segunda-feira, 6 de abril de 2009

Justiça decide que companheiro LGBT pode constar como dependente do IR

Leão manso
Justiça decide que companheiro LGBT pode constar como dependente do IR


Como imposto não vê orientação sexual, a 2ª Vara Federal, no Piauí, decidiu que companheiros homossexuais também podem, e devem, ser incluídos como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda 2009. A decisão liminar, tomada por uma juíza que tem nome de lei, Maria da Penha Fontenele, tem efeito para todo o Brasil.

Essa decisão é o desfecho da ação civil pública nº 2009.40.00.001593-9, ajuizada em 17 de março deste ano e movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Piauí depois de uma representação da ONG de defesa da cidadania LGBT Grupo Matizes. O MPF piauiense pedia na ação inicial para que fosse concedida momentaneamente uma liminar, a fim de que, ainda em 2009, os contribuintes que mantém união estável homoafetiva pudessem declarar seus companheiros como dependentes.

No entendimento do Matizes e do Ministério Público Federal, ao não aceitar o companheiro LGBT como dependente, a Receita estaria contrariando os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade da pessoa humana, previstos, inclusive, na Constituição Brasileira.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_78_72033.shtml

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Até que enfim uma mordida mais leve do Leão. O Brasil caminha com passos lentos, mas chegando a uma melhoria significativa. É um dos poucos países da América Latina com políticas publicas pros cidadãos LGBTT. Falta agora vencer os tradicionais fundamentalistas e dar logo a oportunidade do reconhecimento Federal da união civil entre pessoas do mesmo sexo e, pq não?, do casamento. Deve-se revisar, sim o conceito de casamento e o conceito de união estável, pq já está mais do que provado na Constituição Federal que o elemento formador da família é o afeto e, como bem diz Maria Berenice Dias, a oposição de gênero não é premissa para o afeto. Não jogo a culpa toda nos fundamentalistas opositores das leis pro-LGBTT, não. Acho hipocrisia apontar demais o dedo pro opositor e dizer que a culpa é toda dele. Os movimentos LGBTT dentro do Brasil devem é se unir e não ficar um contra o outro por causa da verba do Governo para cada frente. Incrível também que haja tanta rixa entre movimento L, movimento G e movimentos T, e isso é um grande enfraquecedor, pois os Católicos, protestantes, evangélicos, muçulmanos nem pestanejam em se unir contra a gente. Basta de rixa interna, temos que nos unir contra os verdadeiros vilões, que são os que lutam contra os nossos direitos.
H.

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