terça-feira, 18 de maio de 2010

Portugal aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Cavaco promulga diploma que permite casamento 'gay'



O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje (17/05) que promulga o diploma aprovado na Assembleia da República que passa a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois de um discurso muito crítico em relação à prioridade da aprovação do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo face à actual conjuntura do País, o Presidente da República anunciou a decisão de promulgar o diploma aprovado pela Assembleia da República.
Cavaco Silva começou por definir o objecto do seu comunicado como "uma matéria de grande melindre" e considerou que "face à grave crise e aos complexos desafios" que a sociedade portuguesa enfrenta "importa promover a união dos portugueses e não dividi-los, adoptar uma estratégia de compromisso e não de ruptura".
O Presidente da República considerou que as forças partidárias envolvidas na proposta e aprovação do diploma "não quiseram ponderar um princípio elementar de acção politica" e escolher uma opção "que fosse susceptível de causar menos conflitualidade social".

Para Cavaco Silva, "não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido. Bastava ter olhado para as soluções jurídicas encontradas em países como França, Alemanha, Dinamarca ou Reino Unido, que como é óbvio não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento como união entre homem e mulher".

Cavaco Silva sublinhou que, nesses países, são atribuídos aos cidadãos "direitos e deveres semelhantes aos do casamento entre pessoas de sexo diferente, mas não se lhes chamou casamento". E salientou ainda que "só em sete países é designada por casamento a união entre pessoas do mesmo sexo". O Presidente considerou que "não é, portanto, verdadeira afirmação de que a inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual no mundo contemporâneo".

Depois do enquadramento crítico que deu à decisão, o Presidente explicou as razões da promulgação do diploma: sublinhou que não vê "efeitos práticos" na decisão de vetar a lei, poder que a Constituição consagra ao Presidente mesmo depois de o diploma ter tido 'luz verde' na fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

"Face à dramática situação em que o País se encontra", Cavaco Silva decidiu promulgar o diploma que permite o casamento 'gay' porque "tudo indica que as forças políticas que o aprovaram voltariam a aprová-lo" e, "nessas circunstâncias, o Presidente da República seria obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias".

O Chefe de Estado esclareceu, assim, que não deseja "arrastar inutilmente este debate" para dar lugar à resolução de outros problemas "que afectam gravemente a vida das pessoas".

O Presidente referiu, a fechar a intervenção feita pontualmente às 20.15h no Palácio de Belém, "os milhares de portugueses que não têm emprego e a situação que o país enfrenta devido ao elevado endividamento externo". Lembrou ainda a sua mensagem de Ano Novo, dizendo que "não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos portugueses".

"Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", declarou Cavaco Silva.

O diploma hoje promulgado teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Votaram também contra o diploma duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

Fonte:Diário de Notícias de Portugal


---xx---
No Brasil ainda falta muita discussão, mas já fazemos alguma. Não bastante, mas alguma. Infelizmente o Processo Legislativo no Brasil dificulta a aprovação de leis menos conservadoras e o covarde legislativo se esconde por medo da não-reeleição. Péssimo.

Há maior preocupação de determinadas bancadas eleitorais (ou eleitoreiras) de marginalizar cidadãos LGBT por pressionar pelo não-reconhecimento de suas uniões do que por pressionar o Poder Público para se voltar a atitudes positivas que tragam benefícios, melhorias sociais. A união entre pessoas do mesmo sexo vai continuar existindo, seja regulamentada ou não. A não-regulamentação apenas gera lesões e a insistência em negar o direito de união aos homossexuais, bem como todos os provenientes da regulamentação da união está longe de ser Humano, está longe de respeitar a Dignidade da Pessoa Humana e está longe por demais de amar e respeitar o próximo. Todos esses princípios (os dois primeiros constitucionais e o último bíblico) são deixados pra trás na incessante batalha por ferir a honra dos LGBT, por invadir e lesar sua esfera de Direitos Individuais. Excelente seria seguir o exemplo do Presidente de Portugal que, apesar de não se demonstrar favorável pessoalmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, viu que não aprovar de uma vez a Lei seria "arrastar inutilmente este debate" para dar lugar à resolução de outros problemas "que afectam gravemente a vida das pessoas".

Digno de cópia o comentário do presidente de que "a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais" - é ISSO QUE FALTA no Legislativo, no Executivo, no Judiciário e na mentalidade de cada indivíduo da sociedade brasileira. (exceções há, obviamente)

H.

Nenhum comentário: