Projeto de União Civil

Movimento gay pretende atualizar projeto de união civil e pressionar por lei da homofobia

Foi realizado em Brasília, entre os dias 25 e 26 de novembro, o V Seminário de Advocacy LGBT e Aliadas, que tem por objetivo definir uma agenda estratégica de atuação nas câmaras federais e estaduais ao movimento LGBT e também definir prioridade de lutas.

Ao fim do último encontro, definiram como foco de atuação dois projetos que tramitam na Câmara e no Senado: o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, e o PL 1151/95, que estabelece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Vale lembrar que o último já circula pelas gavetas da câmara dos deputados há 13 anos e foi criado pela então deputada Marta Suplicy.

A respeito do que foi tirado do seminário, Yone Lindgren, vice presidente da ABGLT e da ONG Movimento D'Ellas, avalia que são essas ações que pressionam de verdade o parlamento e "leva para dentro da casa as nossas reivindicações e as nossas necessidades. Mostra quem é que de dentro da casa esta realmente atuando em relação a isso".

Já Claudio Nascimento, do Grupo Arco Íris, afirma ter sido muito bom o resultado do seminário porque define uma estratégia para o movimento em 2009. No encontro, ele diz que foi reafirmado "a importância de se priorizar o projeto de lei da câmara 122/06 e também a rediscussão que foi feita sobre um novo projeto de lei ou alteração do projeto de união civil que está tramitando na câmara dos deputados".

A respeito de como transformar as ações do advocacy em resultados reais à comunidade LGBT, Yone diz que foi graças a esta ação do movimento nas casas parlamentares que se "conseguiu uma boa verba para o Brasil Sem Homofobia". Claudio Nascimento acredita que além do advocacy é preciso também que o cidadão LGBT use as ferramentas disponíveis.

Para ele, a comunidade LGBT "tem o poder nas mãos" e precisa "potencializar", por exemplo, o uso da internet. "Nós somos o segmento que mais acessa a internet, mas também somos os que menos acessam para defender os nossos direitos e cobrar alguma coisa do poder público", cobra da comunidade Claudio Nascimento. Ele aponta o site/campanha Não Homofobia. "Quanto mais pessoas dizendo que o projeto é importante e deve ser votado, mais os senadores vão entender que isso é uma demanda da sociedade".

A respeito das prioridades tiradas, Yone explica que o PLC 122 não ficará em segundo plano, mas como ele está pronto e, o projeto da "união civil foi e voltou e se desarticulou, então propusemos substitutivos, uma modificação do texto para que vá logo a votação". Além dos dois projetos escolhidos como prioridade de luta para 2009, Claudio comemora o fato da organização estadual dos movimentos e a articulação estadual da campanha Não Homofobia, que criou 21 comitês de apoio à iniciativa.

Por fim, ambos falaram da pouca participação da sociedade civil não organizada, no caso, pessoas que não estão ligadas a militância e dos grupos não filiados a ABGLT. "A participação dos demais movimentos sociais e outros, além da ABGLT, está muito escassa", diz a vice presidente da entidade, que também acredita haver uma falta de entendimento entre o próprio movimento LGBT. "Não entendem que a lei não é para a ABGLT, as leis são para beneficiar a todas as pessoas LGBTs . E as pessoas não vêem isso como uma coisa pra o movimento e sim como para a ABGLT. Isso atrapalha um pouco", analisa.

* Fonte: http://acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=6507&Movimento+gay+pretende+atualizar+projeto+de+uni%E3o+civil+e+pressionar+por+lei+da+homofobia+