quinta-feira, 30 de abril de 2009

17 de Maio – Dia Internacional contra a Homofobia

O que será feito no âmbito nacional

08 a 10 de maio: I Seminário sobre Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS – 2009 (Ministério da Saúde, Departamento de Apoio à Gestão Participativa / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa)

12 e 13 de maio: será realizado o III Seminário de Advocacy do Projeto Aliados.... Executivo, Legislativo, Judiciário (Brasília, local a ser confirmado)

14 de maio, das 08.30 às 13.00, VI Seminário LGBT no Congresso Nacional

Local a ser confirmado

Promoção: ABGLT e Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT,

Parceria:

- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

- Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde

- Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

- Comissão de Educação e Cultura

- Comissão de Direitos Humanos e Minorias

13 horas (14/05) - Manifestação no Gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia

14 horas (14/05) local a ser definido

– Lançamentos:

- Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

- Conselho Nacional LGBT

- Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT

Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República



RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro: Será feita uma grande ação para divulgar a campanha "Não Homofobia"

Julio Moreira, Grupo Arco-Íris

Rio de Janeiro: o Movimento D´ELLAS terá participação em evento local e divulgação em locais de frequência predominante feminina do material da campanha TEM MULHERES NA PARADA, que é um postal impresso com esta finalidade.

Yone Lindgren

http://blog.clickgratis.com.br/dellasnaparada/

www.orgulho.org

yonelindgren@yahoo.com.br

Rio de Janeiro: 16/05 - um dia de intervenção nas favelas em que o Grupo Conexão G atende, sendo elas Morro dos Prazeres, Jardim Palmares, Complexo de Favelas da Maré, Complexo de Favelas do Alemão e Morro da Fé. Será feita uma ação de sensibilização nesses espaços. Nossa ação terminará com a grande ação construida pelo Forúm LGBT Fluminense do Rio de Janeiro no dia 17/05/2009.
Gilmar Cunha, Representante do Grupo Conexão G –
grupoconexaog@yahoo.com.br

Cabo Frio: Estamos negociando com a Câmara Municipal para apresentarmos um Projeto de Lei para instituir o dia 17 como DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA. A proposta será encaminhada na semana do dia 17/maio, quando faremos um trabalho de advocacy junto aos Srs Vereadores visando a sua aprovação. Programamos ainda o lançamento de um novo video a ser encaminhado ao Senado Federal em favor da criminalização da homofobia, com os dados mais recentes sobre crimes contra homossexuais no Brasil e em nossa região.

Cláudio Lemos, Grupo Cabo Free grupocabofree@hotmail.com

sábado, 25 de abril de 2009

"O MEC é o Ministério mais arcaico e homofóbico"

A manhã de segunda-feira (20/04/2009) no III Congresso da ABGLT foi marcada pelos grupos de trabalhos temáticos, de onde saíram as diretrizes para a atuação política das Ongss de todo o Brasil. Mas, foi o debate sobre as conferências e educação que centralizaram os encontros.

Para falar a respeito das conferências foi convidado Werber Avelan, da Secretaria da República e, para discursar sobre a Conferência Nacional de Educação (CONAE), o plenário teve a presença de Francisco Chagas, Secretário Executivo- Adjunto do MEC. Esta foi a pasta governamental com o maior foco das criticas dos participantes.

Werber fez um panorama a respeito de todas as conferências realizadas. "Chegaremos ao fim do mandato de Lula com mais de cem conferências feitas" e disse que a grande diferença entre o governo atual e o anterior é que "neste a sociedade civil é chamada para participar", concluiu.

O representante do MEC fez uma extensa apresentação de toda a metodologia a ser aplicada na CONAE e refletiu sobre a questão da educação no Brasil. "Em certa ocasião o presidente Lula disse que esse país tem uma grande dívida com os LGBTs, mas também tem com a educação, pois ainda são milhões de pessoas analfabetas", afirmou. Depois ressaltou que o tema da diversidade sexual será incluído e tratado em parceria com a ABGLT. "Nos materiais de divulgação nós colocaremos os banners da entidade", revelou Chagas.

Após as falas dos representantes foi aberta a fala ao plenário e não sobrou pedra sobre pedra para o MEC. O primeiro a falar foi Beto de Jesus, que além de ativista também é educador. "Temos um problema gravíssimo com o MEC. Há uma secretaria no Ministério que deveria cuidar desse tema, mas isso não acontece", desabafou. Beto revelou que um beijo lésbico incluído no material de divulgação do projeto "Escola Sem Homofobia" foi censurado pelo órgão. "Isso é um absurdo, pois existem vários materiais onde há beijos heterossexuais", concluiu.

Fernanda Benvenutty suspeita que mais uma vez as travestis e transexuais ficarão de fora do debate sobre educação. "O MEC é hoje o ministério mais arcaico e homofóbico", declarou. Ela alertou ainda que as travestis e transexuais têm que ir até o MEC e gritar pela aprovação da portaria que obriga no âmbito federal o uso do nome social nas matriculas escolares. Por fim, disse a Chagas que "as travestis não estão na escola por causa da homofobia do corpo docente e dicente". Para ela, a Conferência de Educação é a mais importante de todas. "A educação é a mola mestra", declarou.

Chagas afirmou não ter conhecimento das coisas que ali foram criticadas. "O Ministério é muito grande e há varias pastas. Quero que vocês me encaminhem uma cópia com todas essas coisas aqui citadas", pediu. Depois disse entender as cobranças e reconheceu que certas medidas demoram para acontecer. "A conferência de saúde tem propostas que foram deliberadas no quarto encontro e até hoje não foram realizadas e são de extrema importância". No final, o diretor djunto declarou que "a função do movimento é cobrar".

Após o término da mesa e do jantar, aconteceu uma apresentação da festa Chiquita, clássica comemoração das travestis de Belém, realizada anualmente após a trasladação da imagem de Nossa Senhora de Nazaré, considerada profana pela Igreja Catolica.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Sacerdote muçulmano é condenado por ser gay




Um tribunal do Marrocos condenou um sacerdote muçulmano a três meses de prisão por manter relações homossexuais. O companheiro do religioso também deverá cumprir pena, segundo o jornal governamental "Aujourd'hui le Maroc". O casal teve as portas da suíte arrombadas por autoridades marroquinas depois que o gerente do hotel em que estavam hospedados relatou ter presenciado "comportamentos suspeitos".

Ainda de acordo com o jornal, os dois "reconheceram suas tendências" e assumiram que estão juntos há um ano e meio, mesmo período no qual o sacerdote chefia a mesquita de Targa.

A homossexualidade é considerada crime no Marrocos e pode ser punida com até três anos de prisão.


Trans se candidata à presidência da Índia

Enfrentando todos os preconceitos e políticos tradicionais na Índia, a trans Daya Rani Kinnar vai se candidatar à presidência da Índia.

Aos 45 anos de idade, a trans Daya não tem medo de ataques homofóbicos. "Eu não tenho filhos, marido, mulher ou herdeiros. A família que tenho é este povo com qual vivo, e pelo qual lutarei contra os políticos que não cumprem as promessas" declarou.

A candidata à presidência afirma que lutará pelos direitos do povo em geral, não somente das minorias. "Quero os votos. O povo disse que seus corações e dinheiro estão comigo", concluiu Daya.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_72268.shtml

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Mural na FND

Aee!! Já tem 10 dias que montamos o mural sem contact e até agora ninguém cometeu ato de vandalismo! Uma vitória, sem dúvida! Será que as mentes da FND mudaram ou será que simplesmente os vândalos foram embora? Esperamos que tenham sido as mentes a mudar.

Que cada vez mais se respeite a liberdade do outro. Que cada vez mais as diferenças sejam motivo de aprendizado e não de opressão e vexação. E quando for, lutaremos para que a liberdade e o respeito a diversidade triunfem. Incansavelmente.

Obrigada a tod@s os colaboradores do FNDLGBT e, acima de tudo, aos que são agentes pacificadores, promovendo sempre a paz e o respeito ao outro.

Algumas fotos do mural ;)

EUA: Colorado aprova lei que beneficia casais gays

Bill Ritter, governador do estado americano do Colorado, aprovou na semana passada uma lei que beneficia casais homossexuais. O texto permite que qualquer cidadão designe seu companheiro como beneficiário para fins de pensão e herança, por exemplo. No caso de uma das partes estar incapacitada de tomar decisões por motivos de saúde, a outra poderá liberar ou nao a realização de procedimentos médicos, dispensando a opinião de parentes consanguíneos.

A lei entra em vigor em 1º de julho

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_72246.shtml

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Diretor de museu exige que Madonna evite sacrilégios durante show na Rússia

Popstar se apresenta dia 2 de agosto na praça de São Petersburgo.Produtora diz que cachê cobrado 'é muito menor do que os outros'.

O diretor do Museu Hermitage, Mikhail Piotrovski, exigiu nesta quarta (15/04/2009) que a cantora Madonna evite atos de sacrilégio durante o show que fará em 2 de agosto na praça do Palácio de São Petersburgo.
"Pedimos garantias de que, na praça do Palácio, não haverá nenhum ato sacrílego. Podem me acusar de violar a liberdade de expressão, mas nesta praça temos um anjo com a cruz", disse Piotrovski sobre a figura que coroa a Coluna de Alexandre, construída em homenagem à vitória sobre Napoleão Bonaparte.
Piotrovski lembrou que, na turnê "Confessions Tour", de 2006, o Vaticano criticou a crucificação ao vivo de Madonna durante a música "Live to tell", ato que a Igreja Ortodoxa russa classificou como um "sacrilégio" e ofensivo aos cristãos.



Segundo o diretor de um dos principais museus do mundo, a praça onde fica o Hermitage não é o local ideal para shows como o de Madonna.
Ao mesmo tempo, Piotrovski confirmou que o museu aprovou a realização do espetáculo da cantora, desde que algumas condições sejam cumpridas, sobretudo as relacionadas ao som.
Yevgueni Finkelstein, presidente da empresa que levará Madonna à Rússia, declarou que o cachê cobrado pela cantora para ir ao país é o menor de todos na história de suas turnês.
"Vir a São Petersburgo é um desejo expresso da própria cantora, que receberá um cachê modesto por este show. Para nós, sem dúvida alguma, esta apresentação será lucrativa, apesar da crise. Estou convencido de que todas as entradas serão vendidas em poucos dias", ressaltou.

Vitima de Homofobia será indenizada

Gay agredido em rua de SP será indenizado em 50 salários mínimos
Vítima também receberá pensão mensal vitalícia. Decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13/04/2009).Homossexual foi agredido nas imediações da Praça da República

Um homossexual que perdeu um rim após ser agredido na região da Praça da República, no centro de São Paulo, deverá ser indenizado pelo estado em 50 salários mínimos por danos morais e materiais, além de receber pensão vitalícia de 1,10 salário mínimo por mês. A agressão aconteceu no final de 2006, e a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13/04/2009) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na sentença, o juiz afirma que o estado tem o dever de indenizar, pois há provas de que não foi garantida a segurança pública no local. O homossexual foi atacado por um grupo de oito pessoas vestidas de preto e usando botas. A vítima foi atingida por um chute na altura do rim direito. Por causa do golpe, ela teve de ser submetida a uma cirurgia para a extração completa do rim.

A ação foi proposta em 2007. Segundo a defensora pública Vania Agnelli, no local já tinham ocorrido outros ataques a homossexuais, tanto que chegou a ser mantida uma unidade móvel da polícia na região. No dia do ataque, no entanto, a unidade não estava no local. Ao G1, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que não havia sido notificada até o fim do expediente desta segunda-feira e que irá esperar a notificação para conhecer a decisão do juiz e tomar alguma medida.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1083600-5605,00-GAY+AGREDIDO+EM+RUA+DE+SP+SERA+INDENIZADO+EM+SALARIOS+MINIMOS.html
*****

"No dia do ataque, no entanto, a unidade não estava no local."

aham.. ta legal..

Nao adianta colocar policiamento se não houver uma capacitação desses policiais. É fato notório que a Polícia se omite em casos de agressão a "grupos" que a propria policia desrespeita. Seja agressão a homossexuais, a pobres, a roqueiros. Não adianta absolutamente de nada colocar 3, 4, 20 policiais armados que simplesmente vão virar as costas e fingir que nada veem. Sem o treinamento adequado, sem a capacitação (q consiste justamente em conscientizar da necessidade de garantir a segurança a todos), os crimes de ódio vão continuar ocorrendo e os agressores vão continuar saindo impunes. Havendo impunidade, não se coíbe o comportamento criminoso. O Estado de São Paulo está sendo obrigado a indenizar a vítima. Excelente, um passo certo, pelo menos. Mas e os autores do fato, aonde estão?

H.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Vermont é o 4º estado americano a legalizar casamento gay

Parlamentares derrubaram veto do governador republicano Jim Douglas.
Com a decisão, estado junta-se a Massachusetts, Connecticut e Iowa.

Os parlamentares do estado norte-americano de Vermont derrubaram nesta terça-feira (7/04/2009) um veto do governador Jim Douglas a uma lei que permitirá o casamento entre pessoas do mexmo sexo.

Isso abre caminho para que o estado se torne o quarto no país a permitir o casamento gay, depois de Connecticut, Massachusetts e Iowa.

A lei passou por 100 votos a 49 na Câmara de Representantes, e por 23 a 5 no Senado estadual.

***
Aê! Estávamos acompanhando o processo de Vermont e esperando ver se o Governador Jim Douglas iria vetar realmente, como havia ameaçado e se esse veto conseguiria ser derrubado.
"Veto derrubado?" - pois é, isso a gte também deu uma pesquisada pra colocar aqui e esclarecer pra quem não conhece o sistema legislativo americano.

Procuramos um pouquinho do Processo Legislativo Norte-americano em fonte que não vamos revelar (pq a gte nao admite que usa a wikipedia.. ops!) e é mais ou menos o seguinte. Nos EUA, o Congresso pode derrubar um veto do executivo tendo uma maioria de votos de 2/3 em ambas as Casas de Representatividade (qdo o estado tem sistema bicameral) e no Senado e, com isso, transformando o Projeto em Lei, apesar do veto do executivo. A derrubada do veto é um exemplo do Sistema de Pesos e Conrapesos (Checks and Balances), processo no qual os Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) limitam os poderes um do outro.
Esse processo se aplica em esfera Federal e também em esfera estadual (lembrando que os estados americanos são bastante autônomos. O governador pode vetar (recusar-se a assinar) um Projeto de Lei passado pelo Legislativo e o Legislativo pode derrubar esse veto. A maioria dos estados requer a maioria de 2/3 para derrubada do veto.

A notícia de que a Casa de Vermont havia aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo saiu no dia 03/04/2009 e por lá eles são tão ligeirinhos que hj já saiu a notícia de que o Governador Jim Douglas vetou o Projeto (precisa dizer que ele é Republicano?), a derrubada do veto foi posta em votação e o veto foi derrubado. A lei foi aprovada e os cidadãos homoafetivos já podem se casar em Vermont. Rápidos assim! Alguém lembra há quanto tempo tramita no Brasil o Projeto de Lei regulamentando a União Civil? hehe vergonhoso comentar, mas a gente quer mais é que o Legislativo Brasileiro exploda de tanto corar de vergonha: há 14 anos. Foi o Projeto de Lei nº 1.151, da então deputada Marta Suplicy Aquele que eu coloquei em alguns posts atrás é uma modificação pra tentar passar a lei.. vamos ver quanto tempo vai levar daqui pra diante.. Torcemos para que não seja muito.

A propósito, as moças da foto são um casal de mulheres que se casou em Iowa, com a aprovação por lá do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

H.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Aluno que agrediu estudante gay no campus da UFMG é expulso da Moradia Universitária

Aluno que agrediu estudante gay no campus da UFMG é expulso da Moradia Universitária

O aluno de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais identificado pelas iniciais V.S. foi expulso da Moradia Universitária da instituição, onde vive. Ele é acusado de agredir física e verbalmente o estudante homossexual Fernando A.S.F, também residente da Moradia Universitária, no último dia 14. A vice-reitora da instituição, Heloisa Starling, convocou para esta segunda, 23, a reunião do Conselho de Moradia que resultou na expulsão do agressor. Excluído do Programa de Moradia da UFMG, V.S. tem agora 15 dias para deixar as instalações, de acordo com o informado à ABGLT.

Segundo Heloisa Starling, o caso não morre por aí. A omissão dos seguranças diante das agressões alegada pela vítima foi comunicada pelo Conselho de Moradia à empresa responsável pelo serviço pedindo a exclusão dos agentes de todo e qualquer espaço da UFMG.

A vice-reitora informou ainda que a Reitoria da instituição deu início à instalação da Comissão de Processo Disciplinar para analisar se o estudante agiu por homofobia. Caso isso se confirme, a UFMG deve aplicar as medidas disciplinares constantes em seu regimento.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_77_71902.shtml

Justiça decide que companheiro LGBT pode constar como dependente do IR

Leão manso
Justiça decide que companheiro LGBT pode constar como dependente do IR


Como imposto não vê orientação sexual, a 2ª Vara Federal, no Piauí, decidiu que companheiros homossexuais também podem, e devem, ser incluídos como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda 2009. A decisão liminar, tomada por uma juíza que tem nome de lei, Maria da Penha Fontenele, tem efeito para todo o Brasil.

Essa decisão é o desfecho da ação civil pública nº 2009.40.00.001593-9, ajuizada em 17 de março deste ano e movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Piauí depois de uma representação da ONG de defesa da cidadania LGBT Grupo Matizes. O MPF piauiense pedia na ação inicial para que fosse concedida momentaneamente uma liminar, a fim de que, ainda em 2009, os contribuintes que mantém união estável homoafetiva pudessem declarar seus companheiros como dependentes.

No entendimento do Matizes e do Ministério Público Federal, ao não aceitar o companheiro LGBT como dependente, a Receita estaria contrariando os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade da pessoa humana, previstos, inclusive, na Constituição Brasileira.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_78_72033.shtml

***
Até que enfim uma mordida mais leve do Leão. O Brasil caminha com passos lentos, mas chegando a uma melhoria significativa. É um dos poucos países da América Latina com políticas publicas pros cidadãos LGBTT. Falta agora vencer os tradicionais fundamentalistas e dar logo a oportunidade do reconhecimento Federal da união civil entre pessoas do mesmo sexo e, pq não?, do casamento. Deve-se revisar, sim o conceito de casamento e o conceito de união estável, pq já está mais do que provado na Constituição Federal que o elemento formador da família é o afeto e, como bem diz Maria Berenice Dias, a oposição de gênero não é premissa para o afeto. Não jogo a culpa toda nos fundamentalistas opositores das leis pro-LGBTT, não. Acho hipocrisia apontar demais o dedo pro opositor e dizer que a culpa é toda dele. Os movimentos LGBTT dentro do Brasil devem é se unir e não ficar um contra o outro por causa da verba do Governo para cada frente. Incrível também que haja tanta rixa entre movimento L, movimento G e movimentos T, e isso é um grande enfraquecedor, pois os Católicos, protestantes, evangélicos, muçulmanos nem pestanejam em se unir contra a gente. Basta de rixa interna, temos que nos unir contra os verdadeiros vilões, que são os que lutam contra os nossos direitos.
H.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Projeto de união gay no Brasil

Projeto de união gay é protocolado e segue para comissões da Câmara dos deputados

Após dois anos de debate, o projeto de união civil estável entre pessoas do mesmo sexo foi reformulado (se trata de um substitutivo ao original de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy) e protocolado. Com isso, ele segue para as comissões da Câmara dos Deputados e caso seja aprovado em todas, vai a plenário.

O Projeto de Lei nº 4914/2009 é fruto do 'Projeto Aliadas', da Associação Brasileira Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Em nota, Toni Reis, presidente da ABGLT, ressalta que o projeto não prevê casamento no religioso. "O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão", explicou.
O advogado Roberto Gonçales, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), acredita que com aprovação do PL muita coisa pendente, em termos direitos aos gays, será resolvida. O também advogado Paulo Mariante, consultor jurídico da ABGLT, aponta para a importância do atual projeto trabalhar com a equidade entre os direitos de heterossexuais e homossexuais.

A ação, iniciativa da ABGLT por meio do Projeto Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, é representada pelos deputados federais José Genoíno (PT/SP), Raquel Teixeira (PSDB/GO); Manuela D'Ávila (PCdoB/RS); Maria Helena (PSB/RR); Celso Russomanno (PP/SP); Ivan Valente (PSOL/SP); Fernando Gabeira (PV/RJ); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Solange Amaral (DEM/RJ); Marina Maggessi (PPS/RJ); Colbert Martins (PMDB/BA); e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Lei na íntegra:

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.


(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.


O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º - Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A - São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação
Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil.
Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário - a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.
A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.
A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.
Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.
A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).
A presente matéria não contém inconstitucionalidade, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.
Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.
A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em 11 de março de 2009.

Iowa legaliza casamento

Mais um avanço nas leis acerca da orientação sexual: O estado de Iowa, nos Estados Unidos da América legaliza o casamento.

" Suprema Corte do estado americano de Iowa nesta sexta-feira (03/04/2009), considera que a lei estadual que bane o casamento entre pessoas do mesmo sexo viola os direitos constitucionais de gays e lésbicas. A decisão foi unânime. Com isso, o Iowa torna-se o terceiro estado americano a permitir o casamento homossexual, depois de Massachusetts e Connecticut. A instituição chegou a ser legal na Califórnia, mas a população repeliu a decisão em um referendo."

Com isso, Iowa se torna o terceiro estado dos EUA a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ao lado de Iowa, temos Massachusetts e Connecticut. Os estados de Vermont, New Hampshire e New Orleans permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Vermont fez história no ano 2000, quando se tornou o primeiro estado a aprovar a união civil para casais de gays e lésbicas.

Sobre a proibição na Califórnia, caso não lembrem desse evento, aki no Blog tem matéria sobre isso.. Foi a aprovação da Proposition 8, que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Inclusive, estando no Congresso internacional "Arco Global da Justiça: Leis acerca de Orientação Sexual no Mundo", foi dito que, entre outros fatores, um que ajudou a proibição foi a confusão dessa votação. As pessoas votavam "sim, eu não quero que pessoas do mesmo sexo se casem". Esquisito. Certamente um artifício de quem queria que fosse banido o direito ao casamento. Outro dado da Conferência sobre o assunto foi de que algumas religiões, nos cultos semanais, propagavam para seus adeptos que, em se legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, se proibiria o casamento entre pessoas do sexo oposto. Isso foi relatado por uma das palestrantes que disse que sua maid veio chorosa lhe confessar que seu marido (da maid) havia votado "sim" na Proposition 8 pq na igreja havia sido dito a ele que caso a Proposition 8 fosse rejeitada o casamento dele não teria mais validade. É um golpe bem baixo, é fato. Infelizmente parece que pras Religiões a legalização do Casamento Homoafetivo é uma Guerra. E na Guerra e no Amor, bem sabemos, tudo vale. Uma lástima.. de fato,uma lástima..

H.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Transexual entra na Justiça

No Brasil, transexual entra na Justiça pelo direito de se identificar pela sua real identidade de gênero no trabalho. Essa senhora muito provavelmente teria sido dispensada do emprego se não fosse funcionária pública. Sendo funcionária pública, apenas a colocam "no banco de reserva". Não é o primeiro processo dessa senhora por causa de discriminação no emprego. Esperamos realmente que seja o último e que os direitos individuais dela sejam reconhecidos. Esperamos também que todos os que sofrem a mesma atrocidade façam o mesmo: recorram ao Judiciário. Apenas dessa forma os empregadores vão se conscientizar da real necessidade de respeitar os direitos dos que lhes parecem diferentes, pois vão ter seu órgão mais sensível lesado: o bolso.
H.



Motorista transexual de Itu pede R$ 156 mil de indenização por danos morais

Além de reivindicar o direito de trabalhar com roupas de mulher, a transexual Nilce, de 47 anos, cujo nome de batismo é Nilson Pereira da Silva, pediu na Justiça uma indenização de R$ 156 mil para a Prefeitura de Itu, a 98 km de São Paulo, por danos morais.
Ela é motorista de ambulâncias da prefeitura há 13 anos e diz que foi retirada da escala de serviço desde que passou a usar vestido, sapato de salto alto e outros acessórios femininos, há dois meses. “Eu quero retomar meu serviço, como eu fazia. É isso que eu espero, ser livre”, afirmou.
Segundo Nilce, o chefe do setor mandou que ficasse "à disposição" na repartição, mas não atribuiu ao funcionário nenhuma outra função. Como não é escalada para as viagens, a motorista permanece as nove horas do expediente sentada em um sofá na garagem das ambulâncias.
“O problema é que você vê às vezes os motoristas no sufoco, pinta uma emergência, um acidente, não tem um motorista ali e você sentada porque não pode pegar a ambulância para socorrer aquela pessoa”, conta a transexual.
Usando batom e lápis nos olhos, ela prefere ser chamada de Nilce e acha que está sendo discriminada. "Fiz concurso para essa função e fui aprovada, não quero ficar aqui parada", diz, contando que está "na fila" para fazer uma cirurgia de mudança de sexo.
Ela conta que, antes de assumir a transexualidade, fazia viagens por todo o Estado para levar pacientes a hospitais e clínicas especializadas. Como agora não viaja, perdeu o direito a horas extras e outros benefícios, passando a receber apenas o salário regular.
Não é a primeira vez que a motorista entra com um pedido por discriminação. Em 2008, ela alegou que o número de viagens diminuiu desde que assumiu a transexualidade.

Justiça
Em uma audiência realizada na segunda-feira (30/03/2009), no Fórum de Itu, foram ouvidas testemunhas e companheiros de trabalho da motorista.
O advogado de Nilce, Maurício de Freitas, quer que sua cliente tenha reconhecido o direito de trabalhar vestido conforme sua opção sexual. A Justiça deve decidir o resultado nos próximos 40 dias.

Outro lado
A prefeitura de Itu alegou que não há discriminação. De acordo com a chefia do setor, a motorista não tem sido escalada para viagens porque a ambulância que dirige sofreu avaria mecânica e está na oficina.

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1070306-5605,00.html

Suécia aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo.

ESTOCOLMO (Reuters) - A Suécia permitirá que os homossexuais se casem formalmente a partir de maio, graças a um projeto aprovado por ampla maioria na quarta-feira pelo Parlamento.
Atualmente, a Suécia reconhece as uniões civis homossexuais, mas não o casamento formal. A lei estabelece que a mudança entra em vigor em 1o de maio.
Os países escandinavos, conhecidos por suas atitudes liberais em relação à homossexualidade, estiveram entre os primeiros países da Europa a reconhecer a parceiros do mesmo sexo direitos iguais aos de casais heterossexuais casados.
A Suécia reconhece a união civil de homossexuais desde meados da década de 1990, e desde 2002 permite que esses casais adotem filhos.
A lei foi aprovada por 261 votos a favor e 22 contra. "A decisão significa que o gênero não tem mais impacto sobre a possibilidade de casar, e que a lei sobre a parceria registrada (união civil) está revogada", disse o governo em seu site.
O Partido Democrata Cristão, parte da coalizão governista de quatro partidos, não deu apoio à medida.

Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1068610-5602,00-SUECIA+APROVA+CASAMENTO+GAY.html