Rio vai ao MP contra veto à Parada Gay de Duque de Caxias

A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira que pedirá ao Ministério Público a abertura de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Duque de Caxias e contra o prefeito, José Camilo Zito, que proibiu, no domingo, a realização da 4ª edição da Parada da Diversidade LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do município.

Segundo o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria, Claudio Nascimento, a decisão foi tomada após o órgão receber um ofício de três grupos ligados aos direitos LGBT cobrando providências.

"Pediremos abertura de ação contra a prefeitura de Caxias e contra o prefeito, baseado no fato de que houve cerceamento de liberdade de expressão", disse Nascimento.

O prefeito justificou a proibição alegando haver "queixas do governo passado e cartas assinadas por pastores e pela Igreja Católica que condenam o evento e que há uma insatisfação da sociedade pela vinda de gente de fora". "Digo e repito: não tenho nada contra o homossexualismo, mas contra eventos que apresentam um certo tipo de conduta que é contra os valores da família e que trazem problemas para a cidade", declarou o prefeito. "Aconselhei que fizessem em um clube, não ao ar livre, mas eles não vieram a mim abrir diálogo."

De acordo com Cláudio Nascimento, as afirmações do prefeito descumprem o preceito fundamental que configura a laicidade do Estado. Segundo ele, a parada de Duque de Caxias é a segunda maior do Rio e a sétima do País.

Na tarde de quarta-feira, os grupos organizadores devem se reunir para remarcar o evento, que deve ocorrer no dia 15 de novembro. "Esperamos que a prefeitura tenha diálogo com os organizadores e com o governo do Estado, para garantir um evento tranquilo, sem queda de braço. Queremos reestabelecer o direito de liberdade de expressão, ainda mais se tratando de um segmento que vem historicamente sendo perseguido na Baixada Fluminense", finalizou Nascimento.

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Como eu sempre digo, toda frase que começa com "não tenho nada contra", é pq tem contra sim e se segue de uma série de lesões aos direitos das pessoas contra quem o interlocutor "não tem nada contra".

Um absurdo esse prefeito proibir a livre manifestação dos LGBT.

Fundamenta nas cartas dos evangélicos e católicos? O Estado é laico e nunca vão todos ficar satisfeitos com tudo. As cartas de evangélicos e de católicos só servem se tratarem de assuntos dos evangélicos e dos católicos.

Fundamenta em ser uma área residencial? As ruas não são públicas e área comum? Cobre-se o respeito ao horário de silêncio, em virtude da zona residencial.

Fundamenta nas condutas obcenas, como sexo oral na rua, exibicionismos? Não seria um problema estrutural de falta de segurança policial para impedir isso e para reprimir individualmente as transgressões a Lei, inclusive os furtos, roubos e a violência? No Carnaval acontece o mesmo, vamos então proibir o carnaval de rua? Carnaval de rua que, aliás, também acontece em zonas residenciais e também choca os evangélicos e católicos.

Trata-se da mais pura manifestação de homofobia, que deve ser veementemente combatida. Deve ser processado o prefeito por discriminação, uma vez que é certo que o evento evangélico mencionado pelo Ministro Carlos Minc vai ocorrer. Aguardemos a manifestação do MP.

H.