O deputado federal paraense (e evangélico) Zequinha Marinho, do Partido Social Cristão (PSC), apresentou o Projeto de Lei 7.018/10 que prevê a alteração do Estatuda Criança e do Adolescente (ECA), proibindo expressamente a adoção de crianças e adolescentes por casais gays.
O atual artigo 42 do ECA diz, no § 2º , que para a adoção conjunta de uma criança ou um adolescente, é necessário que o casal comprove ter união estável ou oficializada a união civil.
A proposta do projeto discriminatório do deputado é explícita quanto à proibição da adoção por parte dos casais homossexuais: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo”, diz o projeto.
O deputado argumenta que o Brasil deve seguir o exemplo de países como a Ucrânia, que proíbe a adoção por homossexuais. Segundo ele, é dever do Estado colocar a salvo a criança e o adolescente de situações que possam causar-lhes embaraços, vexames e constrangimentos. “A educação e a formação de crianças e adolescentes deve ser processada em ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual”. A proposta será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Na justificação do Projeto de Lei, o deputado traz a seguinte linha argumentativa: "A adoção por casais homossexuais exporá a criança a sérios constrangimentos. Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai."
O atual artigo 42 do ECA diz, no § 2º , que para a adoção conjunta de uma criança ou um adolescente, é necessário que o casal comprove ter união estável ou oficializada a união civil.
A proposta do projeto discriminatório do deputado é explícita quanto à proibição da adoção por parte dos casais homossexuais: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo”, diz o projeto.
O deputado argumenta que o Brasil deve seguir o exemplo de países como a Ucrânia, que proíbe a adoção por homossexuais. Segundo ele, é dever do Estado colocar a salvo a criança e o adolescente de situações que possam causar-lhes embaraços, vexames e constrangimentos. “A educação e a formação de crianças e adolescentes deve ser processada em ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual”. A proposta será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Na justificação do Projeto de Lei, o deputado traz a seguinte linha argumentativa: "A adoção por casais homossexuais exporá a criança a sérios constrangimentos. Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai."
Fonte: Mundo Mais.
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É evidente o cunho discriminatório deste Projeto de Lei! O deputado está deixando suas convicções religiosas prevalecerem sobre princípios constitucionais, como da dignidade da pessoa humana. Sem contar no total despropósito de sua justificativa. Só falta agora ele criar um PL, se utilizando da mesma justificativa, proibindo mulheres solteiras de terem filhos, pois estes também terão dificuldades de contar aos amiguinhos que não tem pai.
Para acompanhar a tramitação do PL, clique aqui.
Para ler a íntegra da justificatição do PL, clique aqui.
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