Leão manso
Justiça decide que companheiro LGBT pode constar como dependente do IR
Como imposto não vê orientação sexual, a 2ª Vara Federal, no Piauí, decidiu que companheiros homossexuais também podem, e devem, ser incluídos como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda 2009. A decisão liminar, tomada por uma juíza que tem nome de lei, Maria da Penha Fontenele, tem efeito para todo o Brasil.
Essa decisão é o desfecho da ação civil pública nº 2009.40.00.001593-9, ajuizada em 17 de março deste ano e movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Piauí depois de uma representação da ONG de defesa da cidadania LGBT Grupo Matizes. O MPF piauiense pedia na ação inicial para que fosse concedida momentaneamente uma liminar, a fim de que, ainda em 2009, os contribuintes que mantém união estável homoafetiva pudessem declarar seus companheiros como dependentes.
No entendimento do Matizes e do Ministério Público Federal, ao não aceitar o companheiro LGBT como dependente, a Receita estaria contrariando os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade da pessoa humana, previstos, inclusive, na Constituição Brasileira.
Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_78_72033.shtml
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Até que enfim uma mordida mais leve do Leão. O Brasil caminha com passos lentos, mas chegando a uma melhoria significativa. É um dos poucos países da América Latina com políticas publicas pros cidadãos LGBTT. Falta agora vencer os tradicionais fundamentalistas e dar logo a oportunidade do reconhecimento Federal da união civil entre pessoas do mesmo sexo e, pq não?, do casamento. Deve-se revisar, sim o conceito de casamento e o conceito de união estável, pq já está mais do que provado na Constituição Federal que o elemento formador da família é o afeto e, como bem diz Maria Berenice Dias, a oposição de gênero não é premissa para o afeto. Não jogo a culpa toda nos fundamentalistas opositores das leis pro-LGBTT, não. Acho hipocrisia apontar demais o dedo pro opositor e dizer que a culpa é toda dele. Os movimentos LGBTT dentro do Brasil devem é se unir e não ficar um contra o outro por causa da verba do Governo para cada frente. Incrível também que haja tanta rixa entre movimento L, movimento G e movimentos T, e isso é um grande enfraquecedor, pois os Católicos, protestantes, evangélicos, muçulmanos nem pestanejam em se unir contra a gente. Basta de rixa interna, temos que nos unir contra os verdadeiros vilões, que são os que lutam contra os nossos direitos.
H.
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