sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Juiz proíbe adolescente sozinho na Parada Gay de Belém

BELÉM - O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, José Maria Teixeira do Rosário, determinou que a presença de crianças e adolescentes na oitava edição da 'Parada do Orgulho Gay de Belém', que vai acontecer no domingo (27/09/09), seja fiscalizada pelo Setor de Comissariado.

O Setor de Comissariado, ligado à 1ª Vara da Infância e Juventude, fiscaliza o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as portarias do Juizado da Infância sobre a participação e permanência de menores de 18 anos de idade em eventos e estabelecimentos públicos. O Comissariado intervém e encaminha ao conselho tutelar toda e qualquer situação caracterizada como de violação de direitos. Normalmente, são feitas rondas em bares, shows e festas durante os fins de semana. Também são fiscalizados motéis, hotéis e eventos esportivos.

A fiscalização se estende, conforme nota do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) divulgada ontem (23), 'às concentrações e percursos de paradas e desfiles em que hajam circunstâncias desaconselháveis a menores'.

Zilda Rodrigues, chefe do Setor de Comissariado, explicou que adolescentes poderão participar da Parada Gay desde que acompanhadas pelos pais ou com autorização expressa.

- O adolescente que estiver desacompanhado, ingerindo bebida alcoólica e com roupas indecorosas vai ser recolhido-, avisou ela, informando que 20 voluntários e um coordenador da seção vão trabalhar durante a caminhada. (AL)

Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=93125

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Repúdio ao Machismo dentro do movimento LGBT

Uma breve observação: Absurdo esse tipo de comportamento dentro do movimento social LGBT, que deve ser o primeiro a repudiar o machismo. A homofobia é fruto da sociedade machista, que considera o homem homossexual inferior ao heterossexual por se "rebaixar" ao que se entende por um processo de "feminilização" e discrimina a mulher homossexual por ousar viver sua vida sem se relacionar sexualmente com um homem, com quem possa reproduzir. Ver um grupo do movimento LGBT reproduzir o machismo, é uma lástima, é imperdoável e tal atitude deve ser ferozmente combatida, para que não haja prejuízo ao movimento a título regional, nacional e mundial. Passemos adiante esse Manifesto de Repúdio até que haja resposta institucional do referido grupo.
H.

Carta de Repúdio


Quando peguei o folder da 9ª Parada GLBT de Madureira quase não acreditei no que li. O movimento organizador se intitula MGTT; ou seja, movimento DE e PARA gays, travestis e transexuais. Aonde tais organizadores colocaram o L de lésbicas? Provavelmente, no mesmo lugar onde eles colocam as demais mulheres: à margem!

É inadmissível e, mesmo, inacreditável que exista um grupo marginalizado que marginaliza outro. Como explicar tal contradição!?

Nós, mulheres, temos lutado há gerações para transpor os obstáculos do patriarcalismo. Não faz muito tempo que, as mulheres, no Brasil, deixaram de seguir as ordens do pai, do irmão mais velho e do marido. Não faz muito tempo também que, nós, logramos o mundo do trabalho em funções tradicionalmente masculinas. Foram séculos de obscurantismo e confinamento familiar.

No entanto, sentimos que, algumas arestas ainda precisam de ser aparadas. O sexo, por exemplo, é um tabu. O homem pode se masturbar, pois é normal. Mas, na mulher isto ainda é visto com desconfiança. Falar de sua orientação sexual, então? Nem pensar se ela é lésbica! Mulher tem de procriar!

Portanto, a mulher e, principalmente, a mulher lésbica já têm muito ao que se contrapor e o que conquistar de direito; pois, o machismo e o sexismo ainda fazem vítimas em pleno século XXI. Contudo, apesar das enormes batalhas por nós travadas, nos deparamos, vez ou outra, com formas disfarçadas de discriminação por gênero.

Enquanto mulher-lésbica possuo longa vivência – ou melhor: sobrevivência – entre preconceituosos machistas e sexistas. No entanto, choca-me descobrir que, entre nós, os homossexuais, há pessoas que discriminam os seus pares.

Nós homossexuais temos sofrido por séculos para conquistar direitos que, deveriam nos ser oferecidos assim que nascemos. Contudo, somos forçadas e forçados a lutar por tais direitos. Para amarmos, plenamente, uma pessoa do mesmo sexo, temos de fazer Termo de Parceria como se fôssemos abrir uma empresa. Os homossexuais pobres, por exemplo, não têm direito aos programas assistencialistas do governo – não que ache estes programas bons, mas não devem ser para todos que deles necessitam?

Agora, ainda, vejo-me obrigada a contestar um movimento que possui, entre seus militantes, atores tradicionalmente discriminados. “Se não fosse trágico, seria cômico”! Como entender que, possa haver intolerância sexista neste grupo?

Peço que, este movimento explique a sua razão (se é que pode haver razão para tal atitude?).. E, peço desculpas aos bissexuais, que também não estão contemplados por este movimento, pela minha falta de defesa.

Por fim, anexei, a esta carta, cópia do panfleto da citada Parada de Madureira a fim de confirmar o que digo.


Sem mais e, no aguardo de resposta.


Obs: infelizmente, até o momento, não consegui o e-mail do grupo citado ou tampouco de sua presidente. Portanto, peço que alguém encaminhe esta carta ao MGTT e avise-me assim que possível. Caso não chegue até o destinatário em tempo oportuno, estarei na Parada para entregá-la pessoalmente.


Eliza H. Martins

Reino Unido registra transexual mais jovem do mundo

Um garoto de 12 anos do Reino Unido pode ser tornar a transexual mais jovem do mundo. O fato se deu após as suas férias escolares, quando os seus pais permitiram que ele retornasse como uma garota. Se os pais do garoto e o médico concordarem e for diagnosticado a transexualidade, ele será a mais jovem transexual do Reino Unido a se submeter a uma cirurgia de adequação genital.

A história da jovem em questão causou polêmica entre os pais dos alunos. Muitos se queixaram de que não foram avisados para que pudessem explicar aos seus filhos do que se trata. Os pais e sua filha trans estão sob cuidados policiais, pois temem sofrer ataques.

No começo desse ano a Alemanha registrou caso parecido. Trata-se de Kim Petras que, aos 16 anos passou pela cirurgia de transgenitalização. No Reino Unido, é estimado que exista cerca de 15.000 pessoas trans que se autoidentificam com o sexo oposto do corpo físico ao qual nasceram. Cerca de um terço têm a cirurgia para mudar seu corpo para ser do sexo oposto.

Fonte: http://acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=9290&Reino+Unido+registra+transexual+mais+jovem+do+mundo

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Anúncio de aluguel com veto a homossexuais em São Paulo

Segundo dono de imobiliária, divulgação da restrição foi sucessão de erro.
70% dos nossos clientes são homossexuais, diz gerente de vendas.


Um anúncio de aluguel de apartamento com veto a inquilinos gays causou polêmica em São Paulo. A pedido da proprietária do imóvel, uma imobiliária publicou em seu site na internet as condições preconceituosas para fechar o negócio: “Não alugar para homossexual”.
O apartamento em questão fica na Consolação, região central da capital, na região da Rua Frei Caneca, ironicamente, tradicional reduto gay da cidade. O anúncio, por sua vez, foi divulgado na terça-feira (15/09) e retirado depois da divulgação feita pelo jornal "Folha de São Paulo" nesta quinta (17/09).


Segundo informou Samuel Francisco, gerente de vendas da imobiliária Belutti, o episódio se deu por “uma sucessão de erros.” De acordo com ele, a exigência partiu da proprietária do imóvel, mas não deveria ter sido colocado no anúncio. “A corretora chegou e disse que havia esta recomendação por parte do dono. Uma recepcionista que estava em experiência de três meses pegou e colocou no ar. E, infelizmente, não checamos os anúncios no ar. Passou despercebido. Foi lamentável”, disse o gerente da imobiliária.

Segundo ele, a recepcionista era a única que sabia utilizar a ferramenta de publicação dos anúncios no site e que já foi dispensada. “Foi por outros motivos. Ela já vinha causando problemas”, contou.


Samuel Francisco afirmou que, devido ao fato de a sede da imobiliária estar localizada na Rua Frei Caneca, cerca de 70% dos clientes são homossexuais. “Por que a nossa imobiliária teria preconceito? Já vendi e aluguei para vários travestis. É um público bastante esclarecido, que lê todo o contrato antes de assinar”, ressaltou.

O gerente de vendas afirmou que se estivesse do lugar da corretora não aceitaria intermediar o aluguel do imóvel. “Como corretor, eu não pego para alugar para não ter trabalho no futuro. Eu diria para trabalhar com outra imobiliária”, disse.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1308916-5605,00-ANUNCIO+DE+ALUGUEL+COM+VETO+A+GAYS+CAUSA+POLEMICA+EM+SP.html


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Primeiro que é conto da carochinha dizer que a secretária que tem menos de 90 dias na empresa era a única que sabia usar a ferramenta de publicação de anúncio. Ou é uma mentira lavada dizer q era a unica que usava a ferramenta ou ela não tinha a CTPS assinada regularmente e jogaram dizendo que estava em contrato de experiência pra poder despedir sem pagar as devidas verbas rescisórias. Ou entao falaram q era menos de 90 dias pra sair pela tangente como "nao é política da empresa".

De qualquer maneira, fato é que usaram a secretária como bode expiatório. Queria saber quem foi essa mulher, pra saber se ela fez de propósito. Tomara que tenha sido de propósito, pra evidenciar a podridão de uma empresa que tem 70% dos clientes sendo LGBT, mas q em nome do dinheiro passa por cima da igualdade à que aos clientes deveria ser assegurada. E que ela processe a imobiliária por rescisão do contrário por discriminação.

H.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Audiência Pública sobre HOMOFOBIA NAS ESCOLAS


Confirmada Audiência Pública sobre HOMOFOBIA NAS ESCOLAS na Câmara dos Deputados dia 22/10/2009


COMISSÃO APROVA EMENDA SOBRE HOMOFOBIA

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, na quarta-feira (05/08/09), requerimento do deputado Iran Barbosa (PT-SE) para debater, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), a homofobia nas escolas.


O objetivo da audiência pública é disseminar informações a respeito de pesquisas que apontam o quanto é alto e grave o grau de discriminação nas escolas. “Também queremos apresentar as políticas públicas propostas para a reversão deste quadro”, explicou o deputado Iran.

Titular na CLP e na CEC, Iran Barbosa, que é professor, defende o Estado laico. Ele coordena, em Sergipe, a Frente Nacional pela Cidadania LGBT. Além de Iran, o pedido de audiência pública foi assinado nas duas comissões pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

“A escola é um lugar privilegiado para promover a cultura do respeito às diferenças, à diversidade e da inclusão social, rumo a uma verdadeira democracia para que todas as pessoas possam viver com dignidade e sem discriminação”, disse Iran.


Quadro – Estudos publicados nos últimos cinco anos demonstram e confirmam cada vez mais o quanto a lesbo-homo-transfobia (medo ou ódio irracionais às pessoas LGBT) permeiam a sociedade brasileira e se encontra presente nos colégios.

Um destes estudos, a pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar”, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e publicada em 2009, revela que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual . Foram entrevistados 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, publicada este ano, sob o título “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, demonstra que 92% da população reconhece que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

“A homossexualidade ainda é um tema cercado de preconceitos em nossa sociedade. O preconceito, de modo geral, surge em razão de falta de conhecimento, sendo esta uma lacuna que compete à escola preencher”, considerou Iran.


Para debater o assunto, serão convidados o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázzaro; Tatiana Lionço, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS); Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil; Beto de Jesus, especialista em Diversidade; Perla Ribeiro, coordenadora executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CEDECA-DF); e Marcos Elias Moreira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

Também serão convidados um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Federal de Psicologia.


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Promoção:
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Legislação Participativa

Parceria:
Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais


Os(as) palestrantes
1) Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázzaro;
2) Tatiana Lionço, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS);
3) Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil;
4) Beto de Jesus, especialista em Diversidade;
5) Perla Ribeiro, coordenadora executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CEDECA-DF);
6) Marcos Elias Moreira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás.
7) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
8) Conselho Nacional de Educação
9) Conselho Federal de Psicologia.



quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Campanha Mundial pela despatologização da Transexualidade (Transexualidade não é doença mental)

A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) iniciou essa semana uma campanha para acabar com a discriminação e estigmatização da população trans.
O foco principal é aretirada da identidade trans do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DMS), que é publicado anualmente pela AssociaçãoAmericana de Psiquiatria, a mesma que considerava a homossexualidade umadoença.

A ideia da campanha é que na próxima edição do referido manual, que está previsto para 2012, deixe de considerar a transexualidade um transtornomental, ou disforia de gênero. A chamada da campanha será "Parem com a patologização da transexualidade". Para ser mais fácil, seria algo dotipo: A transexualidade não é uma doença.

Além da reivindicação para que a transexualidade deixe de ser considerada doença, outras plataformas estão inclusas na campanha: a retirada da menção do sexo biológico nos documentos; o fim dos tratamentos de normalização binária das pessoas intersex; o acesso livre aos tratamentos hormonais e as cirurgias de transgenitalização; fortalecer a luta contra a transfobia e propiciar aformação educativa e a inserção social das pessoas trans.

A cidade de Campinas (SP) está entre as localidades ao redor do mundo que participa da campanha. Além do interior de São Paulo, fazem parte da iniciativa:Barcelona, Madri, Bilbao, Donosti, Zaragoza, Granada, A Coruña(Espanha), Torino (Itália), Lisboa (Portugal), Paris, Lille, Marselha(França), Bruxelas (Bélgica), Quito (Equador) e Montreal (Canadá).

Está agendada uma manifestação mundial para o dia 12 de outubro.

Justiça de 9 Estados e do DF já reconhece união homossexual

Levantamento foi feito pela Folha nos Tribunais de Justiça de todo o país; não há legislação específica sobre o assunto.

Decisões veem esse tipo de união como uma família; na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato.

Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça.

Essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica. Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado (2008), pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.

Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união. Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato- trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.

A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.

Advogados apontam que, na maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos parceiros morre -para fins de partilha de bens ou de herança. Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que cunhou a expressão, critica a ausência de legislação. "Cada cabeça [de juiz], uma sentença, o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se houvesse lei, não haveria essa controvérsia", rechaça. Movimentos gays apontam omissão do Legislativo, que não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.

O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis. O juiz Júlio César de Oliveira, da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano."Entendo quem vê que não é uma família. É uma situação nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."

Apesar de abrigar boa parte da militância pelos direitos dos homossexuais, não há ainda decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o desembargador Siro Darlan.No Estado, só há casos em que o casal gay foi considerado sociedade de fato. De acordo com Darlan, em outros Estados a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre se antecipa à lei", avalia.


Fonte: Folha de S. Paulo

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Cadê o Legislativo que continua inerte? São passos de Formiga que o Judiciário dá, mas sem dúvida melhor do que nada. Precisamos pressionar o Legislativo para regulamentar os direitos civis dos casais homoafetivos. Não farão nada além de conferir o que a Constituição Federal já exige: isonomia.
H.