EM ANDAMENTO
Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento amanhã (15) A ministra Nancy Andrighi leva a julgamento amanhã (15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização.
O transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que “em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc”. Ainda, segundo o Tribunal estadual, há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.
No STJ, a defesa do transexual sustenta que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais.
Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94224#
O transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que “em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc”. Ainda, segundo o Tribunal estadual, há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.
No STJ, a defesa do transexual sustenta que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais.
Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94224#
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