A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) iniciou essa semana uma campanha para acabar com a discriminação e estigmatização da população trans.
O foco principal é aretirada da identidade trans do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DMS), que é publicado anualmente pela AssociaçãoAmericana de Psiquiatria, a mesma que considerava a homossexualidade umadoença.
A ideia da campanha é que na próxima edição do referido manual, que está previsto para 2012, deixe de considerar a transexualidade um transtornomental, ou disforia de gênero. A chamada da campanha será "Parem com a patologização da transexualidade". Para ser mais fácil, seria algo dotipo: A transexualidade não é uma doença.
Além da reivindicação para que a transexualidade deixe de ser considerada doença, outras plataformas estão inclusas na campanha: a retirada da menção do sexo biológico nos documentos; o fim dos tratamentos de normalização binária das pessoas intersex; o acesso livre aos tratamentos hormonais e as cirurgias de transgenitalização; fortalecer a luta contra a transfobia e propiciar aformação educativa e a inserção social das pessoas trans.
A cidade de Campinas (SP) está entre as localidades ao redor do mundo que participa da campanha. Além do interior de São Paulo, fazem parte da iniciativa:Barcelona, Madri, Bilbao, Donosti, Zaragoza, Granada, A Coruña(Espanha), Torino (Itália), Lisboa (Portugal), Paris, Lille, Marselha(França), Bruxelas (Bélgica), Quito (Equador) e Montreal (Canadá).
Está agendada uma manifestação mundial para o dia 12 de outubro.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Justiça de 9 Estados e do DF já reconhece união homossexual
Levantamento foi feito pela Folha nos Tribunais de Justiça de todo o país; não há legislação específica sobre o assunto.
Decisões veem esse tipo de união como uma família; na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato.
Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça.
Essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica. Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado (2008), pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.
Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união. Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato- trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.
A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.
Advogados apontam que, na maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos parceiros morre -para fins de partilha de bens ou de herança. Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que cunhou a expressão, critica a ausência de legislação. "Cada cabeça [de juiz], uma sentença, o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se houvesse lei, não haveria essa controvérsia", rechaça. Movimentos gays apontam omissão do Legislativo, que não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.
O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis. O juiz Júlio César de Oliveira, da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano."Entendo quem vê que não é uma família. É uma situação nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."
Apesar de abrigar boa parte da militância pelos direitos dos homossexuais, não há ainda decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o desembargador Siro Darlan.No Estado, só há casos em que o casal gay foi considerado sociedade de fato. De acordo com Darlan, em outros Estados a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre se antecipa à lei", avalia.
Fonte: Folha de S. Paulo
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Cadê o Legislativo que continua inerte? São passos de Formiga que o Judiciário dá, mas sem dúvida melhor do que nada. Precisamos pressionar o Legislativo para regulamentar os direitos civis dos casais homoafetivos. Não farão nada além de conferir o que a Constituição Federal já exige: isonomia.
H.
Decisões veem esse tipo de união como uma família; na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato.
Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça.
Essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica. Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado (2008), pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.
Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união. Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato- trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.
A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.
Advogados apontam que, na maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos parceiros morre -para fins de partilha de bens ou de herança. Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que cunhou a expressão, critica a ausência de legislação. "Cada cabeça [de juiz], uma sentença, o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se houvesse lei, não haveria essa controvérsia", rechaça. Movimentos gays apontam omissão do Legislativo, que não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.
O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis. O juiz Júlio César de Oliveira, da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano."Entendo quem vê que não é uma família. É uma situação nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."
Apesar de abrigar boa parte da militância pelos direitos dos homossexuais, não há ainda decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o desembargador Siro Darlan.No Estado, só há casos em que o casal gay foi considerado sociedade de fato. De acordo com Darlan, em outros Estados a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre se antecipa à lei", avalia.
Fonte: Folha de S. Paulo
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Cadê o Legislativo que continua inerte? São passos de Formiga que o Judiciário dá, mas sem dúvida melhor do que nada. Precisamos pressionar o Legislativo para regulamentar os direitos civis dos casais homoafetivos. Não farão nada além de conferir o que a Constituição Federal já exige: isonomia.
H.
sábado, 22 de agosto de 2009
AL: Policiais são afastados após agredirem transexual
Dois policiais que arrastaram uma transexual pelos cabelos durante a Parada Gay de Penedo, litoral norte de Alagoas, no domingo 16/08, foram afastados da PM e punidos com serviços administrativos no quartel. As informações são do UOL Notícias.
O caso chegou ao comando da PM após uma gravação cair na rede. No vídeo, os militares arrastam a vítima pelos cabelos e pelo chão e a jogam no asfalto por duas vezes antes de a levarem para a delegacia. Os policiais justificaram a ação, alegando que a transexual estaria sem roupa, praticando atos obscenos e teria desacatado os militares.
A PM abriu sindicância e disse que vai apurar a atuação dos militares no caso. O coronel José Praxedes, comandante de Policiamento do Interior, criticou a ação dos policiais. "Verificamos que houve excessos. Não é esse o procedimento indicado para a condução de presos. Queremos dar uma resposta rápida à sociedade, pois um policial não tem direito de fazer o que ele fez", afirmou Praxedes em entrevista ao UOL Notícias.
O coordenador da Rede GLBT (Gays Lésbicas, Transexuais e Bissexuais) no Nordeste, Bizan Velô, declarou que levará o caso à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "Foi uma situação arbitrária: agredir um cidadão, independente dele ser transexual, que estava em um evento dele. Ali era um espaço GLTB. Vamos acionar a Secretaria para ver a situação desse caso", disse.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Mural de Agosto do FNDLGBT - Volta às aulas
O mural.
Nos quadrinhos amarelos, os seguintes textos
Homossexualidade ou Homossexualismo?
O termo homossexualismo foi criado numa época em que as pessoas ainda não entendiam certos aspectos da sexualidade e fizeram muitas suposições baseadas em preconceitos que se revelaram erradas depois. Como de que homossexualidade poderia ser uma doença. Como não existe essa carga negativa, o correto é a palavra homossexualidade, como referência a uma das possibilidades da sexualidade humana. Homossexualidade é o atributo, a característica ou a qualidade daquele ser que é homossexual e define-se por atração física, emocional e estética entre seres do mesmo sexo. O termo homossexual foi criado em 1869 pelo escritor e jornalista austro-húngaro Karl-Maria Kertbeny. Deriva do grego homos = igual + latim sexus= sexo.
Use o termo correto: Homossexualidade.
Homofobia?
Homofobia é a prática de qualquer ato de discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.Fazer piada sobre homossexuais também é homofobia. Não está tudo bem em rir de alguem porque é gay. Começa-se rindo de uma piada, depois vira ofensa verbal, parte-se pra violência física até que alguém mata uma pessoa por ser gay. Todas diferenças devem ser respeitadas.
O desrespeito a diferenças é preconceito e preconceito é crime contra a cidadania. DENUNCIE!!!
Orientação Sexual ou Opção Sexual?
Opção indica que uma pessoa teria escolhido a sua forma de desejo, o que não faz sentido. Assim como o heterossexual não escolheu essa forma de desejo, o homossexual também não. O desejo passa além do campo de escolha dos indivíduos, sendo algo inerente e incontrolável, portanto. A única escolha, em relação à sexualidade, é a demonstração ou não daquele desejo. Uma pessoa homossexual (bissexual, heterossexual ou pansexual) pode escolher reprimir seus desejos, mas não quer dizer que vá deixar de desejar. Por isso a expressão correta é Orientação Sexual.
Rennan e Heloisa, alguns dos membros do FNDLGBT.Jornada de Iniciação Científica da UFRJ
É com felicitação que informamos o aceite de TODOS os trabalhos submetidos à JIC 2009.
Segue a programação, com horário e títulos dos trabalhos. A apresentação será em 09/10/2009 (Nove de Outubro) a partir das 9:30. Pedimos que todos que possam, compareçam para apoiar a exposição dos trabalhos. O tema é bastante polêmico (principalmente dentro da Faculdade Nacional de Direito) e o maior número de pessoas presentes, melhor para provar que é um tema que DEVE ser discutido na universidade.
Abraços,
PS: Para ver os resumos, basta clicar no título dos trabalhos. Para informações sobre os autores, basta clicar nos nomes.
Segue a programação, com horário e títulos dos trabalhos. A apresentação será em 09/10/2009 (Nove de Outubro) a partir das 9:30. Pedimos que todos que possam, compareçam para apoiar a exposição dos trabalhos. O tema é bastante polêmico (principalmente dentro da Faculdade Nacional de Direito) e o maior número de pessoas presentes, melhor para provar que é um tema que DEVE ser discutido na universidade.
Abraços,
PS: Para ver os resumos, basta clicar no título dos trabalhos. Para informações sobre os autores, basta clicar nos nomes.
Título
Horário
Transexualidade e seus entraves jurídicos.
09:30 às 09:45
Autores:
RENNAN BARBOSA DINIZ;
Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;HELOISA MELINO DE MORAES;
A Família Homoafetiva e os Entraves Legais para a Garantia dos Direitos Individuais aos Homossexuais
09:45 às 10:00
Autores:
HELOISA MELINO DE MORAES;
Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;
Canadá vs Brasil: (des) compasso da questão civil homoafetiva?
10:00 às 10:15
Autores:
JOÃO GABRIEL RABELLO SODRÉ; HELOISA MELINO DE MORAES;
Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;
A evolução histórica da condição jurídica dos homossexuais no Brasil
10:15 às 10:30
Autores:
THAIS JUSTEN GOMES;
Orientadores e Colaboradores:
MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA;
O Papel da ONU na Oposição Mundial à Homofobia
11:00 às 11:15
Autores:
HELOISA MELINO DE MORAES ;
Orientadores e Colaboradores:
VANESSA OLIVEIRA BATISTA;
terça-feira, 7 de julho de 2009
Casas Pernambucanas é condenada por homofobia
O funcionário das Casas Pernambucanas, João Victor Vasconcelos de Aguiar, deverá ser indenizado em R$ 23.500,00 por assédio moral. A sentença foi da juíza substituta Marilza dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.
Admitido em 2003, João Victor afirma que sofria perseguições de seus superiores por ser homossexual. "Tiraram todas as minhas senhas sem nenhum respaldo e meus superiores faziam chacota em reuniões no qual eu participa", conta. "Participei de um processo interno de seleção para ser promovido, mas isso não aconteceu porque o diretor não admitia gays no departamento", acrescenta.
Em sua sentença, a juíza Marilza dos Santos salienta que "(...) o direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade - todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana."A juíza determina ainda que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminação ao reclamante, principalmente, no tocante à sua condição de homossexual".
A empresa recorreu da decisão.
Admitido em 2003, João Victor afirma que sofria perseguições de seus superiores por ser homossexual. "Tiraram todas as minhas senhas sem nenhum respaldo e meus superiores faziam chacota em reuniões no qual eu participa", conta. "Participei de um processo interno de seleção para ser promovido, mas isso não aconteceu porque o diretor não admitia gays no departamento", acrescenta.
Em sua sentença, a juíza Marilza dos Santos salienta que "(...) o direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade - todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana."A juíza determina ainda que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminação ao reclamante, principalmente, no tocante à sua condição de homossexual".
A empresa recorreu da decisão.
sexta-feira, 3 de julho de 2009
PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual
PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual
Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto. A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro.
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (02/07) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.
“O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Segundo ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.
Já há no STF uma ação do governo do Rio de Janeiro questionando o não reconhecimento de casamento entre gays no estado. Mas a procuradora-geral decidiu entrar com a nova ação para evitar que a decisão do Supremo tenha validade apenas no Rio de Janeiro. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.
Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto. A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro.
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (02/07) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.
“O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Segundo ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.
Já há no STF uma ação do governo do Rio de Janeiro questionando o não reconhecimento de casamento entre gays no estado. Mas a procuradora-geral decidiu entrar com a nova ação para evitar que a decisão do Supremo tenha validade apenas no Rio de Janeiro. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.
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