tag:blogger.com,1999:blog-92101467126714138552024-03-06T00:48:57.306-03:00FND LGBT<b><i>FND LGBT </i></b> UFRJhttp://www.blogger.com/profile/03830421972834971860noreply@blogger.comBlogger143125tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-74090512323378833882011-07-22T10:40:00.002-03:002011-07-22T10:44:56.670-03:00Fórum de Grupos LGBT do Estado Rio de Janeiro convoca membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTNa próxima segunda-feira, dia 25 de julho de 2011, com primeira chamada às 18h, e segunda chamada às 18:30h, com quaisquer presentes, na sede do Grupo Arco-Íris, ocorrerá reunião extraordinária do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro que indicará - conforme o Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009, pelo Governador Sérgio Cabral - as Organizações da Sociedade Civil, de caráter LGBT e de Direitos Humanos, além de acadêmicos e especialistas para compor o próximo mandato do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. <br /><br />O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT possui caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. Sua composição foi definida em 40 integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público (24 vagas sociedade cível e 16 vagas poder público) com mandato de 2 anos, com a responsabilidade da recondução por mais de 2 anos. <br /><br />As funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são consideradas como serviço público relevante e por isto não são remuneradas. <br /><br />Às Organizações afiliadas ao Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro cabe votar e indicar (Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009): <br />Artigo 4º <br />XVII – Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 representantes); <br />XVIII – Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independente da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes); <br />XIX – Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes). <br /><br />A fim do reconhecimento da elegibilidade e critério para a seleção das Organizações LGBT e de Direitos Humanos proponentes a compor as vagas do Conselho, o Fórum LGBT RJ, em reunião no dia 06 de julho, definiu que levará em conta: <br />1- A regionalidade, garantido uma representatividade de Organizações de todo o Estado do Rio de Janeiro; <br />2- Frequência nas reuniões e atividades do Fórum LGBT RJ, para as suas Organizações afiliadas; <br />3- A apresentação de cópias da Ata de Fundação, Estatuto e CNPJ das Organizações comprovando o seu registro e abordagem da temática LGBT, conforme os incisos XVII e XVIII do Art.4º, do Decreto Nº 41.798, de 02/04/09, apontados acima; <br />4- Comprovação da funcionalidade da Organização nos últimos 02 (dois) anos, através de <br /> (a) declaração de funcionalidade cedida por uma autoridade local; <br /> (b) Relatório e/ou portifólio de atividades neste período; <br />5- Dos e das especialistas e acadêmicos(as) o currículo e atividades ligadas à temática da orientação sexual e identidade de gênero. <br /><br />Fica claro ainda que as indicações do Fórum LGBT para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são institucionais, ou seja, as vagas são das ONG e não de pessoas (com exceção dos e das especialistas e acadêmicos/as) cabendo aos grupos eleitos a indicação de ativistas qualificados (as) para sua representação e posicionamento de suas opiniões oficiais acordadas no coletivo interno de cada instituição. <br /><br /><span style="font-weight:bold;">Serviço:</span> Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro Pauta – Indicação de membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT <br /><br /><span style="font-weight:bold;">Dia</span> 25/07/2011 <br /><span style="font-weight:bold;">Horário:</span> 18h (em primeira chamada) e 18:30 (em segunda chamada) <br /><span style="font-weight:bold;">Local:</span> Sede do Grupo Arco-Íris – Rua do Senado, 230 cobertura – Centro – Rio de Janeiro <br /><span style="font-weight:bold;">Tels: </span>21-2215-0844 / 21-2222-7286Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-65817297079535802722011-07-13T18:44:00.002-03:002011-07-13T18:45:04.903-03:00Decreto nº 43.065 de 08 de Julho de 2011Decreto nº 43.065 de 08 de Julho de 2011<br /><br />DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br />O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Processo E-23/1000/2011,<br /><br />CONSIDERANDO:<br /><br />- que é objetivo da República Federativa do Brasil a constituição de uma sociedade justa que promova o bem de todos, sem que existam preconceitos de origem, raça, idade, sexo ou quaisquer outras formas de discriminação;<br /><br />- que, para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é fundamental garantir a consolidação dos direitos LGBT na gestão pública do Estado do Rio de Janeiro;<br /><br />- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implanta o Programa Estadual Rio sem Homofobia, criado pelo Decreto Estadual nº 40.822, de 26 de junho de 2007, tendo como um dos seus eixos a capacitação e sensibilização de gestores públicos e construção de uma rede de proteção básica e promoção de ações afirmativas para travestis e transexuais a fim de fomentar sua inclusão social; e<br /><br />- que as políticas governamentais devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.<br /><br />DECRETA:<br /><br />Art. 1º - Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis capazes, mediante requerimento, o direito à escolha de utilização do nome social nos atos e procedimentos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.<br /><br />Parágrafo Único: Entende-se por nome social o modo como as pessoas travestis e transexuais são reconhecidas, identificadas e denominadas na sua comunidade e meio social.<br /><br />Art. 2º - Todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres da Administração Pública Estadual deverão conter o campo “Nome Social” em destaque, fazendo-se acompanhar do nome civil, que será utilizado apenas para fins internos administrativos.<br /><br />Parágrafo Único – A pessoa transexual ou travesti capaz poderá a qualquer tempo querer inclusão do nome social nos registros dos sistemas de informação, cadastros, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres.<br /><br />Art. 3º - Nos documentos oficiais ou nos casos em que o interesse público, exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros, será considerado o nome civil da pessoa travesti ou transexual, podendo fazer-se acompanhar do nome social, se querido pelo interessado.<br /><br />Art. 4º - As denúncias referentes à não utilização do nome social pela Administração Pública Direta deverão ser encaminhadas para a Comissão Processante criada pela Resolução SEASDH nº 310, de 29 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, me razão da Lei 3.406/2000.<br /><br />Art. 5º - Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil estabelecer, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as regras porventura necessárias para a inclusão do campo nome social em todos os formulários e assemelhados utilizados em sistemas de informação e congêneres do Estado, cabendo às demais Secretarias a complementação dessas regras.<br /><br />Art. 6º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-39556755671567592762011-07-13T18:41:00.002-03:002011-07-13T18:43:26.046-03:00Pessoas trans poderão adotar nome social no Rio de JaneiroAs travestis e transexuais cariocas terão, mediante requerimento, o direito de optar pela utilização de seu nome social nos atos e procedimentos administrativos a partir de hoje. A lei do governo do Estado foi publicada hoje no Diário Oficial fluminense.<br /><br />Considera-se nome social o modo como as travestis e transexuais são identificadas em seu meio social, e contrapõe-se ao nome civil (registrado na certidão de nascimento). A inclusão do nome social nos registros poderá ser requisitada a qualquer momento.<br /><br />A nova lei determina que todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres da administração pública estadual contenham o campo "Nome Social" em destaque, acompanhado do nome civil. A regra leva em conta a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população LGBT.<br /><br />Link para o Decreto Lei 43.065 de 2011 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: <a href="http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTIzNzAgICAgIA==&ip=Mg==">Aqui</a><br /><br />Fonte: <a href="http://www.gay1.com.br/2011/07/travestis-poderao-adotar-nome-social.html">Gay 1</a>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-16832929741860145782011-07-13T18:39:00.001-03:002011-07-13T18:41:12.470-03:00Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamenta visita íntima nos presídios para LGBTCartilhas sobre a conduta durante as visitas e encontros de capacitação dos agentes penitenciários para lidar com o público serão algumas medidas adotadas<br /><br />Os detentos e as detentas LGBT dos presídios fluminenses conquistaram mais um benefício rumo ao seu retorno ao contexto social livre: as visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da resolução nº 395 publicada no DO de 28 de março, regulamentou a visitação dos presos e presas custodiados (as) nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. A resolução garante isonomia de tratamento à todos internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de (re)estabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias. <br /><br />Para o Secretario de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.<br /><br />Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.<br /><br />A fim de orientar LGBT (detentos(as) e companheiros(as)), a SEAS/DH – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da SuperDir e Seap, fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.<br /><br />Procedimentos<br />A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).<br /><br />Fonte: <a href="http://www.blogdoclaudionascimento.com/2011/04/governo-do-estado-regulamenta-visita.html#links">Blog do CN</a>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-30317902262821045032011-07-01T10:49:00.001-03:002011-07-01T10:54:17.144-03:00Conselho Federal de Psicologia permite uso do nome social na carteira de identidade do psicólogoO Conselho Federal de Psicologia decidiu que os profissionais da Psicologia transexuais ou travestis podem usar o nome social na carteira de identidade profissional, bem como em documentos como relatórios e laudos. A partir da publicação da Resolução CFP n° 014/11 no Diário Oficial da União, que ocorre até o início da próxima semana, os interessados deverão solicitar por escrito, aos seus Conselhos Regionais, a inclusão do nome social. Ele será adicionado no campo de observações do registro profissional.<br /><br />Com a Resolução, fica permitida a assinatura nos documentos resultantes do trabalho da(o) psicóloga(o) ou nos instrumentos de sua divulgação o uso do nome social, juntamente com o nome e o número de registro do profissional.<br /><br />A decisão representa um reconhecimento da igualdade de direitos destes profissionais e um respeito pela maneira como são identificados, reconhecidos e denominados por sua comunidade e em suas relações sociais.<br /><br />Vários psicólogos já haviam pedido a troca de nome aos conselhos regionais, mas, como não havia diretrizes sobre o assunto, os requerimentos foram negados. O conselheiro do CFP, Celso Tondin explica: “Não havia regulamentação específica sobre o tema, isso provocou o Sistema Conselhos a fazer essa discussão, o que também atende a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais”.<br /><br /><span style="font-style:italic;"><a href="http://www.crp07.org.br/noticias_internas.php?idNoticia=1242">Fonte:http://www.crp07.org.br/noticias_internas.php?idNoticia=1242</a></span>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-61212702121834000582011-06-29T23:25:00.002-03:002011-06-29T23:27:50.077-03:00Primeiro casamento civil homossexual é realizado no interior paulistaBRASÍLIA - O comerciante Luiz André Moresi e o cabeleireiro José Sérgio Souza foram o primeiro casal homossexual no Brasil a obter uma certidão de casamento. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira, em Jacareí, interior de São Paulo. Após oito anos juntos, na segunda-feira, eles obtiveram na Justiça a conversão da união estável em casamento civil . <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://oglobo.globo.com/fotos/2011/06/28/28_MHB_casamento-gay.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 200px;" src="http://oglobo.globo.com/fotos/2011/06/28/28_MHB_casamento-gay.jpg" border="0" alt="" /></a><br /><br />Em Brasília, uma juíza também converteu em casamento a união estável de um casal de lésbicas. As duas sentenças foram baseadas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre casal de pessoas do mesmo sexo, o que, no entanto, não prevê o direito ao casamento civil.<br />Por telefone, Luiz André disse à Agência Brasil que a autorização para que ele e José Sérgio se casassem é resultado do empenho e da luta do movimento LGBT e servirá de precedente no julgamento de outros pedidos de conversão protocolados por outros casais homossexuais. Em grupos de discussão de que participa na internet, Luiz André compartilhou a cópia da decisão do juiz para que os interessados a utilizem como forma de "encorajar" outros magistrados a seguirem o mesmo exemplo.<br />Ter a certidão de casamento é muito importante para nós. Com ela, passamos a ser reconhecidos pelo Estado como casados, e não mais como solteiros<br />-Ter a certidão de casamento é muito importante para nós. Com ela, passamos a ser reconhecidos pelo Estado como casados, e não mais como solteiros. Com a união estável todos os direitos já estavam praticamente assegurados, com exceção de se casar, mas como vivíamos como uma família, queríamos muito oficializar nossa situação. Agora, somos a família Souza Moresi - declarou Luiz André.<br />Em Brasília, a juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento. Para Silvia Gurgel, a decisão fez com que ela e a agora esposa ganhassem cidadania.<br />- Nós não nos sentíamos parte do país. Agora somos cidadãs e desfrutamos de toda a legalidade - disse ela, que vive com Cláudia há 11 anos. - A sensação de não pertencimento e de viver à margem foi transformada.<br />Segundo a presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, além de servir para reduzir o preconceito, a admissão da conversão das uniões estáveis em casamentos civis reforçará entre os próprios homossexuais a consciência de seus direitos.<br />- Como o Estado já dizia que a união estável tem o mesmo valor que uma família, o efeito de poder formalizar a união [casando-se] é mais significativo para os homossexuais que passarão a ter a consciência de igualdade no acesso a tudo que um casal heterossexual tem direito.<br /><br />Fonte: <a href="http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/28/primeiro-casamento-civil-homossexual-realizado-no-interior-paulista-924789258.asp#ixzz1QiqIIAqk">O Globo</a>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-17772580912830818232011-06-21T17:20:00.000-03:002011-06-21T17:21:18.485-03:00Rio terá o maior casamento gay coletivo do mundoO Rio de Janeiro será pioneiro na luta pela igualdade de direitos a gays, lésbicas e transexuais no Brasil. No dia 22 de junho, o Programa Rio Sem Homofobia promove o maior casamento gay coletivo do mundo, unindo 50 casais. Dois terços das uniões estáveis homoafetivas serão celebradas entre mulheres.<br /><br />Os secretários de Cultura, Adriana Rattes, e do Ambiente, Carlos Minc, serão padrinhos dos casais, que poderão convidar até cinco familiares para o evento. Além de coquetel, bolo com champanhe e bem-casados, o evento terá trilha sonora especial com pocket show de Leila Maria, que cantará canções próprias, e de Jane Di Castro, interpretando os maiores sucessos de Roberto Carlos. Drag queens caracterizadas com figurinos inspirados na Belle Époque recepcionarão os convidados.<br /><br />As uniões serão oficializadas pelo ex-desembargador Siro Darlan e registradas no 6º Ofício de Notas no auditório do 7º andar do prédio da Central do Brasil, no centro, às 17 horas. Uma equipe do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que também apóia o evento, estará presente para conceder isenção àqueles que atestarem impossibilidade financeira de pagamento das taxas de cartório.<br /><br />A cerimônia será realizada em comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, no dia 5 de maio, a igualdade de direitos entre uniões homoafetivas e heterossexuais, a partir de ação proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral. Para o coordenador da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, o casamento coletivo dará visibilidade aos direitos conquistados pelos homossexuais.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-85038798950387960822011-06-21T16:07:00.003-03:002011-06-21T16:09:09.735-03:00Nepal celebra primeiro casamento lésbico no paísPublicada em 20/06/2011 às 12h29m<br /><br />O Globo (mundo.online@oglobo.com.br)Agências internacionais<br /><br /> <br />RIO - Uma advogada e uma professora americanas protagonizaram nesta segunda-feira o primeiro casamento lésbico no Nepal, país que recentemente começou a reconhecer os direitos dos homossexuais e a legislar sobre crimes de discriminação sexual. <br />Courtney Mitchell, de 41 anos e Sarah Welton, de 48 anos, moradores de Denver, no Colorado, fizeram a cerimônia na tradição hindu em Katmandu, capital do Nepal. Ativistas pelos direitos homossexuais celebraram o casamento como um grande passo na luta da minoria no país. <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://oglobo.globo.com/fotos/2011/06/20/20_MHG_MUN_nepalgay2.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 720px; height: 460px;" src="http://oglobo.globo.com/fotos/2011/06/20/20_MHG_MUN_nepalgay2.jpg" border="0" alt="" /></a><br /><br />Casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda não são legais no país, onde até recentemente casais gays precisavam esconder seus relacionamentos. Entretanto, a falta de legalização é temporária, já que a Suprema Corte já decidiu que os casamentos são válidos, mesmo sem uma lei específica para o assunto. <br />O parlamentar nepalês Sunilbabu Pant, ativista dos direitos dos gays, afirmou que a cerimônia "é um grande acontecimento para a campanha pelos direitos dos homossexuais no Nepal".Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-67108446299459424412011-05-26T21:39:00.003-03:002011-05-26T21:41:32.382-03:00Vídeos do Kit Anti-homofobia<a href="http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=A_0g9BEPVEA">ENCONTRANDO BIANCA</a><br /><br /><a href="http://www.youtube.com/watch?v=hKJjOJlEw_U&feature=related">TORPEDO </a><br /><br /><a href="http://www.youtube.com/watch?v=tKFzCaD7L1U&feature=related">PROBABILIDADE </a>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-85536042560607569612011-05-26T21:27:00.002-03:002011-05-26T21:28:10.173-03:00Decreto de 18 de maio de 2011Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.<br /><br />A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:<br /><br />Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".<br /><br />Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:<br /><br />I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;<br /><br />II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e<br /><br />III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.<br /><br />Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.<br /><br />Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.<br /><br />Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.<br /><br />Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.<br /><br />Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.<br /><br />Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /><br />Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.<br /><br />DILMA ROUSSEFF<br /><br />Maria do Rosário Nunes<br /><br />Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2011Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-89960680181940765972011-05-26T21:27:00.001-03:002011-05-26T21:27:34.083-03:00Dilma Rousseff manda suspender kit anti-homofobia, diz ministroSegundo Gilberto Carvalho, presidente achou vídeo 'inapropriado'.<br />Bancadas religiosas haviam ameaçado convocar Palocci.<br /><br />Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília<br /><br />imprimir<br />Após protestos das bancadas religiosas no Congressso, a presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão do "kit anti-homofobia", que estava sendo elaborado pelo Ministério da Educação para distribuição nas escolas, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.<br /><br />"O governo entendeu que seria prudente não editar esse material que está sendo preparado no MEC. A presidente decidiu, portanto, a suspensão desse material, assim como de um vídeo que foi produzido por uma ONG - não foi produzido pelo MEC - a partir de uma emenda parlamentar enviada ao MEC", disse o ministro, após reunião com as bancadas evangélica, católica e da família.<br /><br />Segundo ele, a presidente decidiu ainda que todo material que versar sobre "costumes" terá de passar pelo crivo da coordenação-geral da Presidência e por um amplo debate com a sociedade civil. "O governo se comprometeu daqui para frente que todo material que versará sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade", afirmou.<br /><br />Segundo o ministro, a determinação do governo não é um "recuo" na política de educacional contrária à homofobia<br /><br />"Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia", disse.<br /><br />De acordo com Carvalho, Dilma vai se reunir nesta semana com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do material didático.<br /><br />"A presidenta vai fazer um diálogo com os ministros para que a gente tome todos os devidos cuidados. Em qualquer área do governo estamos demandando que qualquer material editado passe por um crivo de debate e de discussão e da coordenação da Presidência."<br /><br />Retaliação suspensa<br />Diante da decisão de Dilma, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), que participou da reunião com Carvalho, afirmou que estão suspensas as medidas anunciadas pelas bancadas religiosas em protesto contra o "kit anti-homofobia".<br /><br />Em reunião, os parlamentares haviam decidido colaborar com a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explique sua evolução patrimonial.<br /><br />O ministro Gilberto Carvalho negou ter pedido que os parlamentares desistissem de trabalhar pela convocação de Palocci diante da decisão da presidente sobre o "kit anti-homofobia".<br /><br />"Isso é uma posição deles. Nós falamos para eles que, em função desse diálogo, que eles tomassem as atitudes que eles achassem consequentes com esse diálogo. Eles é que decidiram suspender aquelas histórias que eles estavam falando. Não tem toma lá da cá, não", afirmou.<br /><br />Os deputados também ameaçaram obstruir a pauta da Câmara e abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação pelo MEC da ONG que elaborou a cartilha.<br /><br />“Ele [Gilberto Carvalho] disse que tem a palavra da presidente da República de que nada do que está no material é de consentimento dela. E nós suspendemos a obstrução e todas as nossas medidas”, afirmou Garotinho.<br /><br />Conteúdo 'virulento'<br />Para o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG) o conteúdo do material didático é “virulento”.<br /><br />“A preocupação das pessoas que estão envolvidas nesse cenário é a didática do material colocado. Achamos que a didática é muito agressiva. Temos que tomar cuidado para que a dosagem do remédio não seja mais forte do que aquilo que o paciente quer e necessita”, afirmou.<br /><br />O kit que estava sendo analisado pelo MEC faz parte do programa Escola Sem Homofobia, do Governo Federal, e contém material didático-pedagógico direcionado aos professores. O objetivo era dar subsídios para que eles abordem temas relacionados à homossexualidade com alunos do ensino médio.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-77755905679808616772011-05-18T08:42:00.002-03:002011-05-18T11:27:04.425-03:00Senador critica proposta de distribuição de kit contra homofobiaO senador Magno Malta (PR-ES) criticou a proposta que prevê a distribuição de um kit contra a homofobia nas escolas públicas e disse que o Ministério da Educação está criando "escolas preparatórias de homossexuais".<br /><br />Bancada evangélica diz que não vota 'nada' até esclarecer 'kit gay'<br />Bolsonaro volta a atacar 'kit gay' do Ministério da Educação<br />Deputado Bolsonaro leva panfleto antigay a escolas do Rio<br /><br />A afirmação foi feita na segunda-feira (16) em discurso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante uma audiência pública sobre o combate à pedofilia.<br /><br />"Estão preparando um kitzinho para meninos a partir de seis anos de idade. Um filmete ensinando a beijar na boca, ensinando as crianças a se relacionar sexualmente", disse o senador.<br /><br />Segundo ele, a iniciativa é capitaneada "por uma minoria barulhenta, apoiada por parte da mídia". "As nossas escolas se tornarão escolas preparatórias de homossexuais. Os nossos pequenos estarão na academia da homossexualidade."<br /><br />No discurso, o senador usou o mesmo tom para criticar o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Para Malta, a proposta é "uma tentativa de criar um império homossexual no Brasil. Uma casta, diferenciada, que pode tudo enquanto a sociedade não pode nada."<br /><br />"Eles querem o que o índio, o negro, o idoso e o portador de deficiência não têm. E ninguém fez opção para ser índio, negro, portador de deficiência, idoso. Mas eles fizeram opção", disse.<br /><br />Em outro trecho, ao se referir às iniciativas de combate a drogas como o crack, definiu o Brasil como "um país de hipócritas, de bêbados".<br /><br />Procurada, a assessoria do MEC disse que o kit de combate à homofobia ainda está em análise, mas destina-se a alunos do ensino médio, com mais de 14 anos.<br /><br />Fonte: Folha de Sao Paulo<br /><br />======###=======<br />Na cidade do Rio de Janeiro circulam gratuitamente alguns jornais com apanhados de algumas notícias mais importantes do dia anterior. Lógico que publicou a noticia da decisão do STF a respeito da união estável aos casais do mesmo sexo. Desde entao, o assunto eh diariamente comentado na carta dos leitores - algumas a favor e algumas contra, sempre mais ou menos na mesma proporção. <br />Ontem (17/05) uma leitora teve publicada sua carta em que ela reclamava das ameaças à família e reclamava que se espancam e matam pessoas comuns - mulheres, homens, negros, idosos - eh apenas espancar ou matar; se matam ou espancam gays, eh homofobia. <br />Eu respondi (mas o Destak nao publicou) que preconceito e ignorância andam juntos e cimentei que "Quando uma mulher eh espancada por ser mulher chama-se sexismo e misoginia (em alguns casos, violência domestica). Quando uma pessoa negra eh espancada por ser negra, chama-se racismo e trata-se de crime inafiançável. A legislação brasileira busca proteger as minorias políticas - pq com os homossexuais seria diferente? "<br /><br />Quando algum grupo busca a efetivação de seus direitos e o combate à opressão, a classe que oprime e domina tem interesse em oprimir ainda mais para sufocar aquele movimento e para mostrar aos demais grupos o que acontece com os insurgentes. O curioso eh que isso funciona tão bem que as minorias políticas, ao invés de se unirem contra a força que oprime igualmente a todas elas, juntam-se ao dominante e querem sufocar o grupo que está ali na luta por nada mais, nada menos do que o que é seu de direito. <br />O discurso do dominante eh muito simples (e por isso mesmo cola): "todo mundo sofre igual, pq aquele grupinho ali quer o privilegio de parar de sofrer?". Esse eh o discurso deste senador e foi o discurso da leitora do Destak (que mto provavelmente pertence a alguma classe oprimida, afinal ng anda de metro podendo andar de helicóptero). <br />Os LGBT nao buscam privilégios, os LGBT estamos buscando a igualdade de direitos. E somos da opinião que a disparidade de tratamento a mulheres, a negros, a deficientes físicos, a nordestinos, a pessoas acima do peso, a idosos e a outros grupos não-dominantes é igualmente ultrajante. <br />Em vez de atirar pedras, pensem aí: "vamos minimamente apoiar essas lutas pq amanhã, quando descaradamente estiverem usurpando os NOSSOS direitos, vamos querer o mínimo apoio deste grupo que hoje se insurge". <br /><br />H.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-22217355099064955762011-05-18T08:42:00.000-03:002011-05-18T08:43:56.868-03:00Senador critica proposta de distribuição de kit contra homofobiaO senador Magno Malta (PR-ES) criticou a proposta que prevê a distribuição de um kit contra a homofobia nas escolas públicas e disse que o Ministério da Educação está criando "escolas preparatórias de homossexuais".<br /><br />Bancada evangélica diz que não vota 'nada' até esclarecer 'kit gay'<br />Bolsonaro volta a atacar 'kit gay' do Ministério da Educação<br />Deputado Bolsonaro leva panfleto antigay a escolas do Rio<br /><br />A afirmação foi feita na segunda-feira (16) em discurso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante uma audiência pública sobre o combate à pedofilia.<br /><br />"Estão preparando um kitzinho para meninos a partir de seis anos de idade. Um filmete ensinando a beijar na boca, ensinando as crianças a se relacionar sexualmente", disse o senador.<br /><br />Segundo ele, a iniciativa é capitaneada "por uma minoria barulhenta, apoiada por parte da mídia". "As nossas escolas se tornarão escolas preparatórias de homossexuais. Os nossos pequenos estarão na academia da homossexualidade."<br /><br />No discurso, o senador usou o mesmo tom para criticar o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Para Malta, a proposta é "uma tentativa de criar um império homossexual no Brasil. Uma casta, diferenciada, que pode tudo enquanto a sociedade não pode nada."<br /><br />"Eles querem o que o índio, o negro, o idoso e o portador de deficiência não têm. E ninguém fez opção para ser índio, negro, portador de deficiência, idoso. Mas eles fizeram opção", disse.<br /><br />Em outro trecho, ao se referir às iniciativas de combate a drogas como o crack, definiu o Brasil como "um país de hipócritas, de bêbados".<br /><br />Procurada, a assessoria do MEC disse que o kit de combate à homofobia ainda está em análise, mas destina-se a alunos do ensino médio, com mais de 14 anos.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-56632006672693243532011-05-15T17:08:00.002-03:002011-05-15T17:16:10.223-03:00Especialista e transexuais comentam possibilidade de mudança de nome sem operação<span style="font-style:italic;">Para psicóloga, 'sexualidade transcende o órgão genital' e operação não deveria condicionar troca do nome</span><br /><br />SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 4/05, a possibilidade de transexuais, mesmo sem fazer a cirurgia para mudança de sexo, alterarem nome e gênero no registro civil. A proposta é da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, sob relatoria do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.<br /><br />Atualmente, transexuais têm a possibilidade de alterar seus documentos apenas se fizeram a operação. Porém nem todos querem ser submetidos à técnica. "O medo de dar errado pode ser muito maior do que a repulsa a própria genitália", avalia a psicóloga Clara Cavalcante, do centro de referência e treinamento em DST/Aids da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. "Muitos também não gostam do nariz ou das orelhas e nem por isso procuram um cirurgião", compara.<br /><br />A Organização Mundial da Saúde classifica o transexualismo como um transtorno de identidade e de gênero de ordem médica e psicológica. Diante desse segundo aspecto, para a especialista, a Justiça não deveria condicionar mudanças no registro civil às cirurgias. "A sexualidade transcende o órgão genital", diz. Ela faz uma analogia: historicamente, convencionou-se toda mulher nascer com instinto materno. Fato questionável, em sua opinião, considerando-se casos de abandono ou maus-tratos de crianças. Assim, segundo a especialista, não se pode classificar ninguém simplesmente por ter nascido com determinado aparelho reprodutor.<br /><br />A psicóloga também cita casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem ser levados em conta pelo STF na questão do nome. O sobrenome "Lula" foi adotado após decisão judicial. "Não há justificativa para as transexuais serem impedidas de adotarem o vocativo pelo qual são conhecidas por todos". Quanto à questão do gênero, é cética. "Sou uma pessoa, minha sexualidade é somente um detalhe e nem todos entendem isso".<br /><br />Marginalização. Aline Marques, de 33 anos, foi registrada como Alan. Desde os 17, veste-se como mulher 24 horas por dia. Afasta a hipótese de uma operação, com medo de perder sua libido. E considera-se, sim, uma mulher. Bem como diz ser tratada pelo companheiro, pela mãe, pela sogra e pelos amigos. "Já viu andando por aí algum homem com esses peitos?", ironiza. Ao todo, submeteu-se a cinco operações plásticas. Além de próteses mamarias, possui silicone nas nádegas e três intervenções no rosto.<br /><br />Na esquina onde faz programas, no centro de São Paulo, admite sentir vergonha ao apresentar seu documento de identidade quando vai ao médico. E em outro cruzamento, a uma quadra, Rafaela Aguiar, de 20 anos, batizada como Rafael, afirma evitar as consultas. Obrigada a apresentar sua identificação em hotéis, por exemplo, mente. Fala tê-la perdido. Se o STF permitir, pretende ser a primeira da fila no Poupatempo. "Quem está no meu RG não sou eu." Ela também rejeita a cirurgia, sendo ou não esse o preço de se evitar possíveis doenças sexualmente transmissíveis, agravadas por não frequentar postos de saúde.<br /><br />Clara credita, em parte, a entrada de algumas transexuais na prostituição à falta de sociabilidade. "É muito difícil conseguir empregos tendo aparência feminina e sendo identificada como homem, mas isso não pode ser um fator determinante". O dinheiro estaria em questão, sim, mas, sobretudo, a ânsia por aceitação as levaria para guetos. Em seu raciocínio, apesar de paradoxal, o sofrimento dessas transexuais seria menor justamente por serem marginalizadas e conviverem com pessoas na mesma situação.<br /><br /><span style="font-style:italic;">Fonte: O Estado de São Paulo</span>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-38824277192392971372011-05-15T17:05:00.002-03:002011-05-15T17:08:15.908-03:00Relator de parecer afirma que Constituição garante direitos aos casais homoafetivos<span style="font-style:italic;">Para o advogado Luís Roberto Barroso, se o Congresso não aprova uma lei, cabe ao Judiciário aplicar os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade<br /></span><br /><br />BRASÍLIA - O advogado Luís Roberto Barroso, autor do parecer que sustentou a ação assinada pelo governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, argumenta que a Constituição garante aos casais homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. E afirma que, se o Congresso não aprova uma lei para dizer isso, cabe ao Judiciário aplicar os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.<br /><br /><br /><span style="font-weight:bold;">A Constituição falou em união entre homem e mulher. Isso barra a união homoafetiva</span><br /><br />Absolutamente não. Esse dispositivo constitucional teve o propósito específico de acabar com a discriminação que havia no Direito brasileiro em relação à mulher não casada. Portanto, este é um dispositivo inclusivo, de proteção da mulher. Não há nenhum sentido em interpretar um dispositivo que visava a incluir um grupo dando a ele uma conotação discriminatória para excluir um determinado segmento. A constituição previu a inclusão das mulheres, mas dele não resulta a exclusão de outro grupo.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">A decisão sobre esse assunto não caberia ao Legislativo?</span><br /><br />Num Estado democrático de Direito você tem uma Constituição interpretável e aplicável pelo Judiciário e uma legislação ordinária elaborada pelo Congresso. Sempre que o Congresso disciplina determinada matéria por lei, sendo ela compatível com a Constituição, essa é a vontade que deve prevalecer. Porém, onde eventualmente não exista lei ordinária, mas seja aplicável diretamente a Constituição, é isto que o Judiciário deve fazer. E os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana autorizam o Judiciário a tomar essa decisão inclusiva, construtiva.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">Reconhecida a união homoafetiva como estável, será liberada a adoção de crianças por casais homossexuais?</span><br /><br />A adoção por casais homossexuais não está em discussão nesta ação posta perante o STF. A questão da adoção é um pouco diferente da questão da união estável. Na união estável, estamos lidando com duas pessoas maiores e capazes que estão exercendo sua liberdade pessoal. Quando se trata da adoção, há uma terceira pessoa envolvida. Portanto, as considerações éticas e jurídicas são diferentes.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">A decisão abriria espaço para a liberação do casamento gay?</span><br /><br />Também são discussões completamente diferentes. A união estável é uma situação de fato. E, portanto, o Direito negar reconhecimento a elas é fechar os olhos para uma realidade que existe. A questão do casamento é uma situação de Direito, jurídica. E este é um debate diferente e talvez um pouco mais complexo.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-58198513137691996332011-05-15T16:57:00.002-03:002011-05-15T17:05:05.373-03:00STF reconhece, por unanimidade, união estável entre homossexuais<span style="font-style:italic;">Uniões homoafetiva passam a ser tratadas como um tipo de família; gays agora têm o direito de receber pensão alimentícia, herança e serem incluídos em plano de saúde do companheiro, além de poder adotar filhos, fazer inseminação e registrá-los em seu nome</span><br /><br />Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a decisão unânime de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) - dez votos a favor e nenhum contra (o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar) - abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família.<br /><br />O julgamento do STF torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Considerada histórica, a decisão do STF é contestada pela Igreja Católica e por juristas.<br /><br />"Adoção, casamento, sucessão, declaração de imposto de renda, são tantas as possibilidades que nossa imaginação é limitada para prever todas as hipóteses", disse o relator das duas ações julgadas, Carlos Ayres Britto. "Todos os direitos dos heterossexuais valem para os homossexuais. Equiparação completa." Perguntado se fertilização in vitro estaria incluída, disse: "Inclusive fertilização in vitro."<br /><br />Agora, as uniões homoafetivas serão colocadas ao lado dos três tipos de família reconhecidos pela Constituição: a convencional formada com o casamento; a decorrente da união estável; e a formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E, como entidade familiar, essas uniões passam a merecer a mesma proteção do Estado.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">Facilidade.</span> Apesar da unanimidade do julgamento, três ministros - Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - não quiseram detalhar se os casais homossexuais teriam garantidos todos os direitos que hoje são reservados aos casais heterossexuais. Lewandowski disse, em seu voto, que seriam garantidos para os homossexuais os direitos que não fossem próprios apenas dos casais entre homem e mulher, como o casamento civil. No entendimento dos dois ministros, caberia ao Congresso estabelecer o rol de direitos das uniões homoafetivas. Mas a posição dos dois foi vencida.<br /><br />Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma de autoria do governador do Rio, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do País após a publicação do acórdão.<br /><br />Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas aos heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que tinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.<br /><br />Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão.<br /><br />Parte da razão para o não reconhecimento das uniões homoafetivas tinha base na Constituição (artigo 226) e no Código Civil (artigo 1723). Os dois textos reconheciam que a união estável ocorre entre o homem e a mulher. Os ministros entenderam que a lei não deveria ser interpretada de forma a proibir a união de pessoas do mesmo sexo.<br /><br />Impedir o acesso a direitos por parte dos casais gays com base na interpretação de que somente os casais heterossexuais estariam protegidos, conforme os ministros, seria violar princípios constitucionais, como da igualdade e da não discriminação. Como, até hoje, o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais.<br /><br /><span style="font-weight:bold;"> OS DIREITOS</span><br /><br />Com a decisão do STF, os casais homossexuais passam a:<br /><br />Receber pensão alimentícia e ter acesso à herança no caso da morte do companheiro<br /><br />Poder incluir o companheiro no plano de saúde e colocá-lo no Imposto de Renda<br /> <br />Ter todos os direitos familiares, como adotar filhos e registrá-los em seus nomes <br /><br /><br /><span style="font-style:italic;">Fonte: Estadão</span>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-8216246869597936852011-05-15T16:50:00.001-03:002011-05-15T16:52:28.320-03:00Confusão marca votação de projeto contra homofobiaFinal da sessão, barrada por pressão da bancada evangélica, teve bate-boca e xingamentos entre deputado e senadora<br /><br />Mesmo impedida por pressão da bancada evangélica, a votação do projeto de lei complementar 122/06, que criminaliza os atos de homofobia e aconteceria na manhã desta quinta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, teve um final tumultuado. Durante entrevista coletiva da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) trocaram xingamentos e ofensas mútuas. <br /><br />Bolsonaro exibia uma cartilha do Ministério da Educação (MEC), expondo o Plano Nacional de Promoção à Cidadania LGBT, que ele considera moralmente ofensivo à sociedade. Exaltada, Marinor deu um tapa no livreto e chamou o deputado de "criminoso". Bolsonaro retrucou chamando-a de "heterofóbica" e ambos partiram para a discussão.<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://i0.ig.com/fw/6c/8n/wh/6c8nwhvtx1a61xychecjdfeib.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 652px; height: 408px;" src="http://i0.ig.com/fw/6c/8n/wh/6c8nwhvtx1a61xychecjdfeib.jpg" border="0" alt="" /></a><br />Foto: Agência Senado<br />A senadora Marinor Brito chamou o deputado Bolsonaro de criminoso<br /><br />A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei e o projeto foi retirado de pauta sem previsão de retorno. Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. "Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém", disse o senador Magno Malta (PR-ES).<br /><br />O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há dez anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara. Relatora do projeto na CDH, Marta Suplicy queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, a tempo das comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia, no próximo dia 17, que vão movimentar a Esplanada em Brasília.<br /><br />Marta chamou a atenção para esse momento "de maior compreensão e humanidade" que se estabeleceu no País, a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. "O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista. "Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito e cidadania, vai ajudar a diminuir a violência contra homossexuais", concluiu.<br /><br />Leia também:<br /><br />Militantes gays esperam lei que criminaliza homofobia<br />Supremo reconhece união estável homoafetiva<br />Veja os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF<br />Decisão do STF faz do Brasil um País civilizado, diz grupo gay<br />A proposta modifica a Lei de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial. O projeto pune com reclusão de um a três anos condutas discriminatórias, como recusar o atendimento a gays em bares e restaurantes e reprimir trocas de afeto em locais públicos, como beijos ou abraços.<br /><br />O item mais polêmico pune com prisão, de um a três anos, e multa aqueles que induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito contra os homossexuais. A avaliação é de que padres e pastores serão proibidos de pregar contra a homossexualidade nas igrejas e templos religiosos. Na sessão desta manhã, integrantes da bancada evangélica pregaram adesivos na boca em protesto, alegando que o projeto reprime a liberdade de expressão deles.<br /><br />Para atender às reivindicações da bancada evangélica, Marta incluiu uma emenda permitindo que todas religiões e credos exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a violência. "O que temos na fé é o amor e o respeito ao cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas. O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?", questionou Marta.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-23361878199356126142010-12-01T23:41:00.003-02:002010-12-02T00:15:21.807-02:00Pacificação ainda não pôs fim à homofobiaHomossexuais de comunidades ocupadas acusam PMs de agressão<br />POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO<br /><br />Rio - Perseguidos por sua orientação sexual, nem mesmo os gays, lésbicas e travestis que moram nas favelas ocupadas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro estão livres da homofobia. Assim como acontece nas comunidades dominadas pelo tráfico e pela milícia, o preconceito ainda impera nessas regiões. Em todas, eles são obrigados a seguir uma espécie de ‘manual do bom comportamento’, que determina o que podem e o que não podem fazer. Entre as restrições: usar roupas curtas e decotadas, namorar em público e exagerar no consumo de álcool e no uso de maquiagem e acessórios, como brincos e pulseiras. Manter um comportamento discreto também faz parte das exigências.<br /> <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://odia.terra.com.br/portal/rio/fotos/09/09/07_gays_280x195.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 280px; height: 195px;" src="http://odia.terra.com.br/portal/rio/fotos/09/09/07_gays_280x195.jpg" border="0" alt="" />Vando e Kelly não têm medo de denunciar agressão de PMs no Santa Marta</a><br /><br /><br />Cerceados, muitos homossexuais se desesperam. “Não aguento mais tanta repressão. Não consigo mais ser eu mesmo! Antes da ocupação, também tínhamos problemas, mas agora a situação piorou muito, porque com a polícia não tem conversa, estamos sempre errados”, reclama o cabeleireiro Vando Silva, 20 anos. Morador do Morro Santa Marta, em Botafogo, ele garante já ter sido agredido por policiais. “Eles me bateram porque disseram que ‘veado’ tinha que morrer”, denuncia.<br /><br />Assim como Vando, a travesti Kelly Sanches, 23, também reclama do comportamento dos policiais que ocupam o Santa Marta. “Eles são tão preconceituosos quanto os traficantes. A diferença é que são mais abusados. Aproveitam a ‘autoridade’ que têm para abusar da gente. Principalmente durante as revistas, onde aproveitam para passar a mão na bunda e no peito da gente”, acusa Kelly. <br /><br />Douglas Ribeiro, 18, é outro gay que garante ter sido espancado por PMs na favela. “Eu ia para uma festa e vi uma briga na descida do morro. Quando os policiais chegaram, os caras já tinham fugido. Aí os policiais vieram pra cima de mim dizendo que a culpa era minha. Eles usaram até cassetete. E, enquanto me batiam, diziam que aquilo era para eu aprender a virar homem”, detalhou Douglas.<br /><br />Popular entre os moradores do Dona Marta, a comerciante Grazielle Santos, 22, é outra que engrossa a lista de reclamações contra os PMs da Unidade Pacificadora da comunidade. Lésbica, ela diz que o fato de já ter tido várias namoradas irrita alguns PMs que, por ‘ciúmes’, acabam a agredindo por isso.<br /><br />“Eles ficam me ameaçando dizendo que vão acabar comigo, que eu nunca vou ter o que eles têm, e que não entendem como posso conseguir tantas garotas. Agem como se estivessem com inveja de mim porque saio com meninas em que talvez estejam interessados. Eu me sinto mal com tudo isso. Afinal, eles estão no comando por aqui, e podem fazer o que bem quiserem, né!”, lamenta Grazielle.<br /><br />RIO SEM HOMOFOBIA<br /><br />Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o ativista Cláudio Nascimento lembra que a homofobia está presente em toda a sociedade. Mas admite que, nas favelas, ela é mais violenta do que no asfalto. “Dentro da comunidade LGBT, esse grupo é a ponta de lança dos setores mais excluídos. Além de serem homossexuais, ainda vivem numa situação de exclusão econômica e social, o que os coloca num caldeirão de opressão”.<br /><br />Na tentativa de acabar com a discriminação e o preconceito no estado, o governo criou uma câmara técnica para elaborar o Programa Rio Sem Homofobia. Reunindo 12 secretarias, ele prevê a criação do ‘Disque Cidadania LGBT’, de Centros Regionais de Referência LGBT, Núcleos de Monitoramento Técnicos de Crimes Homofóbicos e SOS Saúde LGBT, entre outras ações. A previsão é que todas sejam implantadas até 2014.<br /><br />Associação do morro promete investigar<br /><br />Presidente da Associação de Moradores do Morro Santa Marta, José Mario Hilário condenou a homofobia na comunidade. “Isso não pode acontecer aqui. Não podemos aceitar que exista preconceito no nosso morro. Temos que garantir a liberdade de gênero”, declarou ele, que prometeu se reunir com os homossexuais da favela para discutir o problema e ouvir queixas.<br /><br />Comandante da Companhia de Policiamento Comunitário do Morro Santa Marta, a capitã Pricila de Oliveira ficou surpresa com as denúncias de abuso e preconceito contra os policiais. “Nunca recebemos reclamações de abusos ou atitudes homofóbicas cometidas pelos policiais. Todos foram orientados a respeitar os moradores da comunidade”, afirma a oficial. “A opção sexual não aumenta as suspeitas contra nenhum cidadão”, completa a capitã Pricila.<br /><br />Julgamento severo a quem desrespeita<br /><br />A punição para quem não segue as rígidas regras impostas por traficantes ou milicianos é pesada. Em alguns casos, fatal. Vítima dessa violência, a transgênera Carla, 39 anos, pagou alto preço por desrespeitar as normas impostas por traficantes do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.<br /><br />Vaidosa, ela conta que sempre gostou de se maquiar e usar roupas curtas e decotadas. “Mas esse meu jeito irritou os traficantes, que mandaram me dar uma surra. Usaram até pedaços de pau. Quebraram meus braços. Só não me mataram porque um taxista ameaçou chamar a polícia”, conta Carla, que traz no corpo as marcas da agressão.<br /><br />Moradora de uma comunidade controlada pela milícia, na Zona Oeste do Rio, a jovem Denise, 18, que é lésbica, também escapou da morte por pouco. Depois de ter sido ‘descoberta’, ela passou a ser perseguida pelos milicianos. “Esse pesadelo só acabou depois que eu fugi da favela. Mas antes me bateram muito e tentaram estuprar minha namorada”, lembra Denise.<br /><br />Antiga reivindicação dos militantes LGBT, o projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro de 2006. Encaminhado para o Senado Federal, o texto passou pela Comissão de Direitos Humanos, de onde foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em fevereiro de 2007. Apesar do tempo, ele continua parado, sendo analisado pelos senadores.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-66407898679756688912010-11-18T20:09:00.003-02:002010-11-18T20:10:31.686-02:00Na Inglaterra um casal hétero quer registrar união só permitida a casais do mesmo sexo<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0RKni_HgrLiTZdGN6lpK29Lx7pRGT1dOmrSS_sBGVlulz_fWaU3e5ouusMydDr-oJrwZnx9YnbKedw_wR-Pi1iEgZs3ws7zsF6q5tMl8KRYw5CGOcDLztZZIkGs2VN2EoeYd4BKhMO-pV/s320/Casal+hetero.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0RKni_HgrLiTZdGN6lpK29Lx7pRGT1dOmrSS_sBGVlulz_fWaU3e5ouusMydDr-oJrwZnx9YnbKedw_wR-Pi1iEgZs3ws7zsF6q5tMl8KRYw5CGOcDLztZZIkGs2VN2EoeYd4BKhMO-pV/s320/Casal+hetero.jpg" border="0" alt="" /></a><br /><br />O casal de londrinos Tom Freeman e Katherine Doyle está apaixonado e quer oficializar a relação - mas eles não querem se casar. Freeman e Doyle, ambos de 26 anos, pedem autorização para ter uma união civil, uma forma de registro legal apenas para casais do mesmo sexo na Grã-Bretanha.<br /><br /><br />Grupos que lutam pelos direitos dos homossexuais apoiam a ideia do casal, em uma tentativa de legalizar o casamento gay, segundo a agência AP. O ativista Peter Tatchell afirma que "negar a casais heterossexuais o direito de ter uma união civil é heterofóbico".<br /><br />Casamento e união civil são quase idênticos para a lei britânica, e manifestantes homossexuais acreditam que ambos deveriam estar disponíveis para todos os casais.<br /><br />Tom Freeman e Katherine Doyle fizeram o pedido à prefeitura local nesta terça-feira. Caso seja negado, eles afirmam que recorrerão aos tribunais.<br /><br />A Grã-Bretanha aprovou a legislação sobre união civil em 2005.<br /><br />Fonte: Site do Terra<br />Postado por SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade às 08:32 <br /><br /><br />http://somosglbt.blogspot.com/2010/11/na-inglaterra-um-casal-hetero-quer.htmlHeloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-9785468513915069872010-07-30T14:58:00.004-03:002010-07-30T15:04:57.190-03:00Portugal libera união gay para casais 100% estrangeirosAgora é possível que casais formados por dois estrangeiros do mesmo sexo se casem em Portugal, apenas apresentando passaporte e certidão de nascimento. Um despacho do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado, órgão de registro civil no país) divulgado este mês determina que as conservatórias – equivalentes aos cartórios brasileiros – realizem o casamento mesmo que os dois (ou um dos dois) noivos sejam de um país onde a união entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida, como é caso do Brasil. <br /><br />Até quem estiver no país apenas de passagem pode realizar a união, explica o advogado Miguel Reis, que está terminando um livro sobre o casamento gay no país. “Os turistas podem casar em Portugal, desde que organizem previamente um processo preliminar de casamento”, diz. <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Noiva%20durante%20Arraial%20Pride%202010.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 500px; height: 486px;" src="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Noiva%20durante%20Arraial%20Pride%202010.jpg" border="0" alt="" /></a><br />"Noiva" celebra o casamento gay na festa "Arraial Pride", realizada em Lisboa <br /><br />Segundo Reis, a lei não impede o casamento de estrangeiros em Portugal nem faz exigências específicas em relação a ele. “Pode casar-se em Portugal quem estiver em Portugal. O casamento não depende de visto”, afirma em entrevista por e-mail ao Opera Mundi. A Linha Registos (serviço de orientação telefônica do IRN) informa o mesmo. <br /><br />O Ministério da Justiça de Portugal não se manifestou até o horário da publicação da reportagem. Segundo o vice-cônsul Ernando Neves, turistas não podem se casar no Consulado do Brasil em Lisboa. O órgão exige um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia – espécie de subprefeitura –, o que impede quem está de passagem de casar ali. Neves não comentou, porém, sobre a possibilidade da celebração ocorrer nas conservatórias, pois escapa à alçada do consulado. <br /><br />O vice-cônsul também afirma que a união gay não terá validade no Brasil. “Os casamentos entre parceiros do mesmo sexo realizados em Portugal não têm validade (transcrição) para o Brasil, uma vez que a lei brasileira ainda não reconhece esse tipo de união civil”, argumenta. <br /><br />Para Reis, entretanto, o Brasil “haverá de reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no estrangeiro, contanto que não morem no Brasil”. O argumento é que a Constituição brasileira não faz referência ao sexo dos noivos nem menciona que tenham de ser diferentes. A reportagem do Opera Mundi perguntou ao Ministério da Justiça brasileiro se esse reconhecimento seria possível, mas não obteve resposta. <br /><br /><span style="font-weight:bold;">Desorientação </span><br />O casamento gay é permitido em Portugal desde o final de maio. Até o dia 25 de junho foram criados 42 processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, tendo 11 deles sido realizados, segundo o Ministério da Justiça português. A maioria dos pedidos de união envolve homens (29). Até o fechamento da reportagem, o órgão não enviou os dados atualizados nem divulgou quantos eram pedidos de estrangeiros. No geral (incluindo os heterossexuais), o casamento está em queda em Portugal: foram 63.672 em 1996 e 40.391 em 2009. <br /><br />O despacho do IRN, menos de dois meses depois da aprovação, mostra que houve dúvidas sobre se cidadãos de países onde o casamento gay não é permitido poderiam oficializá-lo em Portugal. <br /><br />“O entendimento se é preciso ou não ter autorização ou visto de residência depende da consevatória a que você for”, diz Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA-Portugal, organização não-governamental de apoio à causa gay. Um dos problemas, como cita o despacho, é que a lei não menciona o reconhecimento dos casamentos entre estrangeiros, sejam de países que permitem o casamento ou não. <br /><br /><span style="font-weight:bold;">Total teor</span> <br />Na segunda-feira (20/7), o modelo brasileiro Valter Costa e o lojista português Miguel Sousa, ambos de 26 anos, receberam da conservatória de Lisboa a previsão da data do seu casamento: 20 de setembro. “Coloca aí que tem de ser a de total teor”, orienta Valter, indicando que o documento tem de ser validado por um consulado português. <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Valter%20Costa%20(dir.)%20e%20Miguel%20Sousa%20.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 500px; height: 375px;" src="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Valter%20Costa%20(dir.)%20e%20Miguel%20Sousa%20.JPG" border="0" alt="" /></a><br />Valter (direita) e Miguel: união, marcada para setembro, serve para "fidelizar o sentimento" <br /><br />A ideia da união já havia nascido antes da lei, entre outubro e novembro do ano passado (a aprovação pelo parlamento foi em janeiro deste ano). “Foi mais o Valter. Eu dizia que, para mim, é só um papel”, conta Miguel. A situação, porém, mudou, e agora é ele quem quer ver a celebração o quanto antes. “Ele foi me alimentando o desejo de casar. E por que não? É uma forma de mostrar um sentimento um pelo outro”, afirma. “Estou casando para mim, não pelos outros. A gente está fidelizando um sentimento. Todo mundo casa, não casa? A gente tem direito tanto quanto os outros”, diz Valter. <br /><br />O chefe de cozinha Sidnei Alves, e o gerente de loja Sérgio Calasans, ambos de 42 anos, brasileiros com nacionalidade portuguesa, já começaram a levantar informações. “Nós nos conhecemos no dia em que eu cheguei”, relembra Sérgio. A celebração ainda não foi marcada por causa da família de Sidnei. “Acho que, do meu lado, não viria ninguém.” <br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Sidney%20Alves%20e%20Sergio%20Calasans%20(dir).JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 500px; height: 388px;" src="http://www.operamundi.com.br/arquivos/upload/Sidney%20Alves%20e%20Sergio%20Calasans%20(dir).JPG" border="0" alt="" /></a><br />Os brasileiros Sidnei (esquerda) e Sérgio, ambos com nacionalidade portuguesa, pretendem se casar em breve<br /><br /><span style="font-weight:bold;">Documentação</span> <br />De acordo com a lei portuguesa, os estrangeiros que queiram casar-se no país podem apresentar como documento de identificação título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente. Junto a ele, a certidão de nascimento e o certificado de capacidade matrimonial. <br /><br />O pedido gera dúvida, por exemplo para os brasileiros, já que esse não é um mecanismo previsto na legislação brasileira. O despacho do IRN determina que, quando não for possível apresentar o certificado porque o país não admite o casamento de pessoas do mesmo sexo, é considerada a lei portuguesa. O interessado, porém, pode ter de apresentar um documento que comprove que o Brasil não emite o certificado, o que pode ser obtido no consulado. <br /><br /><span style="font-weight:bold;">Outros países </span><br />Na Espanha, país dentre os sete europeus que permitem casamento de pessoas do mesmo sexo onde houve crescimento expressivo dessas uniões, os casamentos envolvendo estrangeiros representam parcela importante do total. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística espanhol, em 2008 1.468 celebrações de um total de 3.194 - ou 46% - tiveram a participação de pelo menos um nacional de outro país. <br /><br />Na Noruega – onde o casamento gay começou a valer em 2009 – havia em 1 de janeiro de 2009 13 cidadãos brasileiros vivendo em parcerias do mesmo sexo (que tem estatuto diferente do casamento) no país. <br /><br />Também permitem o casamento gay Islândia, Holanda, Bélgica e Suécia. <br /><br /><span style="font-style:italic;">Fonte: <a href="http://operamundi.uol.com.br/noticias/PORTUGAL+LIBERA+UNIAO+GAY+PARA+CASAIS+100+ESTRANGEIROS+_5292.shtml">Opera Mundi</a></span>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-68255786927544783912010-07-30T14:54:00.002-03:002010-07-30T14:54:45.673-03:00Parceiro Homoafetivo poderá ser incluído como dependente no IRDeve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana a decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR). O parecer com a nova regra, redigido e analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovado tanto pela Receita quanto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.<br /><br />De acordo com a Receita Federal, a nova regra teve origem após uma consulta de uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no IR, abrindo precedente para outros casais na mesma situação. Ainda não há detalhes a respeito da nova regra ou quando ela entrará em vigor.Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-89731220721544329902010-07-03T15:07:00.002-03:002010-07-03T15:13:02.535-03:00Unicamp recebe o 8o. ENUDS:: inscrições abertas para trabalhos<span style="font-style:italic;">Preliminarmente, o FND LGBT, anuncia que está, juntamente com aluno de outra unidade, organizando-se para levar alunos da UFRJ ao ENUDS. Quem quiser ir ao ENUDS 2010 e quiser mais informações, mande-nos um e-mail para fndlgbt@gmail.com ou aequaufrj@gmail.com<br /><br />Aequa é uma mailing list com alunos da UFRJ e de outras universidades interessados em debater a temática LGBT e em conhecer e divulgar eventos pertinentes. Temos no orkut a comunidade <a href="http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=103022154">Æqua UFRJ</a> e para ter acesso a mailing list, basta entrar na página do grupo do google, que é <a href="http://groups.google.com/group/aequaufrj">Æqua UFRJ</a> e pedir autorização, explicando de onde vem no pedido. Ex: Heloisa Melino - FND UFRJ.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">UFRJeanos do mundo, juntem-se a nós! ;)</span><br /><br />Att,<br /><span style="font-weight:bold;">H.</span></span><br />----xxx----<br /><br />8o. ENUDS 2010<br />UNICAMP - CAMPINAS, SP<br />DE 08 À 12 DE OUTUBRO DE 2010<br /><br />O ENUDS (Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual) é um evento de caráter político-acadêmico em torno da discussão sobre gênero e sexualidades. O encontro objetiva reunir o meio acadêmico, movimentos sociais, lideranças governamentais e outros interessados nessa temática.<br /><br />A construção desta oitava edição do ENUDS se volta para o exercício do aprofundamento de questões determinantes nos cenários nacional ao aproximar estudantes e pesquisadores de todo o Brasil que contribuam para a construção de uma sociedade crítica e equânime em relação à diversidade sexual. O encontro também pretende fortalecer a articulação que propicie o fomento à pesquisa ligada ao tema e que dê visibilidade aos grupos de diversidade sexual existentes.<br /><br />Esta oitava edição foi destinada a Campinas e à UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) por unanimidade, na Assembléia Final do VII ENUDS, realizada em outubro de 2009, na UFMG, em Belo Horizonte. A comissão organizadora deste 8o. ENUDS é composta por militantes do Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual de Campinas, do NuDU - Núcleo de Diversidade Sexual da Unicamp.<br /><br />O Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp integrou, a partir da área de pesquisa Diversidade sexual, poder e diferença, a Comissão Científica desta edição do ENUDS e apoiou a vinda e hospedagem de palestrantes, coordenadoras/es e debatedoras/es dos GAT, por meio de recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).<br /><br />Esta edição do Encontro busca problematizar as dimensões assimiláveis e transformadoras das ações políticas tanto dos governos quantos dos movimentos sociais. Além disso, almeja que o espaço universitário torne visível e promova discussões sobre diversidade sexual interseccionadas com/por múltiplos marcadores de diferenças como classe, raça, etnia, idade, entre outros; questionando a manutenção e o esfacelamento de estruturas, dispositivos ou convenções sociais opressoras.<br /><br />A programação está disponível e as inscrições para apresentação de trabalhos estão abertas entre 01 e 25 de julho de 2010 no sitewww.enuds.identidad e.org.br .<br /><br />Para a inscrição de trabalhos:<br /><br />1. Qualquer pessoa pode inscrever trabalhos no Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual – ENUDS 2010. Não é necessário ter vínculos universitários para fazê-lo.<br />2. Os trabalhos poderão ter formatos variados: texto, vídeo, montagem teatral, montagem em dança, performance, vídeo, pintura, gravura, escultura ou fotografia.<br />3. Incitamos ativistas dos movimentos sociais a apresentarem trabalhos, relatando suas experiências.<br />4. Os trabalhos poderão ser apresentados por uma pessoa ou por um grupo de pessoas.<br />5. Cada participante do 8o. ENUDS só poderá inscrever-se para apresentar 1 (um) trabalho. Não há limites de inscrições como autores ou co-autores. Esta restrição refere-se apenas para apresentações de trabalhos.<br />6. A seleção dos trabalhos priorizará as intersecções entre marcadores de diferença como gênero, sexualidade, raça, classe, geração, nacionalidade, etnia etc.<br />7. A lista dos trabalhos selecionados será divulgada neste site, no dia 18 de agosto.<br />8. Caso um trabalho conste da lista de selecionados, a confirmação da seleção só será efetivada depois que a inscrição no evento for devidamente comprovada.<br /><br />8o. ENUDS<br />Campinas, Unicamp, de 08 a 12 de outubro de 2010<br />Inscrições de trabalhos: 01 a 25 de julho de 2010<br />Divulgação dos trabalhos selecionados: 18 de agosto de 2010<br />Inscrições, programação e informações pelo site: www.enuds.identidade.org.brHeloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-48590440514215457702010-06-11T21:14:00.002-03:002010-06-11T21:18:12.227-03:00Parlamento islandês aprova por unanimidade casamento entre gays<span style="font-weight:bold;">Votação teve 49 votos a favor e nenhum contra lei que autoriza uniões.<br />Premiê se tornou em 2009 1ª chefe de Estado a assumir homossexualidade.</span><br /><br />O Althingi - Parlamento islandês - aprovou nesta sexta-feira (11/06/2010) por 49 votos a favor e nenhum contra uma lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.<br />A lei do "casamento neutro" significa o fim da norma sobre "casais de fato", vigente desde 1996.<br /><br />A Igreja luterana islandesa deve determinar agora se autoriza ou não as uniões em seus templos, como estabelece a nova legislação, que entra em vigor a partir do dia 27 de junho.<br /><br />A atual primeira-ministra, a social-democrata Jóhanna Sigurdardóttir, se transformou em fevereiro de 2009 na primeira chefe de governo do mundo a divulgar publicamente que era homossexual.<br /><br />Com a adoção desta nova lei, a Islândia se transforma no nono país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Holanda, Espanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia e Portugal.<br /><br />--xx---<br /><span style="font-style:italic;">Interessante como é rápida e unânime a aprovação da garantia de direitos aos LGBT qdo se tem uma Chefe de Governo LGBT, não é? No mínimo curioso!<br />Ficam as congratulações para a forma como se divide Igreja de Estado e que sirva de exemplo ao Brasil: se o problema é religioso, que as religiões decidam se fazem ou não o casamento dentro de suas portas. Da porta pra Igreja pra fora, aceitem o fato de que nem todos concordam com seus preceitos religiosos e vivem suas vidas como bem querem<br /><br />Pelo estado Laico DE FATO!!<br />H.</span>Heloisa Melinohttp://www.blogger.com/profile/04294519442490620330noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-26411884516295341752010-06-01T15:45:00.003-03:002010-06-01T15:51:03.757-03:00Brasil dá abrigo a homossexual perseguido no Irã.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/_hfqAeD4j1j0/TAVWEDN6m9I/AAAAAAAAAAU/A2ttUM4M5lg/s1600/Irranian_Executions.jpg"><img style="margin: 0pt 0pt 10px 10px; float: right; cursor: pointer; width: 320px; height: 270px;" src="http://2.bp.blogspot.com/_hfqAeD4j1j0/TAVWEDN6m9I/AAAAAAAAAAU/A2ttUM4M5lg/s320/Irranian_Executions.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5477879149349215186" border="0" /></a><p style="text-align: justify;">BRASÍLIA – O Governo Brasileiro deu abrigo a um homossexual iraniano de 29 anos, perseguido pelo governo do presidente <strong>Mahmoud Ahmadinejad</strong>. O iraniano pede para não ter sua imagem e nome divulgados temendo represálias à sua família, que mora em Teerã, capital iraniana.<br /></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O status de refugiado político foi concedido pelo <em>Comitê Nacional para Refugiados (Conare)</em>. Vinculado ao <em>Ministério da Justiça</em>, o pedido de refúgio foi aceito no último dia 21, após o encontro do presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> com o presidente iraniano, no qual firmaram o acordo nuclear entre o Brasil e a Turquia com o governo do Irã.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Segundo o refugiado iraniano, ele foi perseguido por fazer protestos contra o regime autoritário de Ahmadinejad. Policiais invadiram e vasculharam toda sua casa.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Na devassa, descobriram que ele era homossexual por meio do conteúdo encontrado em seu computador. O governo iraniano é intolerante com a homossexualidade. O país condena os homossexuais à morte por meio de apedrejamento ou enforcamento em praça pública. A homofobia do Ahmadinejad já foi verbalizada em seus discursos. Ele afirma que no Irã “não há homossexuais”.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span class="enfase1">Em terra brasileira –</span> O refugiado está no Brasil desde o dia 26 de novembro do ano passado. Segundo ele informou ao jornal <em>O Estado de S. Paulo</em>, a perseguição iraniana começou em outubro, quando ele foi acusado de “traição à pátria”. Naquele mês ele foi orientado por uma ONG dos direitos homossexuais do Canadá a ingressar naquele país, onde está refugiado o seu namorado de 23 anos. O iraniano informou que o plano de ir ao Canadá não deu certo, mas ele conseguiu entrar no Brasil pelo <em>Aeroporto Internacional de Guarulhos</em>, em São Paulo. No aeroporto, foi detido pela <em>Polícia Federal</em>. Preso por seis dias, ele começou uma greve de fome. “Preferia morrer de fome a embarcar de volta para o Irã”, disse.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span class="enfase1">Guerreiros do arco-íris em ação –</span> Segundo o refugiado, do Canadá, seu companheiro alertou a organização dos direitos humanos <em>Human Rights Watch</em>, que entrou em contato com o <em>Instituto Edson Neris (IEN)</em> de São Paulo, que intermediou o caso junto com o ministro de <em>Direitos Humanos</em> <strong>Paulo Vannuchi</strong>. Mesmo com dificuldade de se comunicar, o iraniano recebeu autorização provisória de permanecer no Brasil após 17 dias na Polícia Federal.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">De lá, o refugiado foi para a sede do <em>Cáritas</em> – uma rede internacional católica que trabalha com refugiados políticos – da Arquidiocese de São Paulo, onde foi abrigado. O refugiado ainda não sabe como se manter aqui no Brasil. Segundo ele, sua conta bancária, com cerca de US$ 55 mil, foi confiscada pelo governo iraniano.</p><p style="text-align: right;">Fonte: <a href="http://www.mundomais.com.br/exibemateria2.php?idmateria=1421">Mundo Mais</a><br /></p>Rennan Dinizhttp://www.blogger.com/profile/02952833938859639867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9210146712671413855.post-64463027142672187472010-05-20T12:36:00.002-03:002010-05-20T12:43:13.988-03:00Casal gay é condenado a 14 anos de prisão no Malauí.<div style="text-align: justify;">Um casal de homens homossexuais foi condenado a 14 anos de prisão no Malauí. Ambos tinham sido considerados culpado por sodomia e atentado grave ao pudor.</div><div class="materia-conteudo entry-content" id="materia-letra"><div><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Steven Monjeza, de 26 anos, and Tiwonge Chimbalanga, de 20 anos, estavam presos desde dezembro, quando celebraram uma cerimônia tradicional de noivado - pela primeira vez no conservador país do sul da África.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A condenação do casal, no início desta semana, já tinha causado revolta na comunidade internacional. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Ao proferir a sentença, o juiz, Nyakwawa Usiwa-Usiwa, disse: "Darei uma sentença rigorosa para que o público esteja protegido de gente como vocês, para que não sejamos tentados a copiar esse exemplo horrendo".</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Segundo o correspondente da BBC Raphael Tenthani, Monjeza começou a chorar ao ouvir a sentença.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A correspondente da BBC na África do Sul Karen Allen, disse que, com a sentença, uma das mais severas já dadas para um casal gay, é possível que o Malauí seja alvo até de ameaças diplomáticas de países europeus.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">'Prisoneiros de consciência' </p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A defesa do casal tentou argumentar, em vão, que ninguém foi prejudicado pelas ações dos jovens.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">De acordo com Michelle Kagari, vice-diretora para África da Anistia Internacional, o casal pode ser considerado "prisioneiro de consciência".</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">"Estar em um relacionamento não deveria ser um crime. Os direitos humanos, os direitos à liberdade contra discriminação, à consciência, à expressão e à privacidade deles foram flagrantemente violados", disse Kagari.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A ativista classificou a condenação do casal de "passo atrás" para o Malauí.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">De acordo com a Anistia, o casal teria sido espancado pela polícia e Chimbalanga teria sofrido exames anais forçados para verificar se o relacionamento foi "consumado".</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Segundo Kagari, este tipo de exame, sem consentimento, "contraria a proibição absoluta de tortura e outras formas de tratamento desumanas, cruéis e degradantes".</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A pressão diplomática pode surtir efeito no país, cujo orçamento para desenvolvimento depende em 40% de doações e ajuda humanitária.</p><p style="text-align: right;">Fonte: G1.<br /></p></div> </div>Rennan Dinizhttp://www.blogger.com/profile/02952833938859639867noreply@blogger.com0