar, através de instrumento legal, adoção de crianças postulada por pessoas em convivência homoafetiva estável.
Justifica esta sua iniciativa legislativa em decorrência de várias decisões judiciais, que tutelando interesses de crianças, vêm deferindo a adoção postulada em processos por parceiros(as) homoafetivos(as).
Elenca o Deputado autor a possível correspondência legislativa de sua ação parlamentar com legislação próxima na Ucrânia.
Ignorando o disposto sobre o tema adoção em países que possuem legislações e/ou instrumentos legais, no sentido diametralmente inverso, ou seja, permitindo a adoção por parceiros(as) homoafetivos(as).
Esta iniciativa parlamentar violenta não apenas o Direito de pessoas LGBTs, atingindo também a possibilidade de crianças, em situação de abandono, terem um Lar para chamar de seu, podendo dispor de pessoas que as venham assistir e cuidar.

A afronta à dignidade e cidadania de pessoas LGBTs e, das crianças abandonadas à sua própria sorte, é enorme e desproporcional.
O preconceito demonstrado na “justificação” do referido Projeto, comprova que a discriminação gerada pela homofobia pode não só violentar fisicamente as pessoas; como pode impedir uma construção positiva de nossa Sociedade.

Esta atitude, que é um ataque frontal a decisões do Poder Judiciário, tencionando exterminar tutelas seletivamente concedidas, afeta a construção da Cidadania de outras pessoas; obstaculizando a criação de lares para crianças abandonadas em nosso País.

A grave situação de abandono de crianças sem lares para viver em nosso País, não pode ser legalmente agravada, pelo preconceito e discriminação de pessoas que imbuídas de sentimentos homofóbicos, posicionam-se no sentido contrário aos interesses de pequenos futuros Cidadãos de nosso País.

A proposta atenta contra a Dignidade Humana e contra a Cidadania das populações a serem atingidas pelo seu conteúdo, baseado no mais puro e obtuso preconceito.

Estendemos nosso repudio também ao PL 4508/2008 (Dep. Olavo Calheiros), por ter o mesmo conteúdo, preconceituoso e discriminador, ao tratar do tema adoção.




Neste sentido pedimos aos que defendem a Dignidade Humana e a construção de uma Sociedade Justa, Fraterna e Plural, que rejeitem as referidas Propostas Legislativas, pois lastreadas no preconceito, que a tudo aniquila, geram discriminação afrontosa.




12 de abril de 2010

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É de chocar a ferrenha luta travada pelos religiosos contra os não-heterossexuais. Dizem agir em prol da família, mas ao obstaculizar a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por esses casais, abrem margem para injustiças sociais e inseguranças jurídicas. Nenhuma pessoa vai deixar de se relacionar e conviver com seu parceiro do mesmo sexo apenas por não haver tutela jurídica desse direito, nenhum casal vai deixar de adotar crianças (ainda que individualmente) ou de reproduzir (assistida ou tradicionalmente)por não haver amparo legal à família instituída por casal homoafetivo. Ao criar óbices para essas ações, o que se faz é deixar famílias à margem da sociedade, é deixar companheiras e companheiras desprotegidas juridicamente e criar insegurança às crianças que terão apenas a tutela legal de uma das mães ou um dos pais.

REPÚDIO TOTAL à proibição da adoção, pois somos FERRENHOS DEFENSORES DA FAMÍLIA E, acima de tudo, DA LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

H.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Projeto de Lei veda adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.

O deputado federal paraense (e evangélico) Zequinha Marinho, do Partido Social Cristão (PSC), apresentou o Projeto de Lei 7.018/10 que prevê a alteração do Estatuda Criança e do Adolescente (ECA), proibindo expressamente a adoção de crianças e adolescentes por casais gays.

O atual artigo 42 do ECA diz, no § 2º , que para a adoção conjunta de uma criança ou um adolescente, é necessário que o casal comprove ter união estável ou oficializada a união civil.

A proposta do projeto discriminatório do deputado é explícita quanto à proibição da adoção por parte dos casais homossexuais: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo”, diz o projeto.

O deputado argumenta que o Brasil deve seguir o exemplo de países como a Ucrânia, que proíbe a adoção por homossexuais. Segundo ele, é dever do Estado colocar a salvo a criança e o adolescente de situações que possam causar-lhes embaraços, vexames e constrangimentos. “A educação e a formação de crianças e adolescentes deve ser processada em ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual”. A proposta será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Na justificação do Projeto de Lei, o deputado traz a seguinte linha argumentativa: "A adoção por casais homossexuais exporá a criança a sérios constrangimentos. Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai."

Fonte: Mundo Mais.

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É evidente o cunho discriminatório deste Projeto de Lei! O deputado está deixando suas convicções religiosas prevalecerem sobre princípios constitucionais, como da dignidade da pessoa humana. Sem contar no total despropósito de sua justificativa. Só falta agora ele criar um PL, se utilizando da mesma justificativa, proibindo mulheres solteiras de terem filhos, pois estes também terão dificuldades de contar aos amiguinhos que não tem pai.

Para acompanhar a tramitação do PL, clique aqui.

Para ler a íntegra da justificatição do PL, clique aqui.


quinta-feira, 8 de abril de 2010

Reunião Aberta adiada!

Devido às fortes chuvas e consequente suspensão das aulas na UFRJ, nossa 1° Reunião Aberta foi adiada para o dia 13/04, terça-feira que vem, às 20h.


O ponto de encontro será em frente ao mural do 4° andar.


Até mais!

terça-feira, 30 de março de 2010

1° Reunião Aberta!

No dia 06/04, terça-feira, às 20h, estaremos realizando a nossa 1° reunião aberta de 2010. Caso você esteja interessado em conhecer melhor o grupo e bater um papo legal com a galera, compareça!


Ainda não sabemos qual sala estará disponível para a reunião. Logo, o ponto de encontro será em frente ao mural do FND LGBT no 4° andar.


Até mais!


quinta-feira, 11 de março de 2010

Grupo Gay da Bahia publica relatório sobre Homofobia em 2009

"Foram assassinados no Brasil no ano passado 198 homossexuais, 9 a mais que em 2008 (189 mortes), um aumento de 61% em relação a 2007 (122).
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Dentre os mortos, 117 gays (59%), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%). O Grupo Gay da Bahia, que há 30 anos coleta informações sobre homofobia em nosso país, cobra do Presidente Lula mais ação e menos blábláblá: apesar do programa federal “Brasil sem Homofobia”, nosso país continua sendo o campeão mundial de homicídios contra LGBT, com 198 mortes, seguido do México com 35 e dos Estados Unidos com 25 mortes anuais. A cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil, vítima da homofobia. O risco de uma travesti ser assassinada é 262 vezes maior que um gay. Nos dois primeiros meses 2010 já foram documentados 34 homicídios contra homossexuais.
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Bahia e Paraná são os estados mais homofóbicos: 25 homicídios cada um, sendo que na Bahia os gays foram mais numerosos (21), enquanto no Paraná predominaram as travestis (15 mortes). Curitiba, cidade modelo de urbanidade, foi a metrópole brasileira onde mais homossexuais foram assassinados, 14 vítimas, seguida de Salvador com 11 homicídios. Pernambuco, que nos últimos anos liderava esta lista de assassinatos, registrou 14 mortes, (4º lugar) o mesmo número de São Paulo e Minas Gerais, embora SP tenha população cinco vezes maior. Alagoas é proporcionalmente o estado mais violento para a comunidade LGBT: 11 mortes para 3 milhões de habitantes, surpreendentemente mais crimes do que o Rio de Janeiro (8 homicídios), cinco vezes mais populoso que Alagoas.
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Faltam informações sobre Acre e Amapá. Três travestis brasileiras foram assassinadas na Itália. Segundo Luiz Mott, antropólogo e fundador do GGB, “estes números são apenas a ponta de um iceberg de sangue e ódio, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, nos baseamos em notícias de jornal e internet, uma amostra assumidamente subnotificada. O Brasil é o campeão mundial de crimes contra LGBT: um assassinato a cada dois dias, aproximadamente 200 crimes por ano, seguido do México com 35 homicídios e os Estados Unidos com 25.” De 1980 a 2009 foram documentados 3196 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, concentrando-se 18% na década de 80, 45% nos anos 90 e 37% (1366 casos) a partir de 2000.
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O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 39% dos LGBT assassinados. 21% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 15% no Sul, 14% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 39% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 61% nas cidades do interior.41% dos LGBT assassinados eram jovens de até 29 anos, dos quais 6 tinham menos de 18 anos. A vítima de menor idade foi uma travesti com 16 anos, Jeferson Santos, baleada no centro de Belém do Pará.
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O mais idoso, o aposentado Zigomar Belo, 72 anos, foi morto a marretadas no interior do Maranhão. Em dezembro ocorreu o maior número de homicídios, 29 (15%), e Agosto o mês menos violento, 7 casos (3%). Não há regularidade na freqüência mensal de assassinatos nos últimos anos, observando-se contudo maior criminalidade à noite, em fins de semana e dias festivos.
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As vítimas exerciam 40 diferentes profissões, de profissionais liberais a trabalhadores braçais, predominando, como nos anos anteriores 28% de travestis profissionais do sexo, 10% de professsores, 7% de cabeleireiros. Entre as vítimas, 7 pais de santo e 4 padres católicos. Tais sacerdotes constam no site da CNBB, contudo omitindo-se terem sido assassinados por rapazes de programa.
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Persiste a tendência de que a maioria destas vítimas foi executada com arma de fogo (34%), seguido de arma branca (29%), espancamento (13%), asfixia (11%). As travestis estão mais expostas a serem atingidas por tiros (47%), muitos destes crimes ocorridos na “pista”, enquanto reduz-se para 20% os gays vítimas de arma de fogo. O padrão predominante é o gay ser morto a facadas ou estrangulado dentro de sua residência, enquanto as travestis morrem alvejadas por tiros.
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Outra característica dos assassinatos homofóbicos é sua condição de “crime de ódio”, incluindo muitos golpes, múltiplos instrumentos e tortura: 5 vitimas foram degoladas e 10 tiveram seus corpos queimados. A travesti Karina Alves, 26, foi morta com 13 tiros em Belo Horizonte, enquanto o idoso gay Jonas Terêncio de Souza, mecânico de Tocantins, levou mais de 60 golpes de faca; outro gay, Walmir Silveira Ponciano, 38, cartomante, morreu em Corumbá, MS, com 37 facadas.
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Segundo o professor de filosofia Ricardo Liper, da UFBa, “mesmo em crimes envolvendo drogas e outros ilícitos, a condição homossexual da vítima sempre está presente, fruto da homofobia cultural e institucional que impregna a mente dos assassinos. Prova disto é que se matam muito mais travestis na pista do que mulheres prostitutas, embora as travestis não ultrapassem 30 mil indivíduos, enquanto as profissionais do sexo mulheres contem-se aos milhões. Portanto, mesmo em casos de latrocínio e crimes que tenham relação com outros delitos, é correto classifica-los como crimes homofóbicos.”
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O Grupo Gay da Bahia (GGB) alem de disponibilizar na internet o manual “Gay vivo não dorme com o inimigo” como estratégia para erradicar os crimes homofóbicos, ameaça: se a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não implementar as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT, enviará denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais. O GGB reivindica a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas contra assassinato de homossexuais.Quanto aos autores destes crimes, chama a atenção que aproximadamente 80% das ocorrências têm “autor desconhecido”, ou por terem sido praticadas altas horas da noite, em locais ermos, ou pela omissão das testemunhas, que devido ao preconceito anti-homossexual, não querem se envolver com vítimas tão desprezíveis. Metade destes criminosos praticaram latrocínio, roubando eletrodomésticos, cartão de crédito e o carro da vítima. Também chocante é predominância de assassinos bastante jovens: mais da metade dos homicidas de gays e travestis tinham menos de 21 anos, o mais jovem apenas com 13 anos, vários agindo em grupo. "É uma falha principalmente da escola. Essa juventude se torna agressiva pela falta de uma educação sem homofobia, que incorpore o respeito aos direitos dos homossexuais em sua metodologia de ensino," diz Deco Ribeiro, do Grupo E-jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados de Campinas, SP. Dos 20% de criminosos identificados, menos de 10% chegam a ser detidos e julgados, e mesmos estes, alegando legítima de fesa da honra, são beneficiados com penas leves ou injustamente absolvidos. Como nos anos anteriores, entre os assassinos de LGBT em 2009 predominaram os garotos de programa e clientes de travestis.
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Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há solução contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais.”



“Estes números são apenas a ponta de um iceberg de sangue e ódio, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, nos baseamos em notícias de jornal e internet, uma amostra assumidamente subnotificada. O Brasil é o campeão mundial de crimes contra LGBT: um assassinato a cada dois dias, aproximadamente 200 crimes por ano, seguido do México com 35 homicídios e os Estados Unidos com 25.” Luiz Mott, fundador do GGB.



Corpo de Flávio Vilela foi jogado em córrego no bairro do Jacintinho em Maceió, Alagoas.




Francivaldo Santos Lima,31 anos, com uma facada no peito morto em 2008 Tiomon, MA




Edvaldo Jonas da Silva, de 27 anos, foi encontrado morto, na manhã deste domingo, 10, em um canavial pertencente à Usina Santa Clotilde, em Messias. Maceió, Alagoas.



Jorge Pedra, assassinado a facadas em Salvador, 2009.



Fonte:
http://www.ggb.org.br/dossier%20de%20assassinatos%20de%20homossexuais%20em%202009.html

sábado, 6 de março de 2010

I Marcha Nacional contra a Homofobia

Manifesto



A Direção da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas , Bissexuais, Travestis e Transexuais ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 250x Ongs afiliadas para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser r realizada na cidade de Brasília, Distrito federal, em 19 de maio de 2010, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.



Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o dia Mundial contra a Homofobia (òdio,agressão, violencia contra Lésbicas, Gays, Bissexuais , Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar da Organização Mundial de Saúde a Homossexualidade como código internacional de doenças.



No Brasil , todos os dias , 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT tem violados os seus direitos humanos, civis , economicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Camaras Municipais, Assembléias Lesgislativas, Camara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal ( “todos são iguais perante a lei ) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem Nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos, utilizam-se de recursos e espaços públicos ( Escolas, Unidades de Saúde, Secretarias de Governo, Praças e Avenidas Públicas, Auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.



O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:

*O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de genero (Travestis ou Transexuais)

* O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
* O STF não julga favorável as Ações de Descumprimento de Preceitos Constitucionais que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
* O Executivo Federal não cumpre com o Plano Nacional de Direitos Humanos LGBT
* Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
* Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no Trabalho por discriminação sexual
* Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito a diversidade sexual nas Escolas Brasileiras
* O orçamento da União, estados e Municípios, nada ou pouco contemplam de recursos para ações e políticas públicas LGBT.
* O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais se recusam a pactuar e colocar em pratica a Política Integral da Saúde LGBT.
* As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicidios e latrocinios contra LGBT e nem prendendo Seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de Festas, Shoppings, e Comércio em Geral.



A I Marcha LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :



Garantia do Estado Laico

Combate ao Fundamentalismo Religioso.

Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT, especialmente nas ações de Educação, Saude, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.

Legislativo: Aprovação imediata dos PlC 122 ( Combate a Homofobia ) .

Judiciário : Decisão Favorável a ADPF da União Estável



Viva a I Marcha LGBT contra a Homofobia no Brasil.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Campanha brasileira contra AIDS

Na contra-mão de Uganda, ficam aí os vídeos do Ministério da Saúde na campanha contra a AIDS voltada para homens não-heterossexuais. Vale a pena conferir. De parabéns o Ministério da Saúde.

http://www.youtube.com/watch?v=FQrXPR1gOhA

http://www.youtube.com/watch?v=XlbPWOIe-AU


Nos vídeos relacionados tem outras versões da campanha.

Pastor defende lei antigay em Uganda e diz que caminho é 'reabilitação'

Martin Ssempa já recebeu ajuda americana para combate à Aids no país.
Em entrevista ao G1, ele diz que é preciso preservar a 'família tradicional'.



Em 2007, o pastor ugandense Martin Ssempa recebeu financiamento norte-americano para sua luta de quase 20 anos contra a Aids no país. Além de ser um combatente histórico da doença, com diversos projetos nacionais, ele é contra o homossexualidade, que julga 'um distúrbio', e afirma que a camisinha oferece pouca proteção - ficou famoso após organizar manifestações em que queimou preservativos. Atualmente, Ssempa é um dos mais enfáticos apoiadores do projeto de lei anti-homossexual para votação no Parlamento de Uganda.

O país já proíbe por lei o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo, mas o novo texto é mais rígido, incluindo até a pena de morte em alguns casos.


Ssempa é pastor da Igreja da Comunidade Makerere e integrante da Força-tarefa Contra o Homossexualidade em Uganda. Ele também tem papel de conselheiro e consultor no governo. Em entrevista ao G1, ele falou sobre o porquê de o homossexualismo ser um problema.

Entrevista:
G1 - Por que a lei é importante?
Martin Ssempa - É importante para colocar um fim na sedução e no recrutamento de nossas crianças na sodomia por meio da máquina de propaganda gay. Isso é financiado por George Soros, [da ONG] Hivos na Holanda e outras agências suíças. Sodomia é um crime, mas precisamos de uma lei para impedir sua disseminação.


G1 - Por que a família tradicional precisa ser protegida? O que acontece em Uganda?
Martin Ssempa - A família é a base da sociedade. Mas nós somos uma nação pobre com muitas famílias pobres... Esses ricos europeus e americanos chegam com seu dinheiro para corromper nossas crianças na sodomia. Precisamos protegê-las dessa exploração.



G1 - O senhor acredita que Uganda pode perder apoio internacional após apoiar a lei, já que o presidente americano, Barack Obama, já a classificou de 'odiosa'?
Martin Ssempa - Qualquer nação que coloca a exportação da sodomia no topo de sua agenda internacional é um Estado falido. Toda nação deveria reconhecer o valor estratégico de Uganda em reserva de petróleo, depósito de urânio, cooperação militar na região, etc. Todos os países árabes, por exemplo a Arábia Saudita, têm leis mais fortes, e os EUA e o mundo negociam com eles.


G1 - E a questão da pena de morte no projeto de lei, o senhor é contra? Por quê?
Martin Ssempa - Nós somos contra a pena de morte e recomendamos uma sentença menor, de 20 anos de prisão. Essa é uma posição de mais consenso entre a fraternidade cristã.


G1 - Em seu site, o senhor diz que a Aids não é uma doença gay, mas também afirma que o risco de transmissão de HIV entre homossexuais é dez vezes maior. O senhor poderia explicar essa diferença?
Martin Ssempa - O sexo anal cria uma chance significativamente maior de transmissão de HIV/Aids do que o sexo heterossexual. Os fatores associados incluem a hemorragia; a camisinha oferece menos proteção e falha mais no sexo anal do que no vaginal.


G1 - O senhor sugere a inclusão no projeto de lei de um sistema de reabilitação de 'pessoas que experimentarem tentações homossexuais'. Como isso é possível?
Martin Ssempa - Sodomia é uma forma de desvio sexual e relacionada a distúrbios de identidade de gênero. Muitos ficam traumatizados por serem violados quando crianças. Existe poder em aconselhamento, terapia individual ou em grupo. Existe poder na oração, na orientação e no exemplo. Como os alcoólatras anônimos que ajudam os viciados, um programa de boa fé ajuda muitos. Na minha igreja eu tenho muitos ex-homossexuais e lésbicas.

Fonte:


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Corrigi todos os erros da fonte que diziam Homossexualismo em vez de Homossexualidade e grifei algumas partes da matéria e das falas do referido pastor.

Em primeiro lugar, como alguem que combate à Aids QUEIMA camisinhas em manifestação?

Quando Martin Ssempa é questionado sobre perder o apoio dos EUA, a resposta do fulano é "Toda nação deveria reconhecer o valor estratégico de Uganda em reserva de petróleo, depósito de urânio, cooperação militar na região, etc." Então tudo bem investir num país que queima os direitos humanos das pessoas em uma fogueira, já que esse país pode ser explorado economicamente? É dar claramente um preço à vida das pessoas, dizer que nao importa sua vida, sua dignidade, sua liberdade - os países devem manter relações comerciais uns com os outros independente de como os cidadãos daqueles países são tratados.

Quando fala da AIDS ser uma doença gay, diz que é por conta do sexo anal. Declaração de forte caráter sexista, por desconsiderar que mulheres também praticam sexo anal ou, pior ainda, desconsiderar a gravidade da contaminação de mulheres pelo HIV.

Torcemos para que essa lei não seja aprovada em Uganda. Quem quiser assinar um manifesto online, o endereço é esse aqui https://secure.avaaz.org/po/uganda_rights_3/98.php?CLICK_TF_TRACK


H.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Casal de mulheres vai à Justiça para dar seus sobrenomes ao filho

Elas são mulheres, vivem juntas há 15 anos e vão se tornar mães em março. A administradora Liliana Quaresma está grávida de 7 meses de um filho que foi gestado a partir de um óvulo doado pela publicitária Stella Amaral. O óvulo foi fecundado pelo sêmen de um doador anônimo. Com quatro sobrenomes - dois de cada uma delas -, o bebê terá, segundo suas futuras mamães, nome de "príncipe": Bento Quaresma Gomes Silva Amaral.

“Antes de qualquer discussão sobre relações homoafetivas, queremos que o nosso filho tenha cidadania e direitos, de fato, garantidos pelo estado”, enfatiza Stella. “Eu queria ter um filho da Stella, e gerar o óvulo dela foi a melhor forma de dividir o nosso amor. O Bento é o fruto do nosso amor”, acrescenta Liliana. (grifo nosso)


Lei deve proteger criança, pede advogada
Stella e Liliana entraram com uma ação, na terça-feira (2), na 5ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Elas pedem que na certidão de nascimento conste o nome das duas mães. “O Bento vai ser criado, de fato, pelas duas mães. Só falta a lei proteger essa criança”, ressalta a advogada Glória Queiroz. (grifo nosso)


“Por que se pode dar uma criança em adoção para um casal homossexual, mas não se poderia dar filiação a uma criança gestada por um casal homossexual, com a participação genética das duas?”, questiona a advogada.

Justiça gaúcha abriu precedente
Segundo Glória Queiroz, não existem muitos casos similares no Brasil. “Pelo que sei, é o primeiro caso do tipo na Justiça do Rio”, disse ela. Mas a ação de Stella e Liliana encontra jurisprudência na Justiça do Rio Grande do Sul. “Nesta ação, da 8ª Vara de Família e Sucessões da Justiça gaúcha, o casal ganhou o direito de colocar na certidão de nascimento o nome das mães, e de todos os avós”, informou a advogada. Como é uma ação sem réu e o curador de Família da Justiça gaúcha não fez uma apelação, o caso foi transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

“É uma luta que a gente está travando e que eu, sinceramente, espero que a gente vença, porque a gente não vai desistir”, afirmou Stella. “Acho interessante abrir caminhos, pois devem ter muitos casais que estão na mesma situação que a nossa”, observa Liliana.

“O meu sonho é que, quando o Bento nascesse, a ação já estivesse julgada, para podermos registrar ele com o nosso nome: Bento Quaresma Gomes Silva Amaral. Tem o sobrenome da mãe e do pai dos dois lados, meu e da Liliana. É um nome grande, de príncipe”, conclui, empolgada e feliz, Stella.


Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1477154-5606,00-CASAL+DE+MULHERES+VAI+A+JUSTICA+PARA+DAR+SEUS+SOBRENOMES+AO+FILHO.html

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O Brasil anda a passinhos quase que de formiga na garantia de isonomia a todos os cidadãos. Grifados os clamores de Justiça pelas mães, que querem apenas que seu filho tenha cidadania e direitos, DE FATO, garantidos pelo Estado.
A bancada religiosa do congresso e do senado se rasga quando fala-se em relações homoafetivas, quando se fala na família formada por duas pessoas que não são heterossexuais. Argumentam que os homossexuais querem pôr fim à Família, que como é esta a base da Sociedade e deve ser protegida pelo Estado, não se pode permitir que os homossexuais destruam a família.

Ninguem quer destruir nada - o que as pessoas não-heterossexuais querem é ter o mesmo direito que os heterossexuais têm de CONSTITUIR família com a pessoa que amam. Pra quem nao conhece muito bem português, constituir é sinônimo de construir, o que significa que é antônimo de destruir.

Os religiosos, por sua vez, não querem permitir a constituição de família por pessoas do mesmo sexo que se amam. Então quem nessa equação parece querer destruir famílias?

Continuamos na busca pela afirmação de igualdade e contra qualquer forma de discriminação, como preceitua o texto constitucional. Duas pessoas, maiores de idade e que se amam devem ter o direito de se unir garantido pelo Estado. Não importa quais sejam os gêneros das pessoas e suas orientações sexuais.
H.

Transexual dos EUA pode abater cirurgia de troca de sexo do imposto de renda

Mulher de 65 anos conseguiu na Justiça direito de abater US$ 5 mil.
Argumento do fisco, de que cirurgia era por 'vaidade', foi derrubado.

Uma transexual norte-americana obteve o direito de deduzir de seu imposto de renda uma parte dos gastos de sua operação de troca de sexo, anunciou no dia 03/02/2010 uma associação de defesa dos direitos dos gays.

Rhiannon O'Donnabhain, uma transexual de 65 anos, processou o fisco dos EUA depois que a receita se negou a deduzir do imposto devido US$ 5 mil (R$ 9,2 mil) dos US$ 25 mil (R$ 46,1 mil) que havia gasto na operação que a transformou em mulher em 2001.

O'Donnabhain, de Boston, Massachusetts, baseou sua demanda em um item do direito tributário americano que permite que os contribuintes deduzam alguns gastos médicos não cobertos por seu seguro de saúde.

Contudo, o fisco argumentou que a cirurgia não se enquadrava nesse caso, porque seu objetivo atendia unicamente à "vaidade" da contribuinte.

Mas um tribunal administrativo federal encarregado de assuntos fiscais decidiu a favor dela.

"A demandante sofre problemas de identidade sexual, e esses problemas constituem uma séria e reconhecida patologia mental", segundo a decisão judicial.

Portanto, os gastos cirúrgicos e os tratamentos com hormônios a que O'Donnabhain se submeteu podem ser deduzidos do imposto.

A Glad, entidade que representou a transexual, considerou o caso uma "vitória" e disse esperar que ele crie jurisprudência.


Link: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1475757-5602,00-TRANSEXUAL+DOS+EUA+PODE+ABATER+CIRURGIA+DE+TROCA+DE+SEXO+DO+IMPOSTO+DE+REND.html

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Bem, nao concordamos com as justificativas do juiz de que a demandante sofre de uma reconhecida patologia mental, afinal a condição transexual nao é uma patologia. A identidade de um indivíduo não é a que lhe atribuem, mas a que ele atribui a ele mesmo.

Se uma pessoa, ao nascer, foi assinalada como sendo do gênero masculino, mas se percebe mulher, a identidade de gênero desta pessoa é FEMININA.
O processo transexualizador visa adequar o corpo do indivíduo que vivencia a transexualidade à identidade de gênero por ele percebida. Dizer que estas pessoas têm transtornos psicológicos é uma fortíssima violência, da qual discordamos com veemência, mas considerada uma vitória a decisão do Tribunal, pois está absolutamente longe de ser uma cirurgia estética e sendo procedimento fundamental para a saúde emocional dos que a ela se submetem, nada mais justo que se possa deduzir do imposto de renda, como previsto para outras cirurgias com o mesmo propósito: saúde.

H.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Comissão da Diversidade Sexual OAB-RJ

Segue mensagem de Maria Berenice Dias recebida por e-mail por um membro do grupo de pesquisa do FND LGBT
"Queridos todos,

Foi um trabalho de muitos meses e realizado a muitas mãos. O Sérgio Camargo e a Marília Arruda foram os grandes artífices desta proposta.
Assim, no próximo dia 4 será apreciado o pedido de criação da Comissão da Diversidade Sexual Contra a Homofobia da OAB-RJ.
Apesar das manifestações favoráveis do novo presidente e da Margarida, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, a aprovação depende da maioria simples dos votos dos conselheiros efetivos (são 100 ou quase isso).
Como não estamos propondo a criação de uma comissão qualquer, pois o tema gera desconfianças, provoca discussões e dúvidas, nada nesse assunto é simples e corriqueiro.
Por isso, seria importantíssimo que todos os que acreditam na necessidade desta comissão procurem falar com os conselheiros que conhecem (os nomes estão no site da OAB); passem esta solicitação às suas listas de contato ou coloquem o tema em discussão nos meios de comunicação.
É indispensável buscar o apoio possível.
Conto com todos vocês.
Um beijo e o meu afeto

Berencie
www.mariaberenice.com.br
www.direitohomoafetivo.com.br" (fim da mensagem de e-mail)

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Os debates sobre a questao LGBT são tão poucos no Brasil que tornam os que têm qualquer conhecimento sobre esses assuntos em especialistas. Mais do que aprovar leis que reafirmem as diferenças entre as pessoas por essa ou outras características, levar as discussões que permeiam orientaçao sexual e identidade de gênero é o que se precisa nesse momento. Nao basta impor sançoes a quem agredir física ou verbalmente pessoas não-heterossexuais ou pessoas com identidade de gênero distintas - o que se precisa é conscientizar a sociedade inteira de que não há motivo para diminuir e agredir um ser humano igual a você em essência. Isso perspassa (e atravessa) diversas outras questões, como a misógina, a racial e a de classe social. A iniciativa de criar uma comissão na OAB da Diversidade Sexual é uma forma de encorajar esses debates e, sem sombra de dúvidas, enconrajar os debates sobre a diversidade sexual e de identidade de gênero é uma medida muito mais eficaz de combater a homofobia do que apenas estabelecer sanções penais a quem homofóbico for.

H.