Pois é! A partir deste mês (Novembro) atualizaremos o Blog pelo menos uma vez por semana..
A idéia é colocar sempre uma matéria que envolva alguma questão de Direitos Homoafetivos e uma Jurisprudência.
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H.
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Jurisprudência - Danos Morais
2007.001.45715 - APELACAO - 1ª Ementa
DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julgamento: 18/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL
OFENSA A HONRA
HOMOSSEXUALISMO
ILICITO PRATICADO POR PREPOSTO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE
DANO MORAL
REDUCAO DO VALOR
Dano moral. Ofensa à honra subjetiva. Homossexual. O preposto do réu ofendeu o autor ao proferir contra ele palavras ultrajantes e, além disso, discriminatórias, pelo fato do autor ser homossexual. Afigura-se reprovável a conduta do preposto do réu, o que se agrava uma vez que no dia dos fatos o clube promovia evento destinado à comunidade gay. Os depoimentos das testemunhas presentes no local apontam, claramente, que houve excesso por parte do segurança do clube ao xingar o autor, conduta esta desnecessária e que nada tem a ver com o dever jurídico de zelar pela integridade física dos frequentadores do clube. Houve a violação da honra subjetiva do autor, ferindo a norma do artigo 5., X, da CRFB/88 e gerando,como corolário, a obrigação de reparar, "ipso facto". Recai a responsabilização civil sobre o réu com fulcro no art. 932, II, c/c 933, ambos do Código Civil, porquanto é seu dever ter maior zelo ao escolher seus empregados. O valor arbitrado a título de danos morais é exacerbado, merecendo reparo o "decisum" nesse ponto, devendo-se minorar o "quantum" indenizatório, razão pela qual fixo o valor de R$ 3.000,00, quantia que se apresenta adequada e suficiente para a reparação do dano extrapatrimonial sofrido. Provimento parcial do recurso.
Ementário: 04/2008 - N. 10 - 31/01/2008
DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julgamento: 18/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL
OFENSA A HONRA
HOMOSSEXUALISMO
ILICITO PRATICADO POR PREPOSTO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE
DANO MORAL
REDUCAO DO VALOR
Dano moral. Ofensa à honra subjetiva. Homossexual. O preposto do réu ofendeu o autor ao proferir contra ele palavras ultrajantes e, além disso, discriminatórias, pelo fato do autor ser homossexual. Afigura-se reprovável a conduta do preposto do réu, o que se agrava uma vez que no dia dos fatos o clube promovia evento destinado à comunidade gay. Os depoimentos das testemunhas presentes no local apontam, claramente, que houve excesso por parte do segurança do clube ao xingar o autor, conduta esta desnecessária e que nada tem a ver com o dever jurídico de zelar pela integridade física dos frequentadores do clube. Houve a violação da honra subjetiva do autor, ferindo a norma do artigo 5., X, da CRFB/88 e gerando,como corolário, a obrigação de reparar, "ipso facto". Recai a responsabilização civil sobre o réu com fulcro no art. 932, II, c/c 933, ambos do Código Civil, porquanto é seu dever ter maior zelo ao escolher seus empregados. O valor arbitrado a título de danos morais é exacerbado, merecendo reparo o "decisum" nesse ponto, devendo-se minorar o "quantum" indenizatório, razão pela qual fixo o valor de R$ 3.000,00, quantia que se apresenta adequada e suficiente para a reparação do dano extrapatrimonial sofrido. Provimento parcial do recurso.
Ementário: 04/2008 - N. 10 - 31/01/2008
Associação Internacional de Gays e Lésbicas se reúne em Viena esta semana
A Associação Internacional de Gays e Lésbicas (Ilga, em inglês) realiza entre hoje e quinta-feira em Viena seu 24ª congresso mundial.
Cerca de 200 ativistas homossexuais, transexuais e bissexuais de mais de 80 países se reunirão na capital austríaca para analisar o estado de sua luta contra a discriminação e a favor da igualdade de direitos.
Mais da metade dos participantes da conferência procede da Ásia, da África, da América Latina, do Caribe e do Leste Europeu, regiões onde a situação dos homossexuais é especialmente complicada.
"Os ativistas usam a Ilga como uma plataforma para trocarem e fortalecerem suas campanhas contra a discriminação e para conseguir igualdade", destacou em um comunicado Rosanna Flamer-Caldera, co-secretária-geral da Ilga.
Esta ativista do Sri Lanka lembra que, em 86 países, as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo continuam sendo crime.
"Deixar de criminalizar é muito importante em países como o meu para que nossos irmãos e irmãs possam viver livremente e em dignidade como cidadãos de pleno direito", ressalta Flamer-Caldera na nota.
A Ilga colabora estreitamente com uma coalizão de ONGs, como a Anistia Internacional, a Arc International, a Global Rights, a Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas (IGLHRC, em inglês), para assegurar que a questão da orientação sexual seja mantida na agenda da ONU.
Segundo a Ilga, outro grande desafio é ajudar os ativistas na África, Ásia e América Latina a se organizarem em nível regional.
Para esse fim, a Ilga organizou nos últimos 18 meses três conferências regionais, uma para a África, uma para a Ásia e outra para a América Latina.
No entanto, a desigualdade de direitos não persiste apenas entre os países desenvolvidos e países emergentes ou subdesenvolvidos.
Também dentro da Europa há grandes diferenças quanto aos direitos dos homossexuais.
Segundo a Iniciativa Homossexual (Hosi), da Áustria e co-organizadora da conferência de Viena, o casamento homossexual existe só na Espanha, Bélgica e Holanda.
A união civil com quase os mesmos direitos que o casamento entre homem e mulher acontece na Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.
O reconhecimento da união civil com menos direitos existe em Andorra, Alemanha, França, Luxemburgo, Portugal, Eslovênia e República Tcheca.
Nos outros países europeus, inclusive na Áustria, os casais com pessoas do mesmo sexo ainda lutam para conseguir certa igualdade em relação aos casais convencionais.
Cerca de 200 ativistas homossexuais, transexuais e bissexuais de mais de 80 países se reunirão na capital austríaca para analisar o estado de sua luta contra a discriminação e a favor da igualdade de direitos.
Mais da metade dos participantes da conferência procede da Ásia, da África, da América Latina, do Caribe e do Leste Europeu, regiões onde a situação dos homossexuais é especialmente complicada.
"Os ativistas usam a Ilga como uma plataforma para trocarem e fortalecerem suas campanhas contra a discriminação e para conseguir igualdade", destacou em um comunicado Rosanna Flamer-Caldera, co-secretária-geral da Ilga.
Esta ativista do Sri Lanka lembra que, em 86 países, as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo continuam sendo crime.
"Deixar de criminalizar é muito importante em países como o meu para que nossos irmãos e irmãs possam viver livremente e em dignidade como cidadãos de pleno direito", ressalta Flamer-Caldera na nota.
A Ilga colabora estreitamente com uma coalizão de ONGs, como a Anistia Internacional, a Arc International, a Global Rights, a Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas (IGLHRC, em inglês), para assegurar que a questão da orientação sexual seja mantida na agenda da ONU.
Segundo a Ilga, outro grande desafio é ajudar os ativistas na África, Ásia e América Latina a se organizarem em nível regional.
Para esse fim, a Ilga organizou nos últimos 18 meses três conferências regionais, uma para a África, uma para a Ásia e outra para a América Latina.
No entanto, a desigualdade de direitos não persiste apenas entre os países desenvolvidos e países emergentes ou subdesenvolvidos.
Também dentro da Europa há grandes diferenças quanto aos direitos dos homossexuais.
Segundo a Iniciativa Homossexual (Hosi), da Áustria e co-organizadora da conferência de Viena, o casamento homossexual existe só na Espanha, Bélgica e Holanda.
A união civil com quase os mesmos direitos que o casamento entre homem e mulher acontece na Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.
O reconhecimento da união civil com menos direitos existe em Andorra, Alemanha, França, Luxemburgo, Portugal, Eslovênia e República Tcheca.
Nos outros países europeus, inclusive na Áustria, os casais com pessoas do mesmo sexo ainda lutam para conseguir certa igualdade em relação aos casais convencionais.
quinta-feira, 15 de maio de 2008
Enquanto isso...
Um cineclube diferente foi anunciado ontem pelo diário oficial cubano Junventud Rebelde. Serão exibidos semanalmente na tradicional sala de cinema La Habana alguns filmes que legitimam a diversidade sexual – oferecendo palestras e debates após a sessão.
Tal fato é resultado da campanha nacional contra a homofobia – já que o Código Penal cubano punia demonstrações públicas de homossexualidade até 1988. Além disso, depois de amanhã (17 de maio) Cuba comemora pela primeia vez (oficialmente) o dia internacional contra a homofobia.
A data se dá em virtude da retirada da homossexualidade como categoria de “distúbios psiquiátricos” da OMS (Organização Mundial de Saúde), em 1990.
A campanha é dirigida por Mariela Castro - filha de Raúl Castro - e pela ativista feminista Vilma Espín.
No Rio de Janeiro, merece atenção o Festival do Rio, evento que acontece anualmente e que, neste ano, ocorrerá do dia 25/09 a 08/10. O evento ofere além da mostra “Mundo Gay”, as competições internacionais, a première Brasil, documentários, pocket movies e muitos outros.
quarta-feira, 14 de maio de 2008
Deputado paraibano cria um projeto de lei que visa a restringir a adoção de crianças por casais homoafetivos
Um projeto de Lei que veta a adoção de crianças por parte de casais homossexuais está tramitando na Câmara. O autor do projeto, Walter Brito Neto (PRB-PB), questiona os seguintes fatos:
1. A ausência de referência de ambos os gêneros tornaria confusa a identidade sexual da criança?
2. A criança poderia ser alvo de repúdio, chacotas, discriminação no meio que vier a freqüentar?
3. Diante do tabu da sociedade, muitos "casais" do mesmo sexo não se expõem, dificultando assim a visualização do contexto familiar. Em razão desta situação, a criança absorveria como algo natural chamar os pais do mesmo sexo diferenciando cada um por PAI E MÃE?
De acordo com o deputado, a sociedade e a Constituição Brasileira aceitam o modelo de família que é constituido por um homem e uma mulher, através da união estável ou casamento. No entanto, os casais do mesmo sexo afirmam que para eles o que importa é o amor de um para com o outro, "deixando de lado a sistemática da formação familiar", justificou.
Será mesmo que a sociedade está despreparada para aceitar uma família formada por um casal homossexual? Se sim, será que esse 'despreparo' não pode ser modificado aos poucos através da aceitação por parte das autoridades - tornando todo o processo de aquisião de direitos mais fácil? É triste perceber que depois de tanto tempo de luta ainda há pessoas que desejam o retrocesso e alimentam o preconceito - dificultando a vida daqueles que 'amam diferente'.
1. A ausência de referência de ambos os gêneros tornaria confusa a identidade sexual da criança?
2. A criança poderia ser alvo de repúdio, chacotas, discriminação no meio que vier a freqüentar?
3. Diante do tabu da sociedade, muitos "casais" do mesmo sexo não se expõem, dificultando assim a visualização do contexto familiar. Em razão desta situação, a criança absorveria como algo natural chamar os pais do mesmo sexo diferenciando cada um por PAI E MÃE?
De acordo com o deputado, a sociedade e a Constituição Brasileira aceitam o modelo de família que é constituido por um homem e uma mulher, através da união estável ou casamento. No entanto, os casais do mesmo sexo afirmam que para eles o que importa é o amor de um para com o outro, "deixando de lado a sistemática da formação familiar", justificou.
Será mesmo que a sociedade está despreparada para aceitar uma família formada por um casal homossexual? Se sim, será que esse 'despreparo' não pode ser modificado aos poucos através da aceitação por parte das autoridades - tornando todo o processo de aquisião de direitos mais fácil? É triste perceber que depois de tanto tempo de luta ainda há pessoas que desejam o retrocesso e alimentam o preconceito - dificultando a vida daqueles que 'amam diferente'.
Proibição do termo 'lésbica'?
Dia 30 de abril saiu no Portal de Notícias O Globo (G1) uma notícia no mínimo intrigante, informando que alguns habitantes da Ilha de Lesbos desejam restringir o uso do termo "lésbica" para os oriundos da ilha.
Não aceitam o 'direito adquirido' das lésbicas do mundo todo e não querem ter sua autodenominação veiculada de modo a referir a preferência sexual em questão. Alegam um sentimento regionalista e se consideram indignados historicamente.
Bem... Lesbos é a terceira maior ilha grega e está localizada a Nordeste do Mar Egeu. O lesbianismo se origina com a leitura interpretação dos poemas de Safo(Sappho), cuja poesia foi marcada por amor emocional ou platônico entre ela e outras mulheres. Por causa de tal associação, Lesbos e especialmente Eresos (cidade de nascimento de Safo) são visitadas freqüentemente por turistas lésbicas.
Se ganharem a causa e a intolerância vencer, algumas dificuldades surgirão. Substituir a nomenclatura para "Sáficas" ou "Tríbades" depois de toda uma luta para que os direitos de mulheres homossexuais fossem um pouco reconhecidos, seria um desastroso passo atrás. Não só nos dicionários, mas no cotidiano lésbico.
Apesar disso, reina o pensamento positivo e o bom humor; Evangelia Vlami, representante da Comunidade de Gays e Lésbicas da Grécia, afirmou: "Vamos rir no tribunal. O termo já foi aceito pela sociedade, historicamente, por cientistas, e até mesmo pela ONU."
A primeira audiência será em junho.
Segue a notícia:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL448995-5602,00-GREGOS+DE+LESBOS+QUEREM+PROIBIR+USO+DO+TERMO+LESBICA.html
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