quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Censo 2010 contabilizará União Homossexual no Brasil


http://www.censo2010.ibge.gov.br


Com o objetivo de ter dados mais detalhados sobre as mudanças da sociedade brasileira nos últimos dez anos, o IBGE acrescentou novas perguntas no Censo 2010, que pela primeira vez será totalmente informatizado.

Uma das grandes novidades do Censo 2010 fica por conta da contabilização de casais Homossexuais, já que os entrevistados serão questionados se moram com um parceiro do mesmo sexo.

O tempo que se leva do trabalho à residência, se há internet em casa e um maior apuro da comunidade indígena brasileira, são algumas das melhorias do 12º Censo Demográfico, divulgadas pelo IBGE.

O Censo 2010 deve começar em agosto do ano que vem e serão visitados aproximadamente 58 milhões de residências em cerca de 5.565 municípios brasileiros que responderão às mais diversas perguntas.

Investigar a população brasileira a fundo, observando atentamente as diversas características individuais da sociedade, é o grande foco no novo Censo.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Jogador são-paulino é alvo da mais orquestrada reação homofóbica da história do futebol brasileiro

Não importa muito se Richarlyson é ou não é homossexual _ele diz que não é, e isso deveria bastar _ o que importa é que o atleta está sofrendo a maior perseguição homofóbica já observada no futebol brasileiro. O jogador foi ameaçado de morte e, mesmo ouvindo 50 mil vozes gritando ofensas no campo, tem entrado de cabeça erguida no campo e feito seu trabalho.

Imagine o que são 50 mil vozes de SEU PRÓPRIO TIME _e não do adversário, como esperado_ gritando ofensas a um único jogador? E o motivo é aquele que nós todos conhecemos tão bem: parte da torcida acredita que o jogador seja homossexual. E essa torcida não quer um homossexual em seu time. Por isso pressiona em massa para que ele saia do São Paulo Futebol Clube. Mais uma vez é bom que se diga: não importa se ele é ou não homossexual, o que importa é que Richarlyson está sofrendo o mais agressivo levante homofóbico dirigido por um enorme grupo a uma única pessoa. E ele tem enfrentado isso com muita coragem.

Recentemente foi fotografado usando um longo aplique de cabelos e essa imagem aumentou muito o ódio dos torcedores ao jogador. Richarlyson já disse que não teme a reação dos torcedores e que pode tirar o aplique a qualquer momento. Neste sábado, 19, em um jogo beneficente que ele participará no interior de São Paulo, o jogador deverá falar sobre a polêmica, já que QUATRO emissora de televisão mandarão equipes apra cobrior a partida que pretende arrecar leite para crianças carentes.

Os dirigentes do clube estão dando aula de profissionalismo: "Não há situação nenhuma envolvendo o Richarlyson. O clube é dirigido de dentro para fora, a gente não resolve nada porque disseram algo na internet", afirmou Marco Aurélio Cunha, dirigente de futebol do clube.

O cartola assegurou ainda que não pedirá ao jogador uma mudança no visual para evitar maiores problemas. Disse que "o São Paulo o respeita e o considera". "Não temos de pedir nada. O Richarlyson e os demais têm de cumprir seus deveres de atleta, só isso", acrescentou. E ele tem cumprido com uma dose extra de dignidade.




fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/lifestyle/esportes/richarlyson-e-vitima-do-maior-ataque-homofobico-em-massa-ja-observado.html

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

PORTUGAL: Proposta de lei do governo para casamento na próxima semana

Segundo o jornal Público o governo está em processo de finalização da proposta de lei para igualdade no casamento civil para gays e lésbicas e deverá apresentá-la na próxima semana.

O Conselho de Ministros da próxima semana deverá ser o momento de apresentação do diploma que está em fase final de avaliação.

Segundo os dados disponíveis neste momento a proposta do Governo não irá incluir a adopção por casais do mesmo sexo. O Bloco de Esquerda e Os Verdes já apresentaram propostas para igualdade no Casamento civil para casais homossexuais sendo que, no caso dos Verdes, a proposta inclui explicitamente a co-adopção.

Após aprovação em Conselho de Ministros, a discussão da proposta será agendada na Assembleia da República.

Neste momento a adopção em Portugal apenas é permitida por casais de sexo diferente ou por pessoas individualmente (independentemente da orientação sexual do adoptante).

Fonte: http://portugalgay.pt/news/101209C/portugal:_proposta_de_lei_do_governo_para_casamento_na_proxima_semana


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Estamos na torcida! ;) Claro que o ideal é que a adoção seja garantida isonomicamente, mas pelo menos já é um passo. Um grande passo!
H.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

'Farme 40 Graus' já foi rejeitada por cinco emissoras

A primeira série gay do Brasil, cujo piloto está pronto desde fevereiro, corre o risco de não sair do armário, mesmo sendo ambientada no Rio, cidade eleita o melhor destino gay do mundo. ‘Farme 40 Graus’ — título inspirado na ipanemense Farme de Amoedo, a rua mais alegre do Brasil — já foi rejeitada por cinco emissoras de TV. Mas nada que desanime os produtores da série, que continuam em busca de um canal para chamar de seu.

“Teve emissora que achou que só trataríamos de assuntos gays. Isso é o cúmulo do preconceito. Abordamos temas comuns a todos, a série é inclusiva. Mas não vamos desistir, já estamos conversando com outros canais”, conta o diretor e ator do programa, Caesar Moura, 29 anos. Quatro homens e uma mulher, homossexuais e moradores da Farme, protagonizam essa tragicomédia. “Meu sonho é que, depois de um tempo, as pessoas esqueçam a orientação sexual dos protagonistas. São seres normais, que têm problemas com o cartão de crédito e sofrem por amor. Nada a ver com as bichinhas afetadas de outros programas”, analisa Caesar, que diz: “Não vai ter cenas de sexo... Ainda”.

* Fonte: O Dia Online
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Postando a matéria unicamente por ser um caso de preconceito na mídia, mas que fique claro que o FNDLGBT não coaduna com a declaração do diretor/ator. "bichinhas afetadas" é um conceito que este grupo universitário rejeita, como sendo construto social de uma sociedade sexista que exige de seus membros comportamentos definidos dentro da sociedade. Rejeitamos a alegação de que um homem ou uma mulher sejam mais ou menos masculinos ou femininos pelos seus trejeitos e vestimentas. Com essa rotulação em nada consentimos e trazemos a necessidade de reflexão em se dizer que uma série é "inclusiva", pois para isso o primeiro passo é não reproduzir esse tipo de comentário dicotômico e sexista, base concreta da homofobia.
H.

Pastores gays realizam o sonho de se casar

Os pastores Marcos Gladstone e Fábio Inácio se casam

RIO - Convidados que não conseguem conter as lágrimas, bolo, padrinhos, traje de gala e a marcha nupcial. Parecia um casamento como qualquer outro, mas não era. Foi celebrado na noite de ontem, numa casa de festas do Alto da Boa Vista, o primeiro casamento entre pastores evangélicos homossexuais do país. Marcos Gladstone, de 33 anos, e Fábio Inácio, de 30, reuniram as famílias e os amigos para oficializar a relação do casal. A data foi escolhida com cuidado: no Dia da Consciência Negra - os pastores homossexuais resolveram dar mais um passo na tentativa de abolir o preconceito (fórum: o que você achou da iniciativa dos pastores?) .

- O sonho de todo mundo é se casar um dia. Os maiores conflitos que vivi em minha vida foram exatamente por me perceber homossexual e ver que não poderia me casar ou mesmo ter a minha família - disse o pastor Marcos. (Vídeo mostra a cerimônia e o beijo final)

Os dois pastores são os fundadores da Igreja Cristã Contemporânea. A denominação evangélica é mais liberal que as igrejas tradicionais e recebe fiéis da comunidade LGBT - sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Como a união entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida legalmente no Brasil, os noivos assinaram um contrato de união homoafetiva durante a cerimônia.

Evangélico gay
Para o pastor Fábio, a cerimônia foi representativa, mas não só do ponto de vista pessoal:

- Este dia (do casamento) é importante na vida de muitas pessoas. A nossa iniciativa é para mostrar que é possível ser gay, ser cristão e ser evangélico.

Uma data especial e histórica
Ao som de canções evangélicas, cerca de 300 convidados do casamento acompanharam a celebração inédita no país. A união foi celebrada pelo pastor Justino Luiz, da Comunidade Cristã Nova Esperança. A igreja de São Paulo, assim como a fundada por Marcos e Fábio, está entre as denominações evangélicas inclusivas. Negro e homossexual, o pastor Justino estava contente em poder celebrar a união homoafetiva de Fábio e Marcos no Dia da Consciência Negra:

- É importante para a visibilidade da comunidade LGBT. Queremos ter os mesmos direitos que todas as pessoas têm, inclusive nas cerimônias.
Marco para a igreja

Um dos padrinhos da união entre os pastores, Alexandre Castillho, de 39 anos, também membro da Igreja Contemporânea, definiu a data como sendo especial para todos os fiéis da sua comunidade evangélica:

- E um marco para nós todos como igreja. Acho que vai abrir um leque de opções. Temos que acabar com o preconceito cada vez mais.

Fonte: http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/11/20/pastores-gays-realizam-sonho-de-se-casar-914864309.asp

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Justiça proíbe menores de 16 anos de participar da Parada Gay de Campo Grande

CAMPO GRANDE - Adolescentes menores de 16 anos não poderão participar de qualquer atividade da oitava edição da Parada da Diversidade Sexual, que acontece neste sábado em Campo Grande. A determinação foi feita por meio de uma portaria editada pela juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado.

De acordo com a medida, a participação de adolescentes com idade entre 16 a 18 anos será permitida somente com o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Os que desobedecerem estas normas ficarão sujeitos à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, o que é determinado pelo artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A portaria determina ainda que caberá ao Ministério Público Estadual, Polícia Militar e Conselho Tutelar a fiscalização do cumprimento das normas. A Associação das Travestis informou que ainda não havia sido informada oficialmente da portaria.

No ano passado a Parada Gay reuniu cerca de 30 mil pessoas.

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Queria muito saber qual é a fundamentação dessa portaria. Aonde fica a liberdade de expressão, de manifestação, a liberdade de reunião. Aonde fica? A criança pode ter seus direitos lesados desta maneira? O propósito da Vara da Infância e Juventude não é justamente o contrário, assegurar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes?
Como ficam os princípios de Isonomia e de Respeito a Dignidade Humana, além do da Liberdade?
H.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Votação no site do Senado sobre o PLC 122/06

O senado federal está realizando uma enquete no site, perguntando se as pessoas são a favor ou contra a aprovação do projeto de lei que pune a discriminação contra homosexuais.

este projeto está encontrando forte resistência na câmara, em função da pressão da bancada evangélica, que chegou a HACKEAR essa votação no site, alterando os resultados. A equipe técnica do site percebeu a manobra e recomeçou a votação do zero.

Segue o link abaixo para que, quem queira, possa votar e repassar para o maior número de amigos possíveis pedindo que votem.

http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 (à direita, meio da página)

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

ONU lança campanha contra preconceito no Brasil

Prostitutas, gays, lésbicas, portadores de HIV e negros são protagonistas.
Objetivo é alertar a sociedade para os diretos humanos.


A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou nesta segunda-feira (16), no Palácio do Itamaraty, no Centro do Rio, a campanha “Igual a Você”, para combater o preconceito. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a discriminação contra estudantes, gays, lésbicas, portadores do vírus HIV, negros, prostitutas, refugiados, transexuais, travestis e usuários de drogas.

“Todos nós que sofremos preconceitos devemos mostrar a cara, assim ajudamos no equilíbrio da civilidade”, disse Gabriela Leite, ex-prostituta, diretora da ONG Da Vida e uma das participantes da campanha.

Dez filmes de 30 segundos serão veiculados em emissoras de todo o país. Os personagens são as próprias vítimas de preconceito, como Jacqueline Rocha Côrtes, professora de inglês, ativista da ONU e portadora do HIV há 15 anos.

“É preciso mostrar a cara para salvar o corpo. A importância de participar dessa campanha é que essas questões passam a ser discutidas. É uma alegria poder contribuir para um mundo mais equânime e ainda junto com o meu marido, que aceitou a mostrar a cara junto comigo”, declarou ela, que é casada com Vitor Côrtes, também portador da Aids.

De acordo com Pedro Chequer, coordenador da UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), o pano de fundo de toda a campanha é a defesa dos direitos humanos, porém o foco é falar sobre a Aids no Brasil.
“Estima-se que 600 mil pessoas vivam com o HIV no Brasil e quase dois terços não sabem”, revelou. Segundo ele, as que sabem sofrem com situações de discriminação.

Chequer disse ainda que o Brasil está bem representado na questão do tratamento e da prevenção da Aids, porém a grande dívida do país é com a discriminação que ainda existe com os portadores do vírus.

Em pesquisa, 92% assumem que existe preconceito contra gays
Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2009 revelou que 92% dos entrevistados assumem que existe preconceito contra gays e lésbicas no Brasil. Desses, de 26% a 30% admitiram que têm preconceitos.

“O Brasil é o número um da lista de assassinatos a participantes da comunidade LGBT, são cem por ano” disse Chequer, acrescentando que nas zonas rurais do país são onde existe mais preconceito com gays.

Respeito às diferenças
Além da UNAIDS, diversas agências da ONU estão representadas na campanha contra as práticas discriminatórias, como humilhações, agressões e acusações injustas.

A oficial do Programa de Educação Preventiva para HIV/Aids da Unesco, Maria Rebeca Otero Gomes, alertou sobre a falta de material didático sobre esses grupos discriminados e ainda professores preparados. A conseqüência, segundo ela, é a evasão escolar e a queda no desempenho.
“São passos lentos, porque comportamento é difícil de ser mudado, mas estamos avançando”, disse ela.


Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1380479-5606,00-ONU+LANCA+CAMPANHA+CONTRA+PRECONCEITO+NO+BRASIL.html

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Rede LGBT do Interior Fluminense divulga resultado de pesquisa sobre homofobia

Criada em setembro, durante o 1º Encontro de ONGs LGBT do Interior do Rio de Janeiro, a Rede LGBT do Interior Fluminense realizou entre os dias 15 de setembro e 16 de outubro de 2009 uma pesquisa sobre a homofobia no interior do Estado.

Os voluntários de 6 Organizações das 18 integrantes da Rede - Grupo Cabo Free (Cabo Frio), Grupo Nobreza (Petrópolis), Angra Free (Angra dos Reis), Cores da Vida (Rio das Ostras), Arraial Free (Arraial do Cabo) e Búzios Free (Armação de Búzios) - entrevistaram 387 cidadãos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais



Os voluntários focaram a pesquisa nos locais freqüentados pelo público alvo – Boites, Festas, Paradas LGBT – e as perguntas foram extraídas de pesquisas similares realizadas no Rio e em São Paulo. O principal objetivo da pesquisa é traçar um perfil das ações homofóbicas no interior do estado e conscientizar as vítimas da necessidade de denunciar tais fatos, bem como o Poder Legislativo e as autoridades de Segurança Pública da necessidade de se efetivar ações de prevenção e formas de punição aos agressores.


Segundo a pesquisa 72% dos entrevistados já teriam sofrido algum tipo de agressão movida por preconceito, na maioria, agressões verbais (65 %), porém 32% já teriam sido agredidos fisicamente por causa de sua orientação sexual . A maior parte dessas agressões teria acontecido em locais públicos (42%), mas a Escola (39%) também foi citada pelos entrevistados como local onde a homofobia deve ser combatida, ainda segundo a pesquisa 24% desses agressores eram colegas de escola.

O que preocupa as Organizações que compõem a Rede é que, embora 82% dos entrevistados tenham conhecimento da existência de uma entidade de defesa LGBT em sua cidade, apenas 25% tomaram a iniciativa de procurá-las para denunciar o fato.




Segue abaixo o resultado geral da pesquisa:

1) Você já foi vítima de algum tipo de agressão movida por preconceito?
SIM – 72%
NÃO – 28%

2) Que tipo de agressão
Xingamento - 65%
Física – 32%
Chantagem ou extorsão – 3%

3) Que locais?
Local público – 42%
Escola – 39%
Em casa – 12%
Trabalho – 7%

4) Quem foram os agressores?
Desconhecidos – 37%
Colegas de escola – 24%
Vizinhos – 16%

Familiares – 15%

Policiais ou Seguranças – 8 %

5) Para quem foi relatado o ocorrido?
Não relatou – 36%
Amigos – 26%
Ong Gay – 25 %
Pais – 8 %
Policia – 5 %

6) Conhece alguma organização GLBT em sua cidade?
SIM – 82%
NÃO – 18 %

REDE LGBT DO INTERIOR FLUMINENSE

redelgbtfluminense@hotmail.com

Comissão de Relatoria

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

ADPF 132 e ADPF 178

Trata-se de Arguições de Preceitos Fundamentais, nas quais o Governador Sérgio Cabral (ADPF 132) e a Procuradora Geral da República Deborah Duprat (ADPF 178) alegam que os preceitos fundamentais de direito à igualdade (Art. 5º, caput); o direito à liberdade, do qual decorre a autonomia da vontade (Art.5º, II); o princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º,IV); e o princípio da segurança jurídica (Art.5º,caput), todos contidos na constituição da República vem sendo lesados, dentre outros, pelas decisões judicias em todo o país que negam o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Subsidiariamente os dois autores pedem que seja declarada Inconstitucional o Art. 1.723/CC (que dispõe sobre os requisitos da união estável, em especial a expressão "entre homem e mulher").

Caso o STF se manifeste favoravelmente à equiparação de direitos nas relações entre pessoas de sexos diferentes e do mesmo sexo, há vinculação para todos os tribunais do Brasil no sentido de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

As peças são bastante interessantes e estão todas digitalizadas nos links que se seguem.

ADPF 132

ADPF 178

H.

domingo, 18 de outubro de 2009

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retificação do pré-nome e da designação de sexo de uma transexual de São Paulo que realizou cirurgia de redesignação de sexo. Ela não havia conseguido a correção no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial. O registro de que a designação do sexo foi alterada judicialmente poderá figurar apenas nos livros cartorários.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a Terceira Turma analisou caso semelhante e concordou com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse da certidão civil.

A cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.

A ministra Nancy Andrighi destacou que, atualmente, a ciência não considera apenas o fator biológico como determinante do sexo. Existem outros elementos identificadores do sexo, como fatores psicológicos, culturais e familiares. Por isso, “a definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente”, ponderou. Conforme a relatora, a tendência mundial é adequar juridicamente a realidade dessas pessoas. Ela citou casos dos tribunais alemães, portugueses e franceses, todos no sentido de permitir a alteração do registro. A decisão foi unânime.

Entenda o caso

A transexual afirmou no STJ que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos. Submeteu-se a tratamento multidisciplinar que diagnosticou a transexualidade. Passou pela cirurgia de redesignação de sexo no Brasil. Alega que seus documentos lhe provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência, que é completamente feminina.

A defesa da transexual identificou julgamentos no Tribunal de Justiça do Amapá, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, nos quais questões idênticas foram resolvidas de forma diferente do tratamento dado a ela pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesses estados, foi considerada possível a alteração e retificação do assento de nascimento da transexual submetido à cirurgia de redesignação de sexo.

Em primeira instância, a transexual havia obtido autorização para a retificação de nome e designação de sexo, mas o Ministério Público estadual apelou ao TJSP, que reformou o entendimento, negando a alteração. O argumento foi de que “a afirmação dos sexos (masculino e feminino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente”.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94241

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Em 15/10/2009 - 16h56, portanto, o julgamento do caso anterior.
Uma salva de palmas ao STJ! ;)
Que sirva de exemplo para todos os tribunais de agora em diante!
**com algumas alteraçõezinhas - em negrito - pois assim entendi que fica mais certa a reportagem.**

H.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento em 15)/10/09

EM ANDAMENTO
Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento amanhã (15)
A ministra Nancy Andrighi leva a julgamento amanhã (15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização.

O transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que “em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc”. Ainda, segundo o Tribunal estadual, há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.

No STJ, a defesa do transexual sustenta que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94224#

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Rio vai ao MP contra veto à Parada Gay de Duque de Caxias

A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira que pedirá ao Ministério Público a abertura de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Duque de Caxias e contra o prefeito, José Camilo Zito, que proibiu, no domingo, a realização da 4ª edição da Parada da Diversidade LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do município.

Segundo o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria, Claudio Nascimento, a decisão foi tomada após o órgão receber um ofício de três grupos ligados aos direitos LGBT cobrando providências.

"Pediremos abertura de ação contra a prefeitura de Caxias e contra o prefeito, baseado no fato de que houve cerceamento de liberdade de expressão", disse Nascimento.

O prefeito justificou a proibição alegando haver "queixas do governo passado e cartas assinadas por pastores e pela Igreja Católica que condenam o evento e que há uma insatisfação da sociedade pela vinda de gente de fora". "Digo e repito: não tenho nada contra o homossexualismo, mas contra eventos que apresentam um certo tipo de conduta que é contra os valores da família e que trazem problemas para a cidade", declarou o prefeito. "Aconselhei que fizessem em um clube, não ao ar livre, mas eles não vieram a mim abrir diálogo."

De acordo com Cláudio Nascimento, as afirmações do prefeito descumprem o preceito fundamental que configura a laicidade do Estado. Segundo ele, a parada de Duque de Caxias é a segunda maior do Rio e a sétima do País.

Na tarde de quarta-feira, os grupos organizadores devem se reunir para remarcar o evento, que deve ocorrer no dia 15 de novembro. "Esperamos que a prefeitura tenha diálogo com os organizadores e com o governo do Estado, para garantir um evento tranquilo, sem queda de braço. Queremos reestabelecer o direito de liberdade de expressão, ainda mais se tratando de um segmento que vem historicamente sendo perseguido na Baixada Fluminense", finalizou Nascimento.


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Como eu sempre digo, toda frase que começa com "não tenho nada contra", é pq tem contra sim e se segue de uma série de lesões aos direitos das pessoas contra quem o interlocutor "não tem nada contra".

Um absurdo esse prefeito proibir a livre manifestação dos LGBT.

Fundamenta nas cartas dos evangélicos e católicos? O Estado é laico e nunca vão todos ficar satisfeitos com tudo. As cartas de evangélicos e de católicos só servem se tratarem de assuntos dos evangélicos e dos católicos.

Fundamenta em ser uma área residencial? As ruas não são públicas e área comum? Cobre-se o respeito ao horário de silêncio, em virtude da zona residencial.

Fundamenta nas condutas obcenas, como sexo oral na rua, exibicionismos? Não seria um problema estrutural de falta de segurança policial para impedir isso e para reprimir individualmente as transgressões a Lei, inclusive os furtos, roubos e a violência? No Carnaval acontece o mesmo, vamos então proibir o carnaval de rua? Carnaval de rua que, aliás, também acontece em zonas residenciais e também choca os evangélicos e católicos.


Trata-se da mais pura manifestação de homofobia, que deve ser veementemente combatida. Deve ser processado o prefeito por discriminação, uma vez que é certo que o evento evangélico mencionado pelo Ministro Carlos Minc vai ocorrer. Aguardemos a manifestação do MP.

H.

domingo, 11 de outubro de 2009

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.


A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (08/09/09) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.


A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra Maria Elizabeth, a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países.


O ministro Flávio Bierrenbach disse que a decisão foi uma sinalização importante da Justiça Militar, considerada muito conservadora para certas questões. “Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias”, disse o ministro.

11 de Outubro: Dia de sair do armário!

Todo dia é dia se se viver como somos, mas 11 de outubro no Brasil passará a ser um dia especial quando o assunto for viver longe da mentira e da omissão no que diz respeito à homossexualidade, à bissexualidade e à identidade de gênero. O Estruturação - Grupo LGBT de Brasília, a partir deste ano, passará a comemorar o 11 de outubro, Dia de Sair do Armário.


O objetivo é envolver lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e heterossexuais na construção de uma realidade em que a diversidade de orientação sexual e a identidade de gênero possam ser vividas de forma livre e respeitosa. Algo que passa, necessariamente, pelo bem-estar individual de se colocar na sociedade como LGBT sendo-se verdadeiramente quem se é. Não acreditamos em um conceito de integridade psicológica, base para uma vida plena como cidadão/ã e ser humano, no qual uma pessoa precise mentir, omitir ou dissimular sua orientação sexual e sua identidade de gênero para poder estar em sociedade.


A iniciativa é feita para trazer ao Brasil o movimento sobre o tema que é feito desde 1988, quando, nos EUA, começou-se a celebrar o National Coming Out Day, em 11 de outubro. A proposta não é determinar um dia para se sair do armário, mas sim levantar o debate sobre a importância de se assumir e se ser publicamente quem se é internamente.


A campanha, inédita no Brasil, tem várias ações:
- Concurso nacional de fotografias relativas ao tema sair do armário com distribuição de prêmios;
- Orientações sobre como sair do armário, enfim, assumir-se como LGBT;
- Explicação sobre o termo a origem do termo sair do armário;
- Divulgação de como pessoas LGBT influentes e conhecidas enfrentaram o desafio de não mentir ou omitir a própria orientação sexual e/ou identidade de gênero.


Saiamos, quebremos, destruamos todos os tipos de armários contra nossa liberdade. Venham para aqui fora, onde podemos ter a felicidade não do vizinho, da mãe, do pai, do colega, das outras pessoas, mas sim a nossa própria felicidade. Até porque quem nos ama verdadeiramente também se alegra quando ficamos felizes. E é isso o que conta na vida!

“Gay e muçulmano? Como assim?”

Essa é a pergunta mais ouvida por Adnan Ali, um paquistanês que mora no Rio e luta por uma difícil causa: a aceitação de homossexuais pelo islã.

Num colégio interno de Lahore, no Paquistão, o menino sunita Adnan Ali, então com 13 anos, mal podia esperar pelas orações do fim da tarde. Na mais importante prece do dia, estudantes das duas correntes do islã – sunitas e xiitas – se reuniam. Era a oportunidade que ele tinha de ver Jamal, um jovem xiita de 15 anos que estudava em outro pavilhão, destinado aos alunos mais velhos. Durante as preces, os dois cruzavam a linha que os separava para orar lado a lado – os sunitas, maioria, rezavam à frente da mesquita, e os xiitas ficavam na parte de trás. De vez em quando, enquanto faziam os movimentos em respeito a Alá, suas mãos se tocavam, em um ritual que se repetia todos os dias.

Jamal foi o primeiro namorado de Adnan Ali, hoje com 37 anos. Mas Adnan diz que sua homossexualidade aflorou quando ainda era criança. Mesmo sem entender direito, achava os homens dos filmes indianos de Bollywood mais interessantes que as mulheres. “Sabia que, de algum jeito, queria estar perto deles”, diz. Vivendo hoje no Rio de Janeiro com seu parceiro, um inglês da ONG Médicos Sem Fronteiras, Adnan é um dos principais ativistas no mundo de uma causa aparentemente impossível: a aceitação de homossexuais na comunidade islâmica.

O desafio de Adnan começou em casa. Quando era adolescente, seus pais abriram uma carta amorosa de um jovem endereçada a ele. Além de ter recebido uma surra, Adnan teve de prometer que jamais falaria com o remetente. Ele diz se lembrar de um vizinho arrastado por policiais para fora de casa depois de ser flagrado num ato sexual com outro homem. Adnan nunca mais o viu. “Geralmente não se sobrevive à punição”, afirma. No Paquistão, onde a lei islâmica tem forte influência sobre a legislação civil, a homossexualidade ainda pode ser punida com a pena capital.

A família de Adnan só tolerava sua condição porque era praticamente sustentada pelo dinheiro de seu trabalho, principalmente enquanto esteve empregado na área de reservas do hotel Marriott de Islamabad, capital paquistanesa. “Isso me dava um passe livre para fazer o que quisesse. De certa forma, comprei a aceitação de meus pais.” Em 1996, ele ganhou uma bolsa para estudar produção teatral na Inglaterra e foi embora. Três anos depois, já integrado à pequena comunidade de gays assumidos de origem muçulmana no Reino Unido, Adnan fundou a representação britânica da ONG americana Al-Fatiha, destinada a auxiliar essa minoria no mundo islâmico – Al-Fatiha, que significa “a abertura” em árabe, é o nome do primeiro capítulo do Alcorão, o livro sagrado dos muçulmanos. O trabalho de Adnan virou tema de um documentário da rede de TV britânica Channel 4, em 2006. A aparição no programa lhe rendeu uma fatwa (sentença) de líderes religiosos islâmicos, condenando-o à morte – a mesma decisão aplicada nos anos 90 ao escritor indiano Salman Rushdie por sua obra Versos satânicos. Mas Adnan diz não temer a sentença: “Não significa absolutamente nada para mim. Continuo a viver minha vida normal e a mostrar meu rosto”.

O Alcorão chama de “um povo de insensatos” os homens
que se aproximam de outros homens.

Adnan reconhece a dificuldade de sua luta. Afirma que nem mesmo a comunidade gay sabe lidar muito bem com seus integrantes do islã. “A reação costuma ser: ‘Gay e muçulmano, como assim?’.” Dentro do islamismo, aceitar gays seria o mesmo que reescrever o Alcorão, na visão das autoridades religiosas. “Tudo o que Deus criou foi em forma de casal. Homem, animais e até plantas. Nada do mesmo sexo produz frutos”, afirma o xeque xiita Ali Abou Raya, imame (sacerdote) da Mesquita Mohammad Mensageiro de Deus, em São Paulo. “É preciso deixar claro que o homossexualismo nunca será liberado na jurisprudência islâmica. A orientação é direta e clara.

Abou Raya cita duas passagens do Alcorão para justificar sua posição. Ambas descrevem o que teria acontecido aos habitantes de Sodoma e Gomorra. Na sura (capítulo) 27, versículo 55, o livro sagrado faz referência a homens que se aproximam de outros homens e os chama de “um povo de insensatos”. O outro trecho é a sura 11, versículo 78, no qual o profeta Lot pede a seu povo, “que desde antanho havia cometido obscenidades”, que tema a Deus. Para Abou Raya, é um recado aos gays. “O profeta os adverte a não cometer essas relações”, diz. Militantes gays como Adnan argumentam que as passagens referem-se a atos de sodomia e de estupro praticados entre pessoas do mesmo sexo, e não a relações homossexuais consensuais, entre dois adultos.

Para a religião islâmica, a homossexualidade é vista como algo reversível, ou seja, um pecado do qual é possível se redimir. “Se um muçulmano homossexual acredita que sua condição seja natural, ele deixa de fazer parte do islamismo. Mas se ele reconhece que está passando por uma dificuldade, um problema psicológico, então passa a ser um pecador que deve receber ajuda de sua comunidade religiosa”, afirma o xeque sunita Jihad Hassan Hammadeh, presidente do Conselho de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas. Hammadeh afirma que o islamismo condena o preconceito, mas reconhece que nem sempre “algumas pessoas” dentro do mundo islâmico agem de forma tolerante. Basta recordar uma declaração do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, ao discursar em 2007 para alunos da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos. Respondendo à pergunta de um estudante sobre como gays eram tratados no Irã, disse: “Lá não há gays como em seu país; não temos esse fenômeno”.

No Rio de Janeiro, há pouco menos de um ano, Adnan ainda está conhecendo o universo GLS da cidade. Diz estar com vontade de ir a um bar gay na Gávea e conheceu alguns ativistas durante um seminário anti-homofobia. “Não vou muito à praia, embora goste de sentar na areia e ler um livro. Já fui ao Posto 9 (em Ipanema) muitas vezes, e é legal ver as bandeiras com o símbolo gay (arco-íris) tremulando”, afirma. Como no Brasil a comunidade muçulmana é pequena, ele dá apoio a gays brasileiros de qualquer credo, por meio de um círculo de amigos na internet. Assim conheceu um jovem baiano que, ao se descobrir gay, passou a pensar em suicídio. “Eu tenho conversado com ele para fazê-lo desistir da ideia. Gosto de pensar que continuo útil pela minha causa.”


Fonte:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI93936-15227,00-GAY%20E%20MUCULMANO%20COMO%20ASSIM.html


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"A família de Adnan só tolerava sua condição porque era praticamente sustentada pelo dinheiro de seu trabalho, principalmente enquanto esteve empregado na área de reservas do hotel Marriott de Islamabad, capital paquistanesa. 'Isso me dava um passe livre para fazer o que quisesse. De certa forma, comprei a aceitação de meus pais.'”


"Filho meu, gay? Debaixo do meu teto jamais! A não ser, é claro, que eu precise dele pra colocar comida na minha mesa. Aí tudo bem, eu aceito que ele faça o que quiser." ¬¬

Eu reflito demais.. luto muito internamente pra entender pq é que é tão ruim pra um pai e pra uma mãe que seu filho, sua filha seja homossexual. O que importa pra uma mãe com quem a sua filha vai pra cama, a quem a sua filha beije quando sai a noite. É tão incompreensível pra mim... eu realmente não consigo entender...... E quando diz respeito às outras pessoas, entendo menos ainda. O que leva uma pessoa que não me conhece me parar na rua quando eu to de mãos dadas com uma menina pra falar "Jesus te ama".

Será que a cada beijo homossexual morre uma criança em alguma parte da terra? Ou será que a cada orgasmo de duas mulheres juntas ou de dois homens juntos alguma espécie entra em extinção na Floresta Amazônica? Eu sei que existe alguma relação entre ser homossexual e acontecer alguma catástrofe na terra, eu só queria que alguem tivesse a decência de me dizer qual é a catástrofe pq aí eu ia poder medir se o mal é maior do que o bem e, quem sabe, até evitar aquele mal.. Eu não queria que a cada beijo que eu desse em outra mulher morresse uma criança inocente.. juro que não queria.. Se for iso que acontece, imagino a quantidade de crianças inocentes do tal país desconhecido que morrem a cada Parada do Orgulho Gay.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Jornada de Iniciação Científica da UFRJ

REPOSTANDO!

É com felicitação que informamos o aceite de TODOS os trabalhos submetidos à JIC 2009.

Segue a programação, com horário e títulos dos trabalhos. A apresentação será em 09/10/2009 (Nove de Outubro) a partir das 9:30. Pedimos que todos que possam, compareçam para apoiar a exposição dos trabalhos. O tema é bastante polêmico (principalmente dentro da Faculdade Nacional de Direito) e o maior número de pessoas presentes, melhor para provar que é um tema que DEVE ser discutido na universidade.

Abraços,

PS: Para ver os resumos, basta clicar no título dos trabalhos. Para informações sobre os autores, basta clicar nos nomes.




Título

Horário


Transexualidade e seus entraves jurídicos.

09:30 às 09:45

Autores:
RENNAN BARBOSA DINIZ;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;HELOISA M M;



A Família Homoafetiva e os Entraves Legais para a Garantia dos Direitos Individuais aos Homossexuais

09:45 às 10:00

Autores:
HELOISA M M ;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;



Canadá vs Brasil: (des) compasso da questão civil homoafetiva?

10:00 às 10:15

Autores:
JOÃO GABRIEL RABELLO SODRÉ; HELOISA M M;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;



A evolução histórica da condição jurídica dos homossexuais no Brasil

10:15 às 10:30

Autores:
THAIS JUSTEN GOMES;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;


O Papel da ONU na Oposição Mundial à Homofobia

11:00 às 11:15

Autores:
HELOISA M M ;


Orientadores e Colaboradores:
VANESSA OLIVEIRA BATISTA;

http://www.sigma-foco.scire.coppe.ufrj.br/UFRJ/SIGMA/jornadaIC/publicacao_foco/sessoes/consulta/relatorio.stm?app=JIC_PUBLICACAO_SESSAO&ano=2009&codigo=359&buscas_cruzadas=ON


http://www.sigma-foco.scire.coppe.ufrj.br/UFRJ/SIGMA/jornadaIC/publicacao_foco/sessoes/consulta/relatorio.stm?app=JIC_PUBLICACAO_SESSAO&ano=2009&codigo=361&buscas_cruzadas=ON

domingo, 27 de setembro de 2009

LGBT são caçados nas favelas do Rio pelo tráfico e pela milícia

Violência afeta ao menos um homossexual por dia nas comunidades. No País, um morre a cada 2 dias

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Eles não cometeram nenhum crime. Mas a decisão de assumir a homossexualidade bastou para que fossem condenados. Moradores de favelas da cidade do Rio e da Baixada Fluminense, gays, lésbicas, travestis e transgêneros vêm sendo caçados por traficantes e milicianos nas comunidades onde moram. Espancados e humilhados em público, muitos acabam assassinados. Outros, com um pouco mais de sorte, são ‘apenas’ expulsos das favelas — após sessões de tortura.

Arte O Dia

Levantamento da ONG Conexão G, com sede no Complexo da Maré, revela que todos os dias pelo menos um homossexual é agredido nas comunidades carentes cariocas. E a violência provocada pelo preconceito não para de crescer. Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia — referência na luta contra a homofobia no Brasil desde 1980 — mostra que o número de assassinatos de homossexuais cresceu 55% no País entre 2007 e 2008, quando foram identificados 190 casos, média de mais de um a cada dois dias. Doze deles no Rio.

PAÍS MAIS HOMOFÓBICO DO MUNDO

Com um homossexual assassinado a cada dois dias, o Brasil passou a ser considerado o País mais homofóbico do mundo, seguido por México, que registrou 35 casos ano passado, e Estados Unidos, com 25.

Presidente do Grupo Conexão G, Gilmar Santos alerta que este número pode ser ainda maior. “A opressão contra os homossexuais nas favelas vem aumentando a cada dia. Nas pesquisas de campo a gente descobre que a maioria dos casos não é registrada. E, mesmo quando as vítimas resolvem procurar a polícia, muitos preferem não revelar sua orientação sexual por temer mais violência”, explica.

Ex-moradora da Zona Sul, a jovem Patrícia, 24 anos, viu de perto os horrores vividos pelos homossexuais nas favelas do Rio. Depois de se assumir como lésbica, ela se mudou para o Morro da Providência, no Centro, onde morou por oito meses com a namorada. “Além de bater nos gays e travestis, os bandidos ficam ameaçando estuprar as lésbicas. Fazem um terror psicológico insuportável”, conta. “Quando descobrem uma lésbica no morro, dizem que a garota só se tornou homossexual porque não conheceu homens de verdade. E que darão ‘um jeito’. É por isso que hoje muitas meninas agem como se fossem mulheres quando estão no morro e só assumem sua orientação quando saem de lá”, completa.

Na Favela do Timbau, na Maré, a homofobia também vem marcando a vida dos homossexuais. Nascida e criada na comunidade, a travesti Marcela Soares, 40 anos, conta que já perdeu muitas amigas torturadas e assassinadas só por serem homo.

“Isso já está se tornando comum nas favelas. E a gente não pode fazer nada senão morre também”, lamenta Marcela, que admite sofrer com o preconceito. “A gente se sente humilhada, afinal também somos humanos como os heterossexuais e exigimos respeito”, desabafa Marcela, que é formada em Moda.

‘Matar homossexual virou diversão’

A violência contra homossexuais nas favelas do Rio vem chamando a atenção de militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e pesquisadores de todo o Brasil. O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, ameaça denunciar o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

“Bater e matar homossexual já virou entretenimento popular nas favelas. Mas não vamos ficar assistindo a esse ‘homocausto’ (holocausto de homossexuais) de braços cruzados. Já que não temos força política para brigar por nossos direitos, esta é uma maneira de tentar nos proteger dessa violência”, explica Marcelo.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a psicóloga Sílvia Ramos afirma que ainda existem poucos estudos sobre homofobia nas favelas. Mas reconhece: “Ser homossexual numa favela é muito mais perigoso do que num bairro de classe média”. “É natural que a violência seja mais grave em territórios dominados por grupos armados. Mas, o que mais me surpreende, é ver que o Brasil, que está cotado para ser a capital gay do mundo, tem tanto preconceito! É uma incoerência!”.

Em 2004, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal, lançou o Programa Brasil Sem Homofobia. Ele inclui ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos dos gays.

Professor escapa por pouco de incêndio criminoso

A violência contra os homossexuais não é ‘privilégio’ das favelas dominadas pelo tráfico. Nas áreas controladas com mão de ferro pela milícia, o preconceito e a intolerância sexual também mostram a sua força. Em Nova Iguaçu, por exemplo, a caça aos gays, lésbicas e travestis pode chegar a extremos.

Morador da Vila de Cava, no subúrbio da cidade, o professor Carlos (nome fictício), 26 anos, foi vítima de vizinhos que incendiaram sua casa. Segundo ele, o atentado, no fim de 2007, foi motivado pela rejeição ao fato de ser gay.

“Estava dormindo e acordei com a casa em chamas. O fogo já estava por toda parte e, por sorte, consegui quebrar a janela do quarto, por onde saí. Na rua havia várias pessoas que, mesmo com meus pedidos de ajuda, permaneceram de braços cruzados. Alguns até dizendo que ‘veado’ tinha que morrer mesmo”, conta Carlos, que perdeu tudo no incêndio.

Próximo dali, em Mesquita, também na Baixada Fluminense, é igualmente comum encontrar vítimas da homofobia. Lésbica, a comerciante Jucyara Albuquerque, 44 anos, é mais uma que sofreu com o preconceito. Homossexual assumida desde os 16 anos, Jucyara afirma que tem um longo histórico de agressões.

“Já sofri muito por causa da minha orientação sexual. Certa vez cheguei a ser espancada por dois homens que me agrediram enquanto eu trabalhava. Eles simplesmente chegaram, começaram a me xingar porque souberam que eu era lésbica e partiram para cima de mim. Fiquei com o corpo todo machucado”, lembra ela.

* Fonte: O DIA ONLINE (05 de Setembro de 2009)

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

I Seminário da População LGBT Moradora de Favelas.



Grupo Conexão G realiza I Seminário sobre políticas públicas para a população LGBT moradora de Favelas

O Grupo Conexão G - com o apoio da prefeitura do Rio de Janeiro, Governo do Estado, Redes de Desenvolvimento da Maré, Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS, Grupo Cultural Afroreggae, Cesec, Superintendência de Juventudes do Governo do Estado, Vereador Stepan Nercessian (PPS/RJ), Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Astra-Rio, Movimento D´ELLAS, Grupo Cabo Free - convoca a população LGBT, entre 18 a 60 anos de idade, para participar do “I Seminário sobre políticas públicas para a população LGBT moradora de favelas”. O evento também convoca os ativistas deste movimento social para esta construção.

O Seminário tem como objetivo a formação de um quadro político entre a população LGBT moradora de favelas, entendendo-os como sujeitos de direitos políticos e autônomos na construção da cidadania e de um mundo mais igualitário.

O objetivo do Grupo Conexão G é construir um quadro político para a população LGBT moradoras de favelas, em torno das temáticas como: direitos humanos, sexualidade, vulnerabilidades, homofobia, soropositividade e prevenção das DST/Aids. O seminário está incluído no conjunto de esforços empreendidos, no âmbito de políticas públicas para esta população, que vive a exclusão de direitos sociais.

O evento ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 e 6 de Novembro de 2009, e todas as informações sobre inscrições e participação estarão disponíveis no blog do Grupo: http://conexaogdamare.blogspot.com/.

Coordenação Executiva
Telefones de Contato: 9886-9989 ou 3105-5531

Juiz proíbe adolescente sozinho na Parada Gay de Belém

BELÉM - O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, José Maria Teixeira do Rosário, determinou que a presença de crianças e adolescentes na oitava edição da 'Parada do Orgulho Gay de Belém', que vai acontecer no domingo (27/09/09), seja fiscalizada pelo Setor de Comissariado.

O Setor de Comissariado, ligado à 1ª Vara da Infância e Juventude, fiscaliza o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as portarias do Juizado da Infância sobre a participação e permanência de menores de 18 anos de idade em eventos e estabelecimentos públicos. O Comissariado intervém e encaminha ao conselho tutelar toda e qualquer situação caracterizada como de violação de direitos. Normalmente, são feitas rondas em bares, shows e festas durante os fins de semana. Também são fiscalizados motéis, hotéis e eventos esportivos.

A fiscalização se estende, conforme nota do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) divulgada ontem (23), 'às concentrações e percursos de paradas e desfiles em que hajam circunstâncias desaconselháveis a menores'.

Zilda Rodrigues, chefe do Setor de Comissariado, explicou que adolescentes poderão participar da Parada Gay desde que acompanhadas pelos pais ou com autorização expressa.

- O adolescente que estiver desacompanhado, ingerindo bebida alcoólica e com roupas indecorosas vai ser recolhido-, avisou ela, informando que 20 voluntários e um coordenador da seção vão trabalhar durante a caminhada. (AL)

Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=93125

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Repúdio ao Machismo dentro do movimento LGBT

Uma breve observação: Absurdo esse tipo de comportamento dentro do movimento social LGBT, que deve ser o primeiro a repudiar o machismo. A homofobia é fruto da sociedade machista, que considera o homem homossexual inferior ao heterossexual por se "rebaixar" ao que se entende por um processo de "feminilização" e discrimina a mulher homossexual por ousar viver sua vida sem se relacionar sexualmente com um homem, com quem possa reproduzir. Ver um grupo do movimento LGBT reproduzir o machismo, é uma lástima, é imperdoável e tal atitude deve ser ferozmente combatida, para que não haja prejuízo ao movimento a título regional, nacional e mundial. Passemos adiante esse Manifesto de Repúdio até que haja resposta institucional do referido grupo.
H.

Carta de Repúdio


Quando peguei o folder da 9ª Parada GLBT de Madureira quase não acreditei no que li. O movimento organizador se intitula MGTT; ou seja, movimento DE e PARA gays, travestis e transexuais. Aonde tais organizadores colocaram o L de lésbicas? Provavelmente, no mesmo lugar onde eles colocam as demais mulheres: à margem!

É inadmissível e, mesmo, inacreditável que exista um grupo marginalizado que marginaliza outro. Como explicar tal contradição!?

Nós, mulheres, temos lutado há gerações para transpor os obstáculos do patriarcalismo. Não faz muito tempo que, as mulheres, no Brasil, deixaram de seguir as ordens do pai, do irmão mais velho e do marido. Não faz muito tempo também que, nós, logramos o mundo do trabalho em funções tradicionalmente masculinas. Foram séculos de obscurantismo e confinamento familiar.

No entanto, sentimos que, algumas arestas ainda precisam de ser aparadas. O sexo, por exemplo, é um tabu. O homem pode se masturbar, pois é normal. Mas, na mulher isto ainda é visto com desconfiança. Falar de sua orientação sexual, então? Nem pensar se ela é lésbica! Mulher tem de procriar!

Portanto, a mulher e, principalmente, a mulher lésbica já têm muito ao que se contrapor e o que conquistar de direito; pois, o machismo e o sexismo ainda fazem vítimas em pleno século XXI. Contudo, apesar das enormes batalhas por nós travadas, nos deparamos, vez ou outra, com formas disfarçadas de discriminação por gênero.

Enquanto mulher-lésbica possuo longa vivência – ou melhor: sobrevivência – entre preconceituosos machistas e sexistas. No entanto, choca-me descobrir que, entre nós, os homossexuais, há pessoas que discriminam os seus pares.

Nós homossexuais temos sofrido por séculos para conquistar direitos que, deveriam nos ser oferecidos assim que nascemos. Contudo, somos forçadas e forçados a lutar por tais direitos. Para amarmos, plenamente, uma pessoa do mesmo sexo, temos de fazer Termo de Parceria como se fôssemos abrir uma empresa. Os homossexuais pobres, por exemplo, não têm direito aos programas assistencialistas do governo – não que ache estes programas bons, mas não devem ser para todos que deles necessitam?

Agora, ainda, vejo-me obrigada a contestar um movimento que possui, entre seus militantes, atores tradicionalmente discriminados. “Se não fosse trágico, seria cômico”! Como entender que, possa haver intolerância sexista neste grupo?

Peço que, este movimento explique a sua razão (se é que pode haver razão para tal atitude?).. E, peço desculpas aos bissexuais, que também não estão contemplados por este movimento, pela minha falta de defesa.

Por fim, anexei, a esta carta, cópia do panfleto da citada Parada de Madureira a fim de confirmar o que digo.


Sem mais e, no aguardo de resposta.


Obs: infelizmente, até o momento, não consegui o e-mail do grupo citado ou tampouco de sua presidente. Portanto, peço que alguém encaminhe esta carta ao MGTT e avise-me assim que possível. Caso não chegue até o destinatário em tempo oportuno, estarei na Parada para entregá-la pessoalmente.


Eliza H. Martins

Reino Unido registra transexual mais jovem do mundo

Um garoto de 12 anos do Reino Unido pode ser tornar a transexual mais jovem do mundo. O fato se deu após as suas férias escolares, quando os seus pais permitiram que ele retornasse como uma garota. Se os pais do garoto e o médico concordarem e for diagnosticado a transexualidade, ele será a mais jovem transexual do Reino Unido a se submeter a uma cirurgia de adequação genital.

A história da jovem em questão causou polêmica entre os pais dos alunos. Muitos se queixaram de que não foram avisados para que pudessem explicar aos seus filhos do que se trata. Os pais e sua filha trans estão sob cuidados policiais, pois temem sofrer ataques.

No começo desse ano a Alemanha registrou caso parecido. Trata-se de Kim Petras que, aos 16 anos passou pela cirurgia de transgenitalização. No Reino Unido, é estimado que exista cerca de 15.000 pessoas trans que se autoidentificam com o sexo oposto do corpo físico ao qual nasceram. Cerca de um terço têm a cirurgia para mudar seu corpo para ser do sexo oposto.

Fonte: http://acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=9290&Reino+Unido+registra+transexual+mais+jovem+do+mundo

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Anúncio de aluguel com veto a homossexuais em São Paulo

Segundo dono de imobiliária, divulgação da restrição foi sucessão de erro.
70% dos nossos clientes são homossexuais, diz gerente de vendas.


Um anúncio de aluguel de apartamento com veto a inquilinos gays causou polêmica em São Paulo. A pedido da proprietária do imóvel, uma imobiliária publicou em seu site na internet as condições preconceituosas para fechar o negócio: “Não alugar para homossexual”.
O apartamento em questão fica na Consolação, região central da capital, na região da Rua Frei Caneca, ironicamente, tradicional reduto gay da cidade. O anúncio, por sua vez, foi divulgado na terça-feira (15/09) e retirado depois da divulgação feita pelo jornal "Folha de São Paulo" nesta quinta (17/09).


Segundo informou Samuel Francisco, gerente de vendas da imobiliária Belutti, o episódio se deu por “uma sucessão de erros.” De acordo com ele, a exigência partiu da proprietária do imóvel, mas não deveria ter sido colocado no anúncio. “A corretora chegou e disse que havia esta recomendação por parte do dono. Uma recepcionista que estava em experiência de três meses pegou e colocou no ar. E, infelizmente, não checamos os anúncios no ar. Passou despercebido. Foi lamentável”, disse o gerente da imobiliária.

Segundo ele, a recepcionista era a única que sabia utilizar a ferramenta de publicação dos anúncios no site e que já foi dispensada. “Foi por outros motivos. Ela já vinha causando problemas”, contou.


Samuel Francisco afirmou que, devido ao fato de a sede da imobiliária estar localizada na Rua Frei Caneca, cerca de 70% dos clientes são homossexuais. “Por que a nossa imobiliária teria preconceito? Já vendi e aluguei para vários travestis. É um público bastante esclarecido, que lê todo o contrato antes de assinar”, ressaltou.

O gerente de vendas afirmou que se estivesse do lugar da corretora não aceitaria intermediar o aluguel do imóvel. “Como corretor, eu não pego para alugar para não ter trabalho no futuro. Eu diria para trabalhar com outra imobiliária”, disse.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1308916-5605,00-ANUNCIO+DE+ALUGUEL+COM+VETO+A+GAYS+CAUSA+POLEMICA+EM+SP.html


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Primeiro que é conto da carochinha dizer que a secretária que tem menos de 90 dias na empresa era a única que sabia usar a ferramenta de publicação de anúncio. Ou é uma mentira lavada dizer q era a unica que usava a ferramenta ou ela não tinha a CTPS assinada regularmente e jogaram dizendo que estava em contrato de experiência pra poder despedir sem pagar as devidas verbas rescisórias. Ou entao falaram q era menos de 90 dias pra sair pela tangente como "nao é política da empresa".

De qualquer maneira, fato é que usaram a secretária como bode expiatório. Queria saber quem foi essa mulher, pra saber se ela fez de propósito. Tomara que tenha sido de propósito, pra evidenciar a podridão de uma empresa que tem 70% dos clientes sendo LGBT, mas q em nome do dinheiro passa por cima da igualdade à que aos clientes deveria ser assegurada. E que ela processe a imobiliária por rescisão do contrário por discriminação.

H.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Audiência Pública sobre HOMOFOBIA NAS ESCOLAS


Confirmada Audiência Pública sobre HOMOFOBIA NAS ESCOLAS na Câmara dos Deputados dia 22/10/2009


COMISSÃO APROVA EMENDA SOBRE HOMOFOBIA

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, na quarta-feira (05/08/09), requerimento do deputado Iran Barbosa (PT-SE) para debater, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), a homofobia nas escolas.


O objetivo da audiência pública é disseminar informações a respeito de pesquisas que apontam o quanto é alto e grave o grau de discriminação nas escolas. “Também queremos apresentar as políticas públicas propostas para a reversão deste quadro”, explicou o deputado Iran.

Titular na CLP e na CEC, Iran Barbosa, que é professor, defende o Estado laico. Ele coordena, em Sergipe, a Frente Nacional pela Cidadania LGBT. Além de Iran, o pedido de audiência pública foi assinado nas duas comissões pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

“A escola é um lugar privilegiado para promover a cultura do respeito às diferenças, à diversidade e da inclusão social, rumo a uma verdadeira democracia para que todas as pessoas possam viver com dignidade e sem discriminação”, disse Iran.


Quadro – Estudos publicados nos últimos cinco anos demonstram e confirmam cada vez mais o quanto a lesbo-homo-transfobia (medo ou ódio irracionais às pessoas LGBT) permeiam a sociedade brasileira e se encontra presente nos colégios.

Um destes estudos, a pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar”, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e publicada em 2009, revela que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual . Foram entrevistados 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, publicada este ano, sob o título “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, demonstra que 92% da população reconhece que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

“A homossexualidade ainda é um tema cercado de preconceitos em nossa sociedade. O preconceito, de modo geral, surge em razão de falta de conhecimento, sendo esta uma lacuna que compete à escola preencher”, considerou Iran.


Para debater o assunto, serão convidados o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázzaro; Tatiana Lionço, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS); Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil; Beto de Jesus, especialista em Diversidade; Perla Ribeiro, coordenadora executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CEDECA-DF); e Marcos Elias Moreira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

Também serão convidados um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Federal de Psicologia.


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Promoção:
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Legislação Participativa

Parceria:
Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais


Os(as) palestrantes
1) Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázzaro;
2) Tatiana Lionço, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS);
3) Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil;
4) Beto de Jesus, especialista em Diversidade;
5) Perla Ribeiro, coordenadora executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CEDECA-DF);
6) Marcos Elias Moreira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás.
7) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
8) Conselho Nacional de Educação
9) Conselho Federal de Psicologia.



quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Campanha Mundial pela despatologização da Transexualidade (Transexualidade não é doença mental)

A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) iniciou essa semana uma campanha para acabar com a discriminação e estigmatização da população trans.
O foco principal é aretirada da identidade trans do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DMS), que é publicado anualmente pela AssociaçãoAmericana de Psiquiatria, a mesma que considerava a homossexualidade umadoença.

A ideia da campanha é que na próxima edição do referido manual, que está previsto para 2012, deixe de considerar a transexualidade um transtornomental, ou disforia de gênero. A chamada da campanha será "Parem com a patologização da transexualidade". Para ser mais fácil, seria algo dotipo: A transexualidade não é uma doença.

Além da reivindicação para que a transexualidade deixe de ser considerada doença, outras plataformas estão inclusas na campanha: a retirada da menção do sexo biológico nos documentos; o fim dos tratamentos de normalização binária das pessoas intersex; o acesso livre aos tratamentos hormonais e as cirurgias de transgenitalização; fortalecer a luta contra a transfobia e propiciar aformação educativa e a inserção social das pessoas trans.

A cidade de Campinas (SP) está entre as localidades ao redor do mundo que participa da campanha. Além do interior de São Paulo, fazem parte da iniciativa:Barcelona, Madri, Bilbao, Donosti, Zaragoza, Granada, A Coruña(Espanha), Torino (Itália), Lisboa (Portugal), Paris, Lille, Marselha(França), Bruxelas (Bélgica), Quito (Equador) e Montreal (Canadá).

Está agendada uma manifestação mundial para o dia 12 de outubro.

Justiça de 9 Estados e do DF já reconhece união homossexual

Levantamento foi feito pela Folha nos Tribunais de Justiça de todo o país; não há legislação específica sobre o assunto.

Decisões veem esse tipo de união como uma família; na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato.

Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça.

Essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica. Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado (2008), pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.

Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união. Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato- trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.

A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.

Advogados apontam que, na maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos parceiros morre -para fins de partilha de bens ou de herança. Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que cunhou a expressão, critica a ausência de legislação. "Cada cabeça [de juiz], uma sentença, o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se houvesse lei, não haveria essa controvérsia", rechaça. Movimentos gays apontam omissão do Legislativo, que não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.

O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis. O juiz Júlio César de Oliveira, da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano."Entendo quem vê que não é uma família. É uma situação nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."

Apesar de abrigar boa parte da militância pelos direitos dos homossexuais, não há ainda decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o desembargador Siro Darlan.No Estado, só há casos em que o casal gay foi considerado sociedade de fato. De acordo com Darlan, em outros Estados a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre se antecipa à lei", avalia.


Fonte: Folha de S. Paulo

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Cadê o Legislativo que continua inerte? São passos de Formiga que o Judiciário dá, mas sem dúvida melhor do que nada. Precisamos pressionar o Legislativo para regulamentar os direitos civis dos casais homoafetivos. Não farão nada além de conferir o que a Constituição Federal já exige: isonomia.
H.

sábado, 22 de agosto de 2009

AL: Policiais são afastados após agredirem transexual

Dois policiais que arrastaram uma transexual pelos cabelos durante a Parada Gay de Penedo, litoral norte de Alagoas, no domingo 16/08, foram afastados da PM e punidos com serviços administrativos no quartel. As informações são do UOL Notícias.

O caso chegou ao comando da PM após uma gravação cair na rede. No vídeo, os militares arrastam a vítima pelos cabelos e pelo chão e a jogam no asfalto por duas vezes antes de a levarem para a delegacia. Os policiais justificaram a ação, alegando que a transexual estaria sem roupa, praticando atos obscenos e teria desacatado os militares.

A PM abriu sindicância e disse que vai apurar a atuação dos militares no caso. O coronel José Praxedes, comandante de Policiamento do Interior, criticou a ação dos policiais. "Verificamos que houve excessos. Não é esse o procedimento indicado para a condução de presos. Queremos dar uma resposta rápida à sociedade, pois um policial não tem direito de fazer o que ele fez", afirmou Praxedes em entrevista ao UOL Notícias.

O coordenador da Rede GLBT (Gays Lésbicas, Transexuais e Bissexuais) no Nordeste, Bizan Velô, declarou que levará o caso à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "Foi uma situação arbitrária: agredir um cidadão, independente dele ser transexual, que estava em um evento dele. Ali era um espaço GLTB. Vamos acionar a Secretaria para ver a situação desse caso", disse.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Mural de Agosto do FNDLGBT - Volta às aulas

O mural.


Nos quadrinhos amarelos, os seguintes textos

Homossexualidade ou Homossexualismo?
O termo homossexualismo foi criado numa época em que as pessoas ainda não entendiam certos aspectos da sexualidade e fizeram muitas suposições baseadas em preconceitos que se revelaram erradas depois. Como de que homossexualidade poderia ser uma doença. Como não existe essa carga negativa, o correto é a palavra homossexualidade, como referência a uma das possibilidades da sexualidade humana. Homossexualidade é o atributo, a característica ou a qualidade daquele ser que é homossexual e define-se por atração física, emocional e estética entre seres do mesmo sexo. O termo homossexual foi criado em 1869 pelo escritor e jornalista austro-húngaro Karl-Maria Kertbeny. Deriva do grego homos = igual + latim sexus= sexo.
Use o termo correto: Homossexualidade.


Homofobia?

Homofobia é a prática de qualquer ato de discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.Fazer piada sobre homossexuais também é homofobia. Não está tudo bem em rir de alguem porque é gay. Começa-se rindo de uma piada, depois vira ofensa verbal, parte-se pra violência física até que alguém mata uma pessoa por ser gay. Todas diferenças devem ser respeitadas.

O desrespeito a diferenças é preconceito e preconceito é crime contra a cidadania. DENUNCIE!!!

Orientação Sexual ou Opção Sexual?

Opção indica que uma pessoa teria escolhido a sua forma de desejo, o que não faz sentido. Assim como o heterossexual não escolheu essa forma de desejo, o homossexual também não. O desejo passa além do campo de escolha dos indivíduos, sendo algo inerente e incontrolável, portanto. A única escolha, em relação à sexualidade, é a demonstração ou não daquele desejo. Uma pessoa homossexual (bissexual, heterossexual ou pansexual) pode escolher reprimir seus desejos, mas não quer dizer que vá deixar de desejar. Por isso a expressão correta é Orientação Sexual.




Rennan e Heloisa, alguns dos membros do FNDLGBT.

Jornada de Iniciação Científica da UFRJ

É com felicitação que informamos o aceite de TODOS os trabalhos submetidos à JIC 2009.

Segue a programação, com horário e títulos dos trabalhos. A apresentação será em 09/10/2009 (Nove de Outubro) a partir das 9:30. Pedimos que todos que possam, compareçam para apoiar a exposição dos trabalhos. O tema é bastante polêmico (principalmente dentro da Faculdade Nacional de Direito) e o maior número de pessoas presentes, melhor para provar que é um tema que DEVE ser discutido na universidade.

Abraços,

PS: Para ver os resumos, basta clicar no título dos trabalhos. Para informações sobre os autores, basta clicar nos nomes.




Título

Horário


Transexualidade e seus entraves jurídicos.

09:30 às 09:45

Autores:
RENNAN BARBOSA DINIZ;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;HELOISA MELINO DE MORAES;



A Família Homoafetiva e os Entraves Legais para a Garantia dos Direitos Individuais aos Homossexuais

09:45 às 10:00

Autores:
HELOISA MELINO DE MORAES;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;



Canadá vs Brasil: (des) compasso da questão civil homoafetiva?

10:00 às 10:15

Autores:
JOÃO GABRIEL RABELLO SODRÉ; HELOISA MELINO DE MORAES;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;



A evolução histórica da condição jurídica dos homossexuais no Brasil

10:15 às 10:30

Autores:
THAIS JUSTEN GOMES;


Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;


O Papel da ONU na Oposição Mundial à Homofobia

11:00 às 11:15

Autores:
HELOISA MELINO DE MORAES ;


Orientadores e Colaboradores:
VANESSA OLIVEIRA BATISTA;

http://www.sigma-foco.scire.coppe.ufrj.br/UFRJ/SIGMA/jornadaIC/publicacao_foco/sessoes/consulta/relatorio.stm?app=JIC_PUBLICACAO_SESSAO&ano=2009&codigo=359&buscas_cruzadas=ON


http://www.sigma-foco.scire.coppe.ufrj.br/UFRJ/SIGMA/jornadaIC/publicacao_foco/sessoes/consulta/relatorio.stm?app=JIC_PUBLICACAO_SESSAO&ano=2009&codigo=361&buscas_cruzadas=ON